Movimento Campos Gerais de Igual para Igual

MCG participa da inauguração da Superintendência

2011-12-26T11:52:00.000-08:00

Representantes do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG) participaram, na última quinta-feira (22/12), da inauguração da Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Ponta Grossa. O evento aconteceu na sede do órgão na Rua Francisco Ribas.

Desde 2009 o MCG busca negociações acerca da representação a CEF na cidade, em conjunto com outras entidades e sociedade civil. O retorno da unidade, desativada em 1998, foi confirmado no início do mês de novembro deste ano, com a nomeação de Luiz Henrique Borgo como superintendente.

Para o coordenador do MCG, Henrique Henneberg, a implantação da superintendência é das maiores conquistas do Movimento. “Finalmente, contamos com a reativação da superintendência. Essa iniciativa representa mais legitimidade a Ponta Grossa e região, gerando mais agilidade nos processos”, conta.

O superintendente da CEF Regional, Luiz Henrique Borgo, comentou que a Caixa reafirma o compromisso com a população. “Nosso compromisso é firmar parcerias para alcançar o resultado esperado, que é o desenvolvimento da região”, disse.

A nova superintendência deve atender a 81 municípios dos Campos Gerais e funcionará na unidade da rua Francisco Ribas. Também foi inaugurada na ocasião a Representação de Desenvolvimento Urbano (Redur).

Gisele Barão

Movimento organiza debate entre órgãos federais em Ponta Grossa

2011-11-30T09:16:00.000-08:00

Na última segunda-feira (28/11), aconteceu o 1º Fórum Interinstitucional dos Órgãos Públicos Federais da região dos Campos Gerais, organizado pelo Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ponta Grossa (OAB-PG). Na ocasião, os órgãos tiveram a oportunidade de apresentar os resultados do último ano, além de esclarecer dúvidas sobre sua composição e funcionamento.

O Fórum foi realizado na sede da OAB-PG e reuniu representantes de 13 órgãos: Caixa Econômica Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral Federal e Delegacia da Receita Federal.

O juiz federal Antônio César Bochenek, representante do MCG, explica que o objetivo do encontro era integrar órgãos e os agentes prestadores de serviço público federal. “Um dos aspectos que percebemos a partir das apresentações é a falta de estrutura que os órgãos públicos federais possuem”, afirma.

Márcio Luiz Mores, que representou o Ministério do Trabalho, foi um dos idealizadores do evento. “O trabalho isolado dos órgãos públicos federais gera muitas dificuldades. Espero que as conversas e a troca de experiências continuem acontecendo, para facilitar o trabalho”, diz.

O delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Gustavo Horn, conta que o mérito do Fórum foi proporcionar o contato entre as instituições. Segundo ele, de janeiro a outubro deste ano, a Receita colaborou com 79 entidades assistenciais e 58 órgãos públicos. “A Receita Federal se colocou à disposição para fornecer melhor estrutura aos demais órgãos com os produtos em estoque, com uma forma de poupar recursos públicos”, afirma.

A partir dessa primeira iniciativa, as próximas atividades da OAB e MCG visam tornar mais acessíveis à população as informações sobre os órgãos públicos na cidade.

Reivindicações do Movimento Campos Gerais

Entre os órgãos que se apresentaram no 1º Fórum, dois tiveram participação do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual no processo de implantação em Ponta Grossa. A superintendência da Caixa Econômica Federal, que foi objeto de negociações do MCG desde 2009, e a Polícia Federal foram reivindicações do grupo. O MCG ainda reivindica a instalação da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública da União.

Outro ponto discutido sobre a atuação do MCG foi lembrado pelo inspetor Haroldo Luis Rauch Júnior, da 3ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal. “O Movimento nos ajudou recentemente na luta contra o fechamento do Posto Furnas. Sabemos que a reabertura do posto seria um processo muito difícil”, explicou.

Movimento quer divulgar ações dos órgãos para comunidade

Gisele Barão

Superintendência da CEF representa mais uma conquista para o MCG

2011-11-08T09:45:00.001-08:00

No início deste mês, foi confirmada a implantação da superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Ponta Grossa, com a nomeação de Luiz Henrique Borgo como superintendente. O retorno de uma unidade na cidade era uma das bandeiras defendidas pelo Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG).

As negociações começaram em 2009, quando o Movimento passou a fazer contato com representantes políticos do Paraná, pedindo apoio no processo de reinstalação do órgão. Em dezembro do ano passado, juntamente com membros do Conselho de Entidades, o MCG se reuniu com a então senadora Gleisi Hoffmann (PT) para encaminhar a solicitação ao governo federal.

Para o coordenador do MCG, Henrique Henneberg, a implantação traz inúmeros benefícios: “A superintendência da Caixa Econômica Federal atende a uma demanda da comunidade e representa mais legitimidade para Ponta Grossa e outras cidades da região”, afirma.

O representante do MCG, Antônio César Bochenek, acredita que é uma conquista da população: “A união da sociedade e representantes políticos foi muito importante no processo. Trata-se de um órgão que nem deveria ter sido retirado da cidade, mas faltou mobilização na época em que foi desativado”, diz.

Gisele Barão

Encontro debate Casa de Custódia e fechamento do Posto Furnas

2011-10-04T11:35:00.000-07:00

Membros do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG), do Conselho Comunitário de Segurança (CCS) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Ponta Grossa, estiveram em Curitiba na última sexta-feira (30/09) para debater dois assuntos de interesse da população: a criação da Casa de Custódia em Ponta Grossa e o possível fechamento do posto Furnas, na BR 376.

Em reunião com a Secretária de Justiça e Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, foi confirmada a construção da Casa de Custódia para o próximo ano. A Secretária ressaltou a necessidade de apoio por parte da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa em questões referentes à obra. Nesse sentido, o próximo passo do MCG é agendar uma reunião com o prefeito Pedro Wosgrau Filho, para apresentação de projetos para a construção.

A criação da Casa de Custódia é defendida pelo MCG desde 2009. O Movimento defende que, além de ser uma alternativa para prisões provisórias, a Casa serve para aliviar a superlotação do presídio público Hildebrando de Souza. Embora tenha capacidade para 172 presos, atualmente o presídio está com cerca de 470. Esses números fazem do Hildebrando um dos presídios de maior superlotação no Paraná.

Posto Furnas continua a funcionar

Outro resultado da visita do grupo a Curitiba foi o encontro com o representante da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Gilson Luiz Cortiano, para debater o possível fechamento do posto Furnas, na estrada entre Ponta Grossa e Curitiba. A principal razão para o fechamento era a falta de policiais. Apenas dois funcionários atuam no local.

Como explica o advogado Henrique Henneberg, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CCS), no encontro em Curitiba a comissão conseguiu sensibilizar as autoridades envolvidas: “O posto não será mais fechado, pudemos convencer os responsáveis sobre a importância do Posto Furnas”.

O procurador Osvaldo Sowek, representante do MCG, explica a importância de manter o funcionamento da unidade: “A preocupação do Movimento é com a segurança, com a agilidade no atendimento. Como já foi fechado um dos postos próximos a Curitiba, não poderíamos depender apenas de uma unidade dentro de uma distância tão grande”, explica.

Gisele Barão

Foto: Assessoria SEJU

Superintendência da CEF é conquista social, avalia Movimento

2011-07-25T10:16:00.000-07:00

Entidades comunitárias destacam participação popular na instalação da unidade da Caixa Federal em Ponta Grossa

Desde 2009, o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual junto a outras entidades locais reivindicam a instalação de uma Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Ponta Grossa, que foi aprovada na última terça-feira, 12 de julho, pelo Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal. A aprovação da demanda representa uma conquista da participação da sociedade civil em questões de interesse social.
Para o coordenador do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, Henrique Henneberg, a reativação da unidade beneficia toda a região dos Campos Gerais. “Com a reativação da superintendência, garantimos maior representatividade a Ponta Grossa, além de mostrar respeito ao cidadão que, depois de um bom tempo, volta a contar com o serviço”, manifesta.
O professor Sérgio Gadini entende a aprovação como uma conquista efetivamente popular: “Através da manifestação da sociedade, Ponta Grossa volta a contar com a unidade administrativa”, diz o professor.
As discussões sobre a instalação da Superintendência iniciaram em 1998, quando a unidade foi desativada no município. A partir desta data representantes uniram-se na busca de medidas que revertessem a situação. A mais recente delas foi a entrega de um ofício solicitando apoio político para a mobilização da instalação da superintendência à Senadora Gleisi Hoffmann, durante uma reunião do Conselho de Entidades, na sede Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), em fevereiro deste ano.
O Conselho de Entidades é formado por 42 organizações sociais. O coordenador do Conselho, Luiz Eduardo Pilatti, considera a instalação uma vitória. “A Superintendência de volta em Ponta Grossa vai gerar facilidades e benefícios à população de várias cidades do entorno, sem que ninguém precise buscar serviço em Curitiba. Além disso, conquistamos uma demanda que é pública”, enfatiza o coordenador.
Henneberg ainda lembra que o Movimento solicitou apoio à instalação da Superintendência de diversos representantes políticos do Paraná, entre deputados estaduais e federais. “A superintendência, assim como outras necessidades que reivindicamos, é mais uma maneira de fortalecer a participação popular”, ressalta.

Isadora Camargo

Defensoria Estadual

2011-07-04T10:06:00.000-07:00

A notícia que vem aquecendo o ramo dos concursos públicos e incitando a curiosidade de muitas pessoas decorre da recente autorização legal para início das atividades da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Constituição Federal e a Constituição do Estado do Paraná contam, há mais de 20 anos, com regras que não só determinam a criação da Defensoria Pública, mas também a caracterizam como função essencial à justiça.
A Defensoria Pública é uma entidade com foco de atuação especificamente voltado à defesa dos direitos e interesses dos necessitados, pessoas com poucos recursos que passam suas vidas distanciadas do sistema judicial, da defesa e do exercício de seus direitos pela simples razão de não terem condições financeiras que as habilitem à contratação de profissionais da
esfera privada.
A Constituição Federal confere especial proeminência à Defensoria Pública, qualificando-a - ao lado do Ministério Público e das advocacias pública e privada - como instituição essencial à função Jurisdicional do Estado e à ela atribuindo a responsabilidade pela orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados (art. 134).
A Constituição do Estado do Paraná não destoa dessa orientação, ao dispor que à Defensoria Pública incumbe a orientação jurídica integral e gratuita, a postulação e a defesa, em todas as instâncias, judicial e extrajudicial, dos direitos e dos interesses individuais e coletivos dos necessitados (art. 127).
Em respeito a imperativos da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Paraná a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei estadual que autoriza a instalação da Defensoria Pública e o início de suas atividades. O projeto de lei foi sancionado pelo Governador Beto Richa na manhã do dia 19 de maio de 2011, em solenidade realizada na Universidade
Federal do Paraná.
A lei estadual criou 333 cargos de defensores públicos e 426 cargos para assessoria. Na ocasião, em entrevistas a diversos jornalistas que acompanhavam o evento, mencionou-se a realização, neste ano, de concurso público para contratação de 207 Defensores Públicos.
Mas o que faz um Defensor Público? Segundo a Constituição Federal, cabe ao Defensor Público a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos para a contratação de profissionais da esfera privada (art. 5º, LXXIV).
A Lei Complementar Estadual nº 55/1991 contempla as seguintes missões institucionais da Defensoria Pública: a) promover ação penal privada e a subsidiária da pública; b) promover ação civil; c) promover defesa em ação penal; d) promover defesa em ação civil e reconvir; e) atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa sob
qualquer circunstância, o exercício dos direitos e garantias individuais; f) assegurar aos seus assistidos acusados em processo judicial ou procedimento administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os recursos a ela inerentes (art. 4º).
Para que a nobre função do Defensor Público possa ser desempenhada com fidelidade às missões institucionais, foram estipulados, nos já conhecidos, reconhecidos e festejados moldes do Ministério Público, os princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional.
A iminente carreira de Defensor Público neste Estado do Paraná é atrativa sob diversos aspectos. Além das evidentes garantias que a grande maioria dos servidores do país encontra em seu dia-a-dia (horário de expediente adequado, férias 42 3027-5040 Rua Joaquim Guimarães, 66 - Jd. Carvalho
Ponta Grossa PR - www.eJufe.com.br ou pontagrossa@ejufe.com.br
anuais com adicional de 1/3, previdência social específica, auxílio-alimentação, estabilidade funcional, etc), um defensor público está protegido pela independência funcional e tem a rara oportunidade de trabalhar seguindo seus ideais.
Explico. Não são poucas as pessoas que adorariam trabalhar em prol dos direitos e interesses dos mais necessitados, aconselhando-os, tutelando-os, defendendo-os. A Defensoria propicia esse trabalho, com remuneração interessante. Além do mais, o princípio da independência funcional, que é um dos suportes constitucionais à Defensoria Pública, protege todo e
qualquer Defensor Público de pressões externas, alheias à sua própria convicção, ao seu próprio ideal de justiça.
O concurso anunciado em tom festivo na Universidade Federal do Paraná no último dia 19 tem, sob minha ótica, atrativos que o tornam único. Grande oferta de vagas e a especial circunstância de, uma vez aprovado, o candidato ser considerado, automaticamente, “antigo” na carreira. Em outras palavras: dispor de um leque de oportunidades funcionais que são
próprias daqueles agentes que já têm muitos anos de experiência e dedicação numa determinada função pública.
Isso tem instigantes e imediatas implicações. Um dos aprovados deverá ser eleito Defensor Público Geral. Alguns dos aprovados deverão atuar em segundo grau de jurisdição, ou seja, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, auxiliando na formação da jurisprudência. Outros deverão assumir postos voltados ao envio, às instâncias superiores, dos recursos especiais e extraordinários, estabelecendo, assim, comunicação direta com o STJ e com o STF. Muitos terão a oportunidade de escolher excelente Comarca para trabalhar e criar raízes. Escolhas e oportunidades como estas são incomuns.
O grupo dos primeiros aprovados terá a chance de vivenciar, fazer e contar a história dessa instituição, recém-nascida no território paranaense e que será forte o suficiente para acolher legítimos pleitos de quem mais necessita, para defender interesses individuais e coletivos de minorias, para auxiliar na incansável busca dos ideais cidadãos e para se consubstanciar em baluarte da democracia.

Fabrício Bittencourt da Cruz
www.fabriciobittencourt.com.br
www.livrodoconcursopublico.com.br

Comentário Público

2011-07-01T10:21:00.000-07:00

O comentário abaixo é de autoria do Juiz Federal, Antônio César Bochenek sobre matéria que se refere ao Observatório Social de Ponta Grossa, veiculada no dia 22/06/2011 no Jornal da Manhã, a qual gerou a elaboração da Carta Aberta a população de Ponta Grossa, também disponível neste site.

"Sem adentrar no mérito ou julgar os fatos ocorridos e noticiados, é incontestável a relevância do Observatório Social nas municipalidades brasileiras em face das falhas e omissões dos gestores públicos. Os exemplos são os mais variados e comprovam o trabalho realizado por mais de 50 Observatórios Sociais no Brasil. Não é preciso numerar todos os feitos, basta acessar os endereços eletrônicos na internet ou conversar com qualquer voluntário ou representante das entidades apoiadoras. A relevância do OS aumenta quando as instituições (Vereadores, Prefeito, Secretários, Ministério Público) não conseguem fiscalizar a contento todas as irregularidades e falhas que permeiam a administração pública. Afinal, se os órgãos constituídos responsáveis aprensentassem respostas satisfatórias, não precisaria a sociedade civil se preocupar com esses assuntos e poderia reservar energias e sinergias para outros pontos também relevantes. Infelizmente, os meios de comunicação diariamente apresentam notícias de desvio das funções públicas e irregularidades. E para tanto, precisamos de observatórios sociais.

Os administradores públicos conscientes de suas funções públicas deveriam olhar os integrantes dos Observatórios Sociais como parceiros e aliados na boa condução dos serviços públicos, a exemplo do que ocorre em Maringá (cidade onde surgiu o OS). Afinal, a coisa pública é de todos e todos temos o direito constitucional de saber como as coisas públicas são tratadas".

Antônio César Bochenek
Juiz Federal
(http://direitojusticacidadania.blogspot.com/)

Carta aberta à população de Ponta Grossa

2011-07-01T10:18:00.001-07:00

29/06/2011 - OSPG - Carta aberta à população de Ponta Grossa

O Observatório Social de Ponta Grossa (OSPG) vem através desta, tornar pública sua indignação com o episódio ocorrido dia 22 de junho de 2011, nas dependências da Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos de Ponta Grossa – Departamento de Compras -, em que voluntários do Observatório Social de Ponta Grossa foram impedidos de acompanhar o Pregão nº 299/2011. Na ocasião, os membros do OSPG também foram intimidados com a presença da guarda municipal, não podendo exercer o direito de promover a cidadania fiscal, objetivo do Movimento. Zelar pela transparência é uma prática do Observatório Social, seguindo o exemplo do que deve acontecer com órgãos públicos, conforme prevê a Constituição Brasileira.

Os membros do OSPG também não concordam com as informações presentes no release postado no site da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, em 22 de junho de 2011, às 18h59. Esse episódio provocou uma disfunção do ponto de vista da informação, que chegou ao público de forma parcial, incompleta e equivocada.

O OSPG reitera que em nenhum momento qualquer de seus voluntários faltou com respeito com qualquer pessoa presente no pregão ou agiu em desacordo com a lei. O diálogo é estabelecido constantemente pelo OSPG.

O Movimento declara suas ações públicas como prestação de contas abertas à comunidade, constituindo-se como um órgão de acompanhamento do que é de interesse da sociedade.

Os Observatórios Sociais (OS) possuem entre seus objetivos acompanhar os gastos públicos municipais, promovendo a cidadania fiscal. Atualmente, 70 voluntários de diversas formações, são parceiros do OSPG, que trabalha como um organismo de fomento à qualidade e transparência na

aplicação de recursos públicos. O foco do OSPG é o monitoramento de licitações, gastos com pessoal e contratos administrativos.

Entre as intervenções já realizadas pelo OSPG está o apontamento relacionado ao Pregão Eletrônico 393/2010 para aquisição e fornecimento de material de construção no valor de R$ 6,9 milhões, que em um dos seus itens previa compra de lotes de “bolas para tênis de mesa”. Em outro item do edital era previsto valor máximo de R$ 21.610,60 para compra de lâmpadas fluorescente tubular, que foi comprado por R$ 13.028,40. No entanto, no Diário Oficial foi publicado como valor da compra R$ 130.284,00.

Outra intervenção foi em relação à concorrência 08/2010, que estabelecia valor de até R$ 18,7 milhões para contratação de serviços técnicos e advocatícios especializados. O OSPG solicitou por duas vezes cópia do processo de licitação, sendo atendido apenas parcialmente. Diante disso, o OSPG recorreu ao Ministério Público, sendo que na sequência houve decisão judicial suspendendo o edital.

Recentemente, o OSPG comunicou uma divergência de informação de valores entre o Diário Oficial e o site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o que poderia ter gerado dúvida. O site do TCE-PR publicou o procedimento licitatório do Pregão Presencial 28/2011 da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ponta Grossa com valor máximo de R$772.500,00. Um valor de R$695.250,00 superior ao publicado no Diário Oficial. O fato chamou a atenção do TCE-PR que fez a correção.

Esses são exemplos (*) que mostram a finalidade e a legitimidade do OSPG, como um movimento em defesa dos interesses coletivos. Dessa forma, os esclarecimentos feitos neste comunicado são de extrema importância para evitar que os fatos sejam deturpados.

(*) a opção de acompanhamento de Editais é feita de maneira aleatória, limitando-se a estrutura atual do OSPG, que consegue efetivar – 1% do total

Ermar Toniolo -
Presidente do OSPG

Especial Dossiê

2011-06-10T10:34:00.000-07:00

O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual a patir de hoje lançará informações publicadas ou veiculadas sobre algumas demandas locais e federais defendidas ao longo dos três anos de atuação do Movimento na região.
A primeira da semana é a Casa de Custódia, uma necessidade de Ponta Grossa! As matérias, vídeos e aúdio do ano de 2011 sobre o assunto serão recapituladas neste espaço. Participe com o MCG dessa luta.

O primeiro vídeo foi veiculado em 11 de fevereiro de 2011 pela TV Esplanada de Ponta Grossa. Confira a matéria:

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1430369-7823-COMUNIDADE+PEDE+CASA+DE+CUSTODIA+PARA+PONTA+GROSSA,00.html

Polícia Federal completa um ano em Ponta Grossa

2011-05-30T13:57:00.000-07:00

O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual parabeniza a Polícia Federal, por um ano de trabalho em Ponta Grossa completado no último sábado, dia 28 de maio. Durante um ano de implantação, o serviço da PF garantiu a população local 206 inquéritos instaurados, 265 cartas precatórias e 5.163 passaportes emitidos.
Com a criação do órgão houve aumento das demandas de emissão de documentos e também processos da área criminal, além de medidas de combate ao tráfego de drogas e contrabando na região. O serviço abrange 21 municípios dos Campos Gerais. Pelas dificuldades em desenvolver ações nas ruas da cidade, a expectativa e uma das lutas do Movimento é que a Delegacia da Polícia Federal receba mais delegados e agentes para atender as necessidades crescentes da comunidade da região.
Em um ano, a PF prendeu 48 criminosos, apreendeu 37 automóveis e 700 quilos de entorpecentes na região.

Movimento Campos Gerais continua com ações pela DPE na região

2011-05-26T10:51:00.001-07:00

A partir de 2012, o Paraná terá o serviço da Defensoria Pública do Estado (DPE). Agora, o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual realiza ações de vigilância para que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Beto Richa, que instituiu o órgão no dia 19 de maio, seja efetivada. O primeiro passo é a organização de um encontro, ainda em definição, que reunirá representantes políticos do Estado.
Entre as discussões que o encontro irá abordar, a conquista da DPE e a possibilidade de interiorização do serviço será uma delas. O órgão prevê assistência jurídica gratuita à população de 148 comarcas, nas quais Ponta Grossa está incluída. O Movimento junto a representantes da sociedade civil reivindicam essa assistência desde 2009.
Uma das ações, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Ponta Grossa (OAB-PG), foi a realização de um debate em prol a instalação do órgão no Estado. A repercussão do evento resultou em uma Carta Aberta em defesa da criação e da ampliação da Defensoria Pública da União.
Com a criação do serviço no Paraná, o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual legitima uma das bandeiras que defende na região. De acordo com o juiz federal da 2ª vara, Antonio César Bochenek, representantes do Movimento continuarão atuando pela legitimidade do serviço a partir de 2012. “O primeiro passo foi dado. Agora é necessário estarmos vigilantes para que a lei seja efetivada e as pessoas possam contar com um serviço de qualidade no atendimento e acompanhamento das demandas judiciais e extrajudiciais daqueles que necessitam do auxílio da DPE“, enfatiza Bochenek.
O juiz também lembra que é importante a atenção quanto ao número de profissionais que serão deslocados a cada comarca e a estrutura de trabalho a ser desenvolvida. A princípio, a lei prevê a criação de uma ouvidoria externa e contratação por meio de concurso público de 333 defensores públicos e 426 assessores jurídicos e administrativos.
O Paraná é um dos últimos estados brasileiros a receber a Defensoria, 23 anos depois do direito estar garantido sob a constituição brasileira de 1988. Enquanto se espera a instalação, representantes do Movimento irão continuar pleiteando a interiorização da Defensoria Pública da União, agindo na região dos Campos Gerais. O coordenador do Movimento, Henrique Hennenberg destaca a importância da conquista para o Estado, mas também lembra que a região precisa ser contemplada. “Ponta Grossa e outros municípios dos Campos Gerais necessitam dos serviços prestados pela DPE, como de outros órgãos que ainda a região não possui, pelos quais o Movimento continuará lutando”, afirma.

Isadora Camargo
Assessora de Comunicação do MCG

Paraná sanciona lei que cria Defensoria Pública

2011-05-20T13:49:00.000-07:00

Luciana Cristo, iG Paraná, 19/05/2011

Órgão é obrigatório pela Constituição Federal. Atendimento à população começa em 2012 no Estado

Depois de 23 anos sem cumprir a obrigação constitucional, o Paraná sancionou nesta quinta-feira a lei que institui a Defensoria Pública no Estado. Junto com Santa Catarina, o Paraná era um dos dois únicos estados brasileiros que ainda não contava com assistência gratuita à Justiça de quem não tem como pagar um advogado para se defender de um processo ou para buscar seus direitos.

Com a sanção da lei, o atendimento à população está previsto para começar no ano que vem. Dos aproximadamente 30 advogados que atuavam como defensores públicos sem a lei em vigor no Estado – basicamente em Curitiba, com quase que absoluta restrição para atendimentos no interior – a lei da Defensoria prevê agora 333 defensores públicos, com o compromisso de que seja pelo menos um por comarca, além de 426 assessores jurídicos e administrativos.

Segundo o governo estadual, 207 desses profissionais serão contratados em caráter imediato, por concurso público, previsto para acontecer no segundo semestre. “É inadmissível a demora que houve no Paraná para regulamentar o órgão. A Defensoria surge agora com a missão de defender a população carente do Estado. Fico feliz porque aprovamos um texto avançado e moderno que servirá de exemplo para todos os estados do Brasil”, aposta a secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.

Para quem cobrava a criação da Defensoria há tanto tempo, como a advogada Márcia Caldas Vellozo Machado, ex-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), o Paraná não faz mais que cumprir a sua obrigação, ainda que tarde. “O Paraná desrespeitou a Constituição Federal nas últimas duas décadas com justificativas absurdas, como o alto salário pago a um defensor público. No caso de crianças e adolescentes, há enormes dificuldades, por exemplo, na defesa de um adolescente em conflito com a lei. A ausência da Defensoria Pública acabava enterrando a ação penal”, conta.

A advogada lembra a estratégia a que era obrigada a recorrer, em algumas situações. “Pedia favores a advogados que conhecia. Aquilo me incomodava e me doía muito”, lembra Márcia.

O orçamento previsto para a Defensoria Pública do Paraná é de R$ 28 milhões para este ano, valor que deve subir para R$ 48 milhões no ano que vem, segundo o governo estadual. A Lei Complementar n° 55, que criou a Defensoria Pública do Paraná, é de 4 de fevereiro de 1991, e estabeleceu 180 dias para que o órgão fosse instituído no Estado. E continuou no papel, até esta quinta.

No final do ano passado, o governador Orlando Pessuti (PMDB) tentou aprovar o projeto. Como o pedido chegou à Assembleia Legislativa do Paraná depois das eleições, houve um movimento contrário para que a Defensoria não fosse criada às pressas, em fim de governo.

RICHA SANCIONA LEI QUE CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA NO PARANÁ

2011-05-20T13:46:00.000-07:00

(Newsletter Agência do Estado)

O governador Beto Richa sancionou nesta quinta-feira (19) a lei estadual que institui a Defensoria Pública no Paraná, cria a carreira de defensor público e o quadro funcional administrativo do órgão. A assinatura do documento põe fim a um período de mais de 20 anos de espera pela instalação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e criado por uma lei estadual de 1991. Durante a solenidade, realizada no prédio histórico da UFPR, em Curitiba, o governador anunciou que a escolha do defensor público geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira. "É mais uma garantia de independência e autonomia. Abro mão da prerrogativa de indicar o defensor geral para deixar para os membros da carreira que o elejam em por voto direto", afirmou.

2011-05-17T07:48:00.000-07:00

Movimento pleiteia instalação da AGU em Ponta Grossa

2011-05-17T07:37:00.000-07:00

A suspensão do projeto de instalação de em de um escritório avançado da Advocacia Geral da União (AGU) em Ponta Grossa pode ser revista a partir de junho deste ano. A fim de pleitear a demanda, representantes do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual reuniram-se na última sexta-feira (13/05), na Justiça Federal, com a procuradora-chefe da União no Paraná, Lucélia Biaobock Peres de Oliveira para discutir a possibilidade do serviço na cidade. A reivindicação é feita desde 2009 pelo Movimento e vai depender de condições como ampliação de vagas para concurso da AGU, finalização do grupo de trabalho e levantamento da suspensão de instalação de outras unidades.

O grupo de trabalho na AGU é encarregado de analisar a distribuição das vagas de advogados da União entre os vários escritórios avançados e também de avaliar a necessidade de instalação. A criação do grupo e o corte de gastos da União determinaram a suspensão de instalação de qualquer nova unidade.

A procuradora explica que tais condições pendentes prejudicam o avanço do projeto, mas ela esclarece que a AGU é uma demanda necessária para Ponta Grossa, que, no momento, é a única cidade do Estado reivindicando o serviço. “A sociedade civil está mobilizada, fator que não se vê em outros locais. Isso favorece no processo de instalação de uma AGU no município”, afirma Lucélia.

O presidente do Observatório Social de Ponta Grossa (OSPG), Ermar Toniolo observa a potencialidade do local para receber a unidade: “Nossa região tem cerca de 870 mil habitantes para atender”, diz. A procuradora lembra também que a instalação da AGU na cidade é estratégica, por evitar deslocamentos a outras cidades que já possuem o serviço, mas aponta como uma das dificuldades de implementação a proximidade de Ponta Grossa com Curitiba.

Sobre a questão da distância entre as duas cidades, o professor Sérgio Gadini acredita ser discutível, já que Maringá e Londrina são cidades próximas e ambas possuem unidades da AGU. “Precisamos saber onde e como podemos intervir para avançar o projeto, que é uma demanda da região”, assinala.

Antes do anúncio da suspensão, já havia disponibilidade de um Prédio para construir o escritório avançado. O assessor da Prefeitura Municipal, João Barbiero aproveitou a ocasião para reiterar a disponibilidade do poder público com a demanda. “Nós temos o espaço, pois temos vontade e interesse na instalação do AGU”, afirma Barbiero. A AGU oferece representação judicial e extrajudicial da União nas localidades que abrange, atuando em processos de combate à corrupção e implantação de políticas públicas.

Isadora Camargo
Assessoria de Comunicação do MCG Ponta Grossa

Suspensão da AGU poderá ser revista

2011-05-17T07:36:00.000-07:00

Matéria veiculada pelo Diário dos Campos, no dia 14/05/2011

A decisão de suspender a instalação de um escritório avançado da Advocacia Geral da União (AGU) em Ponta Grossa poderá ser revista a partir do mês de junho. Ontem, a procuradora-chefe da União no Paraná, Lucélia Biaobock Oliveira, esteve na Justiça Federal de Ponta Grossa para explicar as razões pelas quais houve a decisão pela suspensão e apontou para a possibilidade de revisão.

“Atualmente, são três situações que condicionam a instalação: a ampliação de vagas previstas em concurso público; a suspensão da determinação de não implementação de novas unidades da AGU, em razão da contenção de despesas por parte da União, e, ainda, o término de estudo do grupo de trabalho encarregado de analisar a distribuição das vagas de advogados da União”, elenca.

De acordo com ela, em 2008, houve a solicitação de instalação de 14 seccionais da AGU, oito foram instaladas. Os demais processos também estão suspensos. São 48 unidades já instaladas em todo o país. “No Paraná, o único pedido é de Ponta Grossa”.

A procuradora-chefe explica que o pedido de Ponta Grossa não deve ser descartado. “Assim que o grupo de trabalho finalizar o estudo, a instalação do escritório avançado poderá ser rediscutida. Até porque achamos interessante e racional a instalação do serviço em Ponta Grossa”, avalia.

A reunião foi acompanhada por representantes do ‘Movimento Campos Gerais de igual para igual’ e outras lideranças. O juiz federal Antonio Cesar Bochenek, um dos integrantes do movimento, argumentou a necessidade de instalação do serviço. “Para se ter uma ideia da abrangência do escritório avançado da AGU, somente a subseção de Ponta Grossa da Justiça Federal atende a 870 mil pessoas da região, ainda segundo o censo de 2000 do IBGE”, comenta.

Apoio
O secretário municipal de Governo, João Barbiero, fez questão de salientar que a Prefeitura mantém o apoio à instalação, disponibilizando o espaço físico, um servidor e, ainda, quitando as despesas com água e luz, por exemplo. (L.A.)

Representantes cobram órgãos federais para Ponta Grossa

2011-03-24T12:25:00.003-07:00

Representantes do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG), Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Ponta Grossa (OAB PG), Conselho de Entidades e Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG) reuniram-se quarta-feira (23/03), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT/PR), Dr. Ney José de Freitas, para discutir a implantação de um Fórum Trabalhista na cidade.Na ocasião, o presidente do TRT/PR se comprometeu em reforçar as solicitações aos deputados federais eleitos pela região de Ponta Grossa para que viabilizem recursos federais para a obra.

Freitas também destacou que até abril deste ano será iniciada a construção do prédio da Justiça do Trabalho: "Estou lutando por Ponta Grossa. É preciso de uma boa base parlamentar no município para legitimar os apoios e a garantia de emendas, pois a obra precisa de recurso. Mas ela vai começar. Ponta Grossa é minha prioridade", afirmou o presidente.

O coordenador do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, Henrique Hennenberg, acredita que é importante a sociedade cobrar por serviços públicos que ainda não estão instalados no município, principalmente, de representantes políticos da cidade ou que tiveram um número significativo de votos na região. "Na reunião com o presidente do TRT PR, nós representamos a sociedade civil pontagrossense, que não pode ser esquecida entre os outros municípios. Por isso buscamos apoio e compromisso com a causa", enfatiza Hennenberg.

Após a realização do Ato Público em Defesa da criação do Fórum Trabalhista de Ponta Grossa, que aconteceu no dia 25 de fevereiro, algumas lideranças políticas assumiram o compromisso de pleitear verba necessária para construção do prédio, que abrigará serviços como Ministério e Justiça do Trabalho. Parte da verba foi garantida e o terreno para a construção delimitado, no entanto, a obra ainda não começou.

O presidente da ACIPG, Marcio Pauliki comentou que é preciso se preocupar cada vez mais com as questões que envolvem a cidade. "O momento é de Ponta Grossa. Hoje, com o Conselho de Entidades, temos entidades reunidas para reivindicar necessidades do município. A preocupação não é só fazer a emenda, mas também verificar se ela está sendo destinada de maneira correta". Ponta Grossa, Londrina e Cascavel são as únicas cidades paranaenses que não possuem Fórum Trabalhista.

Isadora Camargo

Assessoria do Movimento Campos Gerais...de Igual para Igual

MP reconhece que Ponta Grossa precisa de Gaeco

2011-03-11T09:02:00.000-08:00

Matéria publicada no Diário dos Campos, em 03/03/2011

Mesmo sendo a quarta maior cidade do Paraná, com mais de 310 mil habitantes, segundo o Censo 2010, Ponta Grossa ainda não conta com uma unidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é referência nas apurações de diversos crimes, inclusive os que envolvem policiais. Hoje, o Gaeco está em sete municípios paranaenses: Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Guaíra e Maringá.

Em entrevista ao Diário dos Campos, o coordenador estadual dos Gaecos, o promotor de Justiça Leonir Batisti, reconhece que a cidade precisa contar com esse Grupo.
“Estudos apontam a necessidade da criação de uma unidade do Gaeco em Ponta Grossa, porém, ainda não existe previsão para a implantação do Grupo na cidade, já que a criação de novas unidades depende da institucionalização do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado por parte do governo do Estado”, disse. Ou seja, o governador Beto Richa precisa editar um decreto que institucionalize e regulamente o Grupo.
O Ministério Público do Paraná propôs uma minuta à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), no início do mês de fevereiro, e está aguardando definição do Executivo. Só a partir desta institucionalização é que se pensará em criar novas unidades do Gaeco.
Na última vez em que o secretário da Segurança, Reinaldo de Almeida César Sobrinho, esteve em Ponta Grossa, há um mês, foi questionado pela reportagem do DC sobre o assunto. Na ocasião, ele disse que a proposta de criação de um Gaeco no município não tinha sido tratada, mas aprovou a ideia e a apresentaria à Procuradoria de Justiça do Paraná. A assessoria de imprensa da Sesp, por sua vez, declarou, dias atrás, que não tem informações sobre o assunto.
O coordenador do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, advogado Henrique Henneberg, considera “importantíssima” a implantação do Grupo em Ponta Grossa. “É preciso ter alguém por trás, pensando, planejando, elaborando estratégias para combater o crime de ‘colarinho branco’”, comenta, acrescentando que a rotina dos policiais absorve o tempo de investigação, até por falta de efetivo. “Vou levar essa proposta para que o Movimento passe a cobrar”, garante.

Conheça a função do Grupo
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado é um órgão que se destina à investigação e combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial, promovendo as ações penais pertinentes. É composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar designados e integrados em Grupo. Ele foi criado em 1994, com o nome de Promotoria de Investigação Criminal (PIC). A adoção do nome Gaeco e a implantação dos Grupos regionais aconteceram em 2007. Entre as ações mais recentes promovidas pela equipe, está o desmantelamento de uma quadrilha, integrada inclusive por policiais, que forjava boletins de ocorrência para desviar cargas, em Guarapuava, no mês passado.

Disponível em: http://www.diariodoscampos.com.br/policia/noticias/39747/?noticia=mp-reconhece-que-ponta-grossa-precisa-de-gaeco

Entidades unem forças por novo Fórum Trabalhista

2011-03-11T08:58:00.000-08:00

Matéria publicada no Jornal da Manhã, em 26/02/2011

Ato público realizado ontem na Câmara Municipal, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Ponta Grossa e pelo Movimento Campos Gerais de Igual para Igual com apoio de vários outros segmentos da sociedade civil organizada, chancelou a mobilização pela construção do Fórum Trabalhista de Ponta Grossa, que deverá integrar o Centro Judiciário. O atual prédio da Justiça do Trabalho, em Uvaranas, não é adequado para o atendimento devido à população. A estimativa é que para iniciar a obra sejam necessários entre R$ 4 e R$ 6 milhões. A intenção do Tribunal Regional do Trabalho é iniciar as obras ainda em julho, mas, por ora, ainda não existem recursos suficientes. Em 2010, verba que deveria ser aplicada na obra local acabou sendo destinada para outra região do Estado. Várias pessoas acompanharam o manifesto na tarde de ontem. Agora, o movimento continuará angariando apoio por meio de um abaixo-assinado junto à sociedade.

Coordenador do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, o advogado Henrique Hennenberg ressalta que os trabalhadores devem ser atendidos em seu direito de acesso à Justiça do Trabalho.

Disponível em: http://jmnews.com.br/noticias/ponta%20grossa/1,6672,26,02,entidades-unem-forcas-por--novo-forum-trabalhista-.shtml

Deputado garante emenda para Fórum Trabalhista

2011-03-11T08:54:00.000-08:00

Matéria publicada no Diário dos Campos, em 26/02/2011

Ato público em prol da construção imediata do novo prédio do Fórum Trabalhista de Ponta Grossa, realizado na tarde de ontem na Câmara Municipal, deverá render bons frutos. Presente no evento, o deputado federal Sandro Alex (PPS) garantiu que deverá propor emenda de bancada de modo a garantir a construção. De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho, a obra demandará investimentos de R$ 16 milhões. Até agora, o órgão tem em caixa, somente, R$ 1,6 milhão.

“Em 2010, já estava eleito como deputado federal, mas ainda não havia assumido. Dessa forma, pedi que fosse incluída emenda de R$ 4 milhões para a construção do Fórum. Entretanto, para emendas de bancada, o valor era pequeno e, isso, fez com que esse pedido ficasse de fora. Para este ano, assumo publicamente o compromisso de pleitear nova emenda de bancada”, afirma o deputado pepessista.
O coordenador do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, Henrique Henneberg, afirma que o ato público realizado tem, justamente, o objetivo de pedir ajuda. “Esse ato público significa que estamos pedindo que nos socorram. Que nos ajudem a instalar o novo fórum no Centro Judiciário, pleiteado pela subseção de Ponta Grossa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”.
De acordo com ele, é necessário que a obra seja iniciada o mais brevemente possível. “Temos a vontade e o compromisso desta administração do TRT em construir o prédio novo do Fórum, mas não temos esse mesmo compromisso de uma nova gestão. Então, temos de conseguir essa verba, a licitação da obra e seu início o mais rapidamente possível, de modo a não perder a oportunidade”, enfatiza.
O Fórum do Trabalho de Ponta Grossa está no prédio da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), no bairro de Uvaranas, desde 2004, porém não tem condições estruturais adequadas de atendimento, incluindo espaço para arquivamento dos processos e isolamento acústico satisfatório das salas de audiência.
A proposta do TRT é concluir a obra do novo prédio até 2013. De acordo com o diretor geral do TRT, Eduardo Silveira Rocha, a expectativa é de que a primeira etapa da construção seja licitada em maio, permitindo que a obra civil seja iniciada em agosto. Dos R$ 4 milhões necessários para a execução da primeira etapa, o TRT disponibiliza de, apenas, R$ 1,6 milhão.

Pedidos
Após o pleito de verba para o Fórum Trabalhista, lideranças ponta-grossenses já se preparam para conseguir novas construções no terreno do Centro Judiciário, no bairro de Olarias. “Vamos trabalhar para instalar o escritório jurídico da Universidade Estadual de Ponta Grossa; o da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho e da sede do Ministério Público Federal, que hoje está sediada em prédio alugado.
Do ato público, participaram representantes da Câmara de Ponta Grossa, Justiça do Trabalho, Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, além de fóruns, sindicatos de Ponta Grossa e outras instituições.

Fórum do Trabalho de PG deve ser licitado em maio

2011-03-11T08:50:00.000-08:00

Matéria publicada no Diário dos Campos no dia 25/02/2011

Até 2013, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deve conseguir finalizar as obras do novo prédio do Fórum do Trabalho de Ponta Grossa. De acordo com o diretor geral do TRT, Eduardo Silveira Rocha, a expectativa é de que a primeira etapa da construção seja licitada em maio, permitindo que a obra civil seja iniciada em agosto. Dos R$ 4 milhões necessários para a execução da primeira etapa, o TRT disponibiliza de, apenas, R$ 1,6 milhão. Ato público na tarde de hoje pretende mobilizar a bancada federal para que apresente emendas de modo a obter a quantia necessária.

“Temos 10% do que é necessário para executar todo o projeto do novo fórum (R$ 16 milhões) e menos do que é necessário para executar a primeira etapa de obras: R$ 4 milhões. Por isso, a mobilização das lideranças de Ponta Grossa é imprescindível, de modo que se consiga sensibilizar a bancada de deputados a pleitear a verba federal necessária”, diz Rocha.
O Fórum do Trabalho de Ponta Grossa está no prédio da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), no bairro de Uvaranas, desde 2004. “Chegamos a construir uma sede, mas o imóvel acabou se tornando inservível para as necessidades locais. Então, ocupamos o prédio da RFFSA, entretanto, com um ar de provisoriedade. Com apoio da comunidade local, conseguimos a doação do terreno junto à Prefeitura e, desde então, estamos trabalhando para conseguir construir a nova estrutura”.
De acordo com ele, a construção de um novo prédio é necessária. “O prédio em que estamos não atende às necessidades, mas já sabíamos dos problemas quando o ocupamos: a sala de audiências não tem bom isolamento acústico e, ainda, a estrutura não comporta mais a grande quantidade de processos”.
Mesmo sem toda a verba necessária para a construção, o processo anterior ao início das obras civis já está sendo finalizado. “Já conseguimos o terreno, temos o projeto arquitetônico aprovado e os projetos executivos do novo Fórum devem estar prontos até o final de abril. Com isso em mãos, poderemos licitar a obra em maio e iniciar a primeira etapa de obra em agosto. A ideia é finalizar o prédio em 2013, mas sem a verba, o cronograma pode ficar mais lento”, pondera.

Manifestação ‘chama’ deputados

Ato público marcado para a tarde de hoje tem como objetivo dar andamento às mobilizações em prol da construção do novo prédio do Fórum do Trabalho de Ponta Grossa. “Está agendada uma manifestação das entidades que compõem o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, às 16 horas”, reafirma o coordenador do movimento, Henrique Henneberg.
De acordo com ele, a intenção é mobilizar a classe política. “Principalmente aqueles deputados que vieram buscar votos em Ponta Grossa. Queremos que os deputados federais enviem emendas, de modo que consigamos a liberação de R$ 6 milhões”.
Para Henneberg, o prédio atual não oferece condições adequadas de atendimento. “Há problemas de espaço físico e de acústica, além da reincidência de atraso de trabalhadores e empresários, devido ao fluxo de veículos na Avenida Carlos Cavalcanti”.
A construção do novo prédio, entretanto, vai além de garantir melhoria no atendimento. “O novo prédio integra um pleito maior: a instalação do Centro Judiciário em Ponta Grossa que deverá reunir, em um único espaço, todos os serviços Judiciários disponíveis ao cidadão, incluindo o novo Fórum Trabalhista”. O Centro Judiciário será instalado no bairro de Olarias, nas proximidades do Fórum Estadual.

Ato público pede construção do Fórum Trabalhista de Ponta Grossa

2011-03-01T08:12:00.000-08:00

O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG), a Ordem dos Advogados subseção de Ponta Grossa (OAB PG) e entidades locais organizam um Ato Público em Defesa da construção de um Fórum Trabalhista na cidade. O Ato acontece na sexta-feira, dia 25 de fevereiro, às 16 horas, na Câmara de Vereadores. A ideia é pressionar a bancada federal para que faça emendas parlamentares para conseguir parte dos recursos necessários para construção do espaço. A obra é estimada em R$6 milhões.
O compromisso com a construção do Fórum Trabalhista já havia sido assumido através de emendas parlamentares, no entanto ainda não saiu do papel. A verba que era para ser destinada para essa necessidade foi repassada para a realização de outras demandas e a instalação do Fórum em Ponta Grossa ficou pendente.
O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual defende a construção do prédio desde 2009. O coordenador do Movimento, o advogado Henrique Hennenberg, enfatiza a importância do Ato Público para legitimar a demanda, já que o prazo para a garantia da construção espira em abril. “Nós estamos sendo tratados em desigualdade, pois o dinheiro que havia sido prometido foi gasto. Nesse sentido é importante realizar uma reivindicação por algo importante para sociedade”, destaca Hennenberg.
Os 30 deputados federais foram convidados para participar do Ato. O objetivo é fazer com que a classe política atenda essa preocupação social. O coordenador do Movimento também explica que independente dos partidos dos deputados e demais políticos da cidade, é importante que o Ato repercuta e tenha representatividade na sociedade.
Outros movimentos sociais e entidades locais também apoiam a construção do Fórum Trabalhista. O porta-voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Ponta Grossa (MCCE PG) atenta para a importância da participação da população no Ato Público: “Essa é uma luta social em que é necessário toda a população exercer o papel de cidadão, caso contrário o Fórum será uma demanda esquecida para esse ano”, diz.
De acordo com o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Mozart Artmann, o Ato Público representa uma forma de dar voz às necessidades da população, sendo que participação a estudantil é extremamente importante. “Essa luta também faz parte do interesse dos estudantes. Nós do DCE apoiamos a defesa pela construção do Fórum e já estamos mobilizando os estudantes de alguns cursos como jornalismo, direito, história e biologia”, afirma Mozart.
Durante o Ato haverá uma coleta de assinaturas para garantir o apoio da sociedade na construção do prédio. Representantes de instituições de ensino superior, Ministério do Trabalho, poderes Executivo e Legislativo local, estadual e federal foram convidados para participar do Ato Público.

Isadora Camargo

"Casa de Custódia deve aliviar sistema penitencário em PG", defende Movimento

2011-03-01T08:08:00.000-08:00

O novo coordenador do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, o advogado Henrique Hennenberg, representando lideranças locais, entregou um ofício solicitando apoio para a construção de uma Casa de Custódia em Ponta Grossa ao Secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César. A proposta da Casa de Custódia é uma das defesas do MCG desde 2009, para abrigar presos provisórios e desafogar a lotação do mini-presídio público Hildebrando de Souza (Cadeião).
Na Casa de Custódia ficariam os presos já condenados, mas que esperam a liberação de vagas em uma das Unidades da Delegacia Penitenciária (Depen), em que há agendes penitenciários treinados para este trabalho, além de assegurar direitos humanos aos presos. Outra vantagem é que com a Casa de Custódia a superlotação do presídio da cidade será controlada. Hoje, são 495 presos no Cadeião, dos quais 180 condenados, que poderiam estar na Casa de Custódia.
O Movimento tentou aproximar uma demanda pública da Secretaria de Justiça do Estado através da presença do Secretário de Segurança. O coordenador do Movimento considera a ação importante para a população ponta-grossense. “Queremos uma Ponta Grossa de Igual para Igual e vamos conseguir a tão sonhada Casa de Custódia”, afirma. Hennenberg explica que a reivindicação do Movimento é por recursos para construção da Casa, já que no município, o mini-presídio público Hildebrando de Souza está com uma superlotação desde dezembro de 2010.
De acordo com o Secretário de Segurança, a instalação de um espaço como esse é necessidade em Ponta Grossa. Além disso, Reinaldo parabenizou a iniciativa de reunião com secretários do Estado para discussão de temas de relevância social. “Reuniões como essa abre espaço para a conversa direta com a sociedade”, enfatiza.
Para o diretor do presídio Hildebrando de Souza, Élter Gárcia, a construção da Casa, além de desafogar a cadeia, significa uma maior segurança para o preso, para a família dele e para os funcionários do local. “A Casa de Custódia aliviaria o sistema penitenciário da região, e também o presídio Hildebrando poderia ser transformado em um Centro de Triagem”, afirma. O Centro de Triagem seria o local onde ficam presos sob análise, antes de serem condenados e irem para Casa de Custódia.
Por enquanto, representantes do Movimento e lideranças locais aguardam uma posição dos órgãos públicos e também uma resposta da Secretaria de Justiça do Estado na avaliação da questão. “É uma peregrinação para conseguir a Casa de Custódia, foram e são muitas reuniões desde o ano passado para a luta dessa bandeira pelo Movimento”, destaca o coordenador do MCG. Além da entrega do ofício, Hennenberg convidou o secretário de segurança pública para participar do Movimento. Reinaldo de Almeida César assinou o termo de participação e já é integrante do MCG. .
O secretário esteve na cidade no dia 07 de fevereiro para discutir a segurança da cidade e também escutar as reivindicações da comunidade, que teve palavra aberta. A reunião foi promovida pela Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa em parceria com o Conselho de Entidades.

Isadora Camargo

MCG reitera pedido de instalação da AGU em Ponta Grossa

2010-12-22T10:28:00.000-08:00

Passados alguns meses da divulgação de que seria instalada uma unidade da Advocacia Geral da União (AGU) em Ponta Grossa, nada efetivamente foi feito. O pedido da instalação se deu através do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG) e da Justiça Federal de Ponta Grossa. Na época, a Prefeitura Municipal se manifestou favorável e cedeu um espaço no Clube Guaíra para auxiliar nas instalações físicas. No Clube funciona também a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte.

A princípio, segundo o diretor de secretaria da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Osmar Carlos Bonfinger, seriam necessários dois ou três procuradores para dar início às atividades. Porém, as informações repassadas ao MCG são de que ainda não há recursos para instalação. Por isso, não foram abertos concursos para procurador geral em Ponta Grossa.

De acordo com Bonfinger, é essencial a instalação da AGU na cidade para agilizar os processos da Justiça Federal. “Sem uma unidade da AGU, nós temos que enviar todos os processos para Curitiba e isso perde a eficiência”, afirma. Bonfinger ressalta que a falta de um procurador geral no município prejudica também na avaliação dos processos, já que esse profissional não está acompanhando o andamento presencialmente.

O juiz da 1ª Vara Federal do Juizado Especial de Ponta Grossa e integrante do movimento, Antônio César Bochenek, ressalta a importância de ter mais um órgão federal no município. O comparativo feito pelos integrantes do MCG entre Ponta Grossa e outras cidades do estado apresenta indicativo da falta de Instituições Federais na primeira. Cascavel, com 295 mil habitantes, possui nove órgãos federais, enquanto Ponta Grossa, com 311 mil, conta apenas com sete instituições de âmbito nacional.

Bochenek indica que a AGU em Ponta Grossa poderá atender cerca de um milhão de habitantes da região dos Campos Gerais. Sendo assim, haverá mais agilidade na prestação jurisdicional. “Um procurador em Ponta Grossa poderia avaliar melhor os processos, o que garante que o dinheiro público não seja desperdiçado”, afirma.

No último dia 13 de dezembro, um ofício foi enviado à Procuradora Geral da União em Curitiba, Helia Maria de Oliveira Bettero e ao Advogado Geral da União em Brasília, Luiz Inácio Lucena Adams, com a reiteração do pedido de instalação da AGU em Ponta Grossa e a solicitação de informações sobre o andamento do processo. Assinaram o ofício Ermar Toniolo, pelo MCG; Pedro Wosgrau Filho, Prefeito de Ponta Grossa; Luiz Alberto Kubaski, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Ponta Grossa; Gustavo Luiz Horn, Delegado Chefe da Receita Federal; Oswaldo Sowek Junior, Procurador da República; Fabrício Bittencourt da Cruz, Juiz Federal Substituto; Alessandro Lozza de Moraes, Presidente da Câmara de Vereadores; e João Carlos Barbiero, Secretário de Governo.

Gleisi levará reinvindicação da Superintendência da Caixa Econômica à Brasília

2010-12-13T09:21:00.000-08:00

Na última quinta-feira, 9 de dezembro, a senadora eleita Gleisi Hoffmann participou da reunião de diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). Diretores, conselheiros e ex-presidentes da ACIPG, além de convidados, reuniram-se com o presidente da ACIPG, Márcio Pauliki, para que ele e entidades da sociedade civil organizada entregassem reivindicações à senadora, que durante a campanha eleitoral assumiu o compromisso de ser uma porta voz da região junto ao governo federal.

Dentre as reivindicações está a do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG) em relação à Superintendência da Caixa Econômica. O Movimento entregou um documento solicitando apoio político à mobilização para a implantação de Unidade da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Ponta Grossa. Conforme levantamento realizado pela ACIPG, a estrutura estimularia o desenvolvimento econômico e social da região dos Campos Gerais, composto nesse plano, por 43 municípios e 23 agências da Caixa. Também solicita a revisão da medida que, em 1998, suspendeu as operações da Superintendência Regional em Ponta Grossa.

Gleisi foi positiva ao tratar da questão de superintendência da Caixa Econômica para a cidade. “Acredito que vamos conseguir trazer, pois há muitos programas que dependem da Caixa para viabilização. Espero ter essa boa notícia para Ponta Grossa já no começo do ano”, comenta.

Além disso, Gleisi se comprometeu a apoiar outras causas levantadas, como a efetivação do Parque Ecotecnológico e dos projetos de capacitação profissional apresentados pela FIEP e Agência do Trabalhador, a derrota da CPFM no Congresso Nacional, a criação da Oncologia Pediátrica e a busca de recursos para a revisão do Plano Diretor.

Movimentos sociais promovem debate sobre corrupção

2010-12-09T12:37:00.000-08:00

O Observatório Social de Ponta Grossa (OSPG) em parceria com o Comitê Ponta Grossa Contra a Corrupção realiza nesta quinta-feira (09/12) a celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção. O evento ocorrerá no auditório da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), a partir das 15 horas.

De acordo com o presidente do OSPG, Ermar Toniolo, o Observatório é um movimento popular que tem legitimação para coordenar esse trabalho e discutir um assunto de relevância para a sociedade como a corrupção. “A corrupção existe nos mais diferentes níveis, não apenas no poder público, como em empresas privadas”, comenta. Para Toniolo, o evento é uma oportunidade para discutir temas relacionados à corrupção e esclarecer maneiras de combatê-la.

O juiz federal e integrante do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, Antônio César Bochenek, afirma que o evento demonstra que as pessoas estão interessadas em discutir questões vinculadas à corrupção e isso é um avanço para a sociedade. “A intenção é trabalhar preventivamente em relação a eventuais práticas de corrupção e ampliar cada vez mais o debate sobre o assunto”, diz.

Bochenek ressalta que é importante mostrar perante a sociedade que existem cidadãos vigilantes e preparados para agir contra a corrupção, como é o caso do Comitê Ponta Grossa Contra a Corrupção. Bochenek destaca a iniciativa de entidades sociais sem fins lucrativos, representantes dos mais diversos setores da cidade, em formar o comitê. “Qualquer entidade ou pessoa interessada pode participar do comitê, a intenção é contribuir com o debate sobre a corrupção”, finaliza.

Para desenvolver a discussão sobre o assunto, três palestrantes participam do Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado na ACIPG: Pedro Delarue Tolentino Filho, presidente do SINDIFISCO Nacional, Dra. Marta Ribeiro Pacheco e Dr. Fabrício Bittencourt da Cruz, juízes federais de Ponta Grossa.

Histórico

O Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês), que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Em 9 dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005. No Brasil, O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos, ligados à corrupção.

Spot de aúdio

Segue abaixo o spot de áudio editado por representantes de movimentos sociais de Ponta Grossa de um material disponível e produzido pelo escritório da ONU no Brasil.

http://www.4shared.com/audio/C00JQZd0/Combate__Corrupo.html

Mais informações

Observatório Social - Karen: 42 3220-7209

Sandro Alex se reúne com membros do MCG

2010-12-06T05:06:00.001-08:00

Membros do Movimento “Campos Gerais… de Igual para Igual?” (MCG) se reuniram na tarde de sexta-feira, 3 de novembro, com o deputado federal eleito Sandro Alex. O encontro na sede da Justiça Federal abordou pleitos do MCG, com destaque para a antecipação da instalação da 4ª Vara Federal em Ponta Grossa, prevista para 2013.

O juiz federal e integrante do movimento, Antônio César Bochenek, ressalta a urgência da instalação de mais uma vara federal devido a grande quantidade de processos em andamento na região. Além deste, os membros do MCG discutiram com o deputado sobre outras questões necessárias para o município.
O deputado Sandro Alex se colocou a disposição do Movimento para intervir a nível federal nas questões debatidas e parabenizou o MCG pela iniciativa em se preocupar com assuntos de interesse da região.

A partir de ações como esta, o MCG busca maior representação política no âmbito estadual e federal. O objetivo principal do Movimento é buscar mais respeito e legitimidade política que atenda as demandas estruturais ou de serviços para colaborar com a cidadania na região.

Entidades alertam sobre a importância do voto

2010-10-03T15:15:00.000-07:00

No dia três de outubro cerca de 220 mil eleitores de Ponta Grossa vão às urnas para votar e escolher representantes para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. No estado do Paraná, 641 candidatos disputam as 54 vagas da Assembléia Legislativa Estadual, 337 candidatos as 30 cadeiras da Câmara Federal e 12 concorrem à duas vagas no Senado Federal. Entre os concorrentes, 24 são de Ponta Grossa. Treze disputam o cargo de deputado estadual, nove de deputado federal e dois almejam o posto de senador.

O vice-presidente de assuntos jurídicos da ACIPG, José Eli Salamacha, reforça que o voto é uma das ferramentas que a população possui para fazer com que seus direitos sejam efetivados. “É importante votar com consciência, para que possamos eleger políticos melhores, preocupados com a coletividade e não com interesses pessoais”.

Salamacha afirma que é possível mudar o cenário político brasileiro atual. Segundo ele, se os eleitores escolherem bem os seus candidatos e não votarem porque é conhecido, amigo ou recebeu um favor, o nível de qualidade dos políticos eleitos será maior.

Em ano eleitoral, os candidatos articulam estratégias para conseguir votos, é preciso analisar as propostas que podem ser benéficas para a sociedade. O presidente do Observatório Social de Ponta Grossa, Ermar Toniolo, ressalta que o eleitor deve ter consciência de que o simples ato de votar define o destino da sociedade. “De uma maneira ou de outra, os cidadãos dependem dos políticos, pois são eles que definem leis, desde as mais simples às mais complexas, que asseguram os nossos direitos".

Votar consciente, para Toniolo, é analisar o perfil do candidato, o seu passado, o que fez no mandato anterior se é candidato à reeleição e as propostas de trabalho. “Ao ser eleito, ele é um representante da população, é preciso escolher um político que pense no bem comum e não haja em benefício próprio, como a maioria dos eleitos”, ressalta.

Para o presidente do Conselho Empresarial dos Novos Executivos (Cene), Roque Andrade, é preciso saber em quem você vota, quais são as propostas do candidato e qual é a sua experiência na área, já que são cargos importantes e que representam um grande número de pessoas.

O porta-voz do comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Ponta Grossa (MCCE-PG), Sérgio Luiz Gadini, complementa e afirma ser importante também analisar o patrimônio do candidato, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É possível saber o patrimônio que o candidato tinha antes e depois do mandato ou ainda ver se o valor está de acordo com a realidade”. Além disso, Gadini ressalta a importância de pesquisar o histórico do partido, dos candidatos e o que eles já fizeram para o público sem se preocupar com o interesse privado.

Segundo Gadini, o eleitor deve procurar subsídios que garantam que o candidato é confiável para assumir um cargo de importância no País. “Por mais que esta seja uma eleição que escolha principalmente representantes nacionais, as ações dos candidatos eleitos geram impacto diretamente na vida do contribuinte”, diz.

Devido a isso, o membro do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG), Antônio César Bochenek, diz ser importante escolher candidatos que estejam presentes na comunidade. “Os eleitos aos cargos de deputado federal e estadual, por exemplo, devem estar próximos para escutar e atender às necessidades da sociedade”.

Para Bochenek, votar significa transferir parcela da responsabilidade de governar a um candidato, para que ele possa promover ações que solucionem os reais problemas da população. “O eleitor deve escolher o candidato que tem propostas que mais se aproximam da sua ideologia e que condizem com as suas necessidades”, assinala.

Votar não é apenas apertar teclas e digitar números, é escolher alguém que vai representar os cidadãos por quatro anos. É preciso escolher os candidatos com responsabilidade e, depois disso, cobrar e fiscalizar as ações dos políticos de eleitos. Além de um direito, este é um dever de todo cidadão.

“Eleições Limpas”: Cartilha do Eleitor

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), produziu a Cartilha do Eleitor para a “Campanha Eleições Limpas – Não vendo o meu voto!”. A Cartilha traz informações para orientar e conscientizar os eleitores sobre a importância do voto e do seu papel como fiscalizador do processo eleitoral.

A Cartilha do Eleitor ressalta a responsabilidade de votar com liberdade e consciência. Analisar as propostas e conhecer a história dos candidatos e partidos para fazer a escolha e não aceitar presentes ou favores em troca de voto.

Além disso, a Cartilha explica como denunciar casos de crimes eleitorais. Compra de votos, utilização de dinheiro público para campanha e boca de urna são crimes. A denúncia pode ser feita diretamente à Promotoria Eleitoral, à Polícia Eleitoral, ao juiz eleitoral ou a um Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Conheça e pesquise informações sobre os candidatos antes de escolher quem receberá o seu voto:

http://www.fichalimpa.org.br

http://www.tse.jus.br

Criação da Defensoria será levada à Assembleia Legislativa

2010-09-21T15:01:00.000-07:00

O governo estadual deve enviar à Assembleia Legislativa ainda nesta semana o projeto para a instalação da Defensoria Pública do Paraná. A meta é implantar o órgão na capital ainda este ano e até 2012 instalar a Defensoria em Ponta Grossa. O Paraná, Santa Catarina e Goiás são os únicos estados que não possuem o órgão público. Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Nildo José Lübke, “todas as forças estão ligadas para aprovar o projeto após as eleições”. Ele explicou que a defensoria do estado existe no papel desde 1991, sem, no entanto, ser efetivada.

A luta foi encabeçada pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ponta Grossa (OAB-PG) e pelos membros do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, que encaminharam, em abril, um ofício ao governador Orlando Pessuti para a instalação imediata da Defensoria no Estado. O presidente da OAB-PG, Luiz Alberto Kubaski, afirma que a efetivação do órgão irá atender toda população que não possui condições financeiras de custear um advogado.

“Irá beneficiar os menos favorecidos que não possuem condições de pagar um advogado. O benefício será imenso para a coletividade”, avalia. O ideal, segundo elem seria um defensor para cada uma das 15 promotorias estaduais que existem em Ponta Grossa. “Mas a meta é ir estruturando a Defensoria de forma gradativa”, completa.

Jornal da Manhã - 21.09.2010

Prefeito de PG anuncia área para a Casa de Custódia

2010-09-19T13:23:00.000-07:00

O prefeito Pedro Wosgrau Filho, que se encontrava ontem em Brasília, confirmou por telefone ao Diário dos Campos que já está fechada a desapropriação do terreno que dará lugar a nova Casa de Custódia de Ponta Grossa. “Já acertamos os valores com os proprietário, estamos dando encaminhamento aos documentos, para a entrega ao Governo do Estado”, disse.

O governador Orlando Pessuti teria adiantado a Wosgrau durante a abertura da 33ª Exposição Feira Agropecuária de Ponta Grossa – Efapi, na quarta-feira, que essa antiga reivindicação dos pontagrossenses será concretizada e que ele tão-somente espera a conclusão dos trâmites legais para assinar a Ordem de Serviço. “Não posso falar pelo Governo. A construção (do prédio) é do Estado. Só posso adiantar que o Município está fazendo a sua parte, cumprindo com todos os quesitos apresentados pela Secretaria Estadual da Justiça”, destacou o prefeito.

O terreno fica em uma área ao lado do Mini Presídio Hildebrando de Souza, na região do Santa Maria. Pedro Wosgrau não quis revelar a importância que o Município irá despender pela indenização. “Não sei se não haveria alguma irregularidade técnica na divulgação; antes, se não iria, também, um despropósito perante o proprietário”, justificou.

A Secretaria de Estado da Justiça não teria aprovado uma área apresentado preliminarmente pelo Município, o que demandou outra opção, recaindo por essa que fica ao lado do ‘Hildebrando de Souza’, comentou o secretário municipal de Governo, João Barbiero. “Uma equipe da Secretaria da Justiça esteve vistoriando o primeiro terreno escolhido, mas ela não aprovou, dizendo que não seria um local adequado. Agora, esse novo espaço corresponde aos requisitos apresentados pelos técnicos (da Secretaria da Justiça). O edital de desapropriação já foi divulgado”.

As negociações entre o Município e o Governo do Estado para a construção de mais um presídio provisório ganharam força em 2008, embora a reivindicação ter germinado já nos primeiros momentos de superlotação carcerária no ‘Hildebrando de Souza’. No dia 10 de dezembro daquele ano, Pedro Wosgrau já garantia ao secretário de Estado da Justiça, Jair Ramos Braga, que o Município cederia um imóvel para a construção da nova Casa de Custódia.

Daquela audiência participaram, entre outros, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, João Péricles Goulart; o então presidente da subseção de Ponta Grossa da Ordem dos Advogados do Brasil, Henrique Henneberg; o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Edimir de Paula, representantes do Conselho da Comunidade.

Campos Gerais de Igual para Igual

O secretário municipal de Governo, João Barbiero, enalteceu ontem o empenho do ‘Movimento Campos Gerais de Igual para Igual’ durante comentários sobre o trâmite para a construção de uma nova Casa de Custódia em Ponta Grossa. “Esse movimento, que luta por fortalecimento da sociedade de Ponta Grossa e dos Campos Gerais junto a órgãos estaduais e federais prestou grande apoio e fez suas cobranças, assim como atuou decisivamente para a instalação da Delegacia da Polícia Federal na região”.

Barbiero lembrou que na solenidade de inauguração da Delegacia da Polícia Federal (28/05/2010), representantes do ‘Movimento Campos Gerais de Igual para Igual’ entregaram ao secretário da Segurança Pública um dossiê com informações sobre o problema prisional do Município. Serpa prometeu entregar o documento ao secretário da Justiça.

Diário dos Campos - 18/09/2010 - http://diariodoscampos.com.br/policia/noticias/34527/

Espera-se mais de dez candidatos na segunda noite do Iº Fórum de Representação e Legitimidade Política

2010-08-05T12:40:00.000-07:00

Com público formado por estudantes e professores, principalmente, o Iº Fórum de Representação e Legitimidade Política contou com a presença de cerca de 100 eleitores no primeiro dia do evento. Dos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado, quatro apresentaram suas propostas para a Região dos Campos Gerais na noite de ontem, dia 03 de agosto, no Grande Auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Para o segundo dia de evento, quinta-feira, 05 de agosto, espera-se mais de dez candidatos a Deputado Estadual e Federal.

Representando o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, organizador do Fórum, o advogado Henrique Hennenberg deu início ao primeiro dia do evento. De acordo com Hennenberg, ainda falta maior participação da sociedade para que Ponta Grossa aumente sua representação política no estado, e o Fórum é um exemplo de como chamar estas pessoas a conhecerem e se interessarem pelos seus representantes, bem como seus papéis. “Continuaremos gritando que Ponta Grossa existe no mapa”, diz o advogado

Outro representante do Movimento e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ponta Grossa, (OAB/PG), Luis Alberto Kubaski, explicou no início do evento sobre a importância do voto consciente. “A consciência do voto nasce através de eventos como o de hoje. Acabou o tempo de comício”, diz Kubaski.

No primeiro dia do evento, foram convidados dois professores e cientistas políticos para contextualizar as eleições e a democracia. O professor e cientista político, Fábio Aníbal Goiris, deu início a esta etapa explicando sobre a democracia no Brasil e no Mundo. Já o professor e cientista político, Emerson Urizzi Cervi, apresentou alguns dados sobre as últimas eleições no Paraná e destacou que a disputa deste ano deve perpassar por uma ‘coerência’.

Após esta etapa, foi aberto o espaço para que os quatro candidatos presentes pudessem apresentar suas propostas e ideias afim de aprimorar a região dos Campos Gerais. O candidato a governador, Luiz Felipe Bergmann, deu início a esta etapa e falou sobre as reformas que o Paraná precisa. Em seguida, foi aberto para os candidatos ao Senado, Luiz Romeiro Piva, Sargento Pedroso e Sargento Rivaldir Jensen.

Nesta quinta-feira, dia 05 de agosto, o Fórum recebe os candidatos a Deputado Estadual e Federal pela região para apresentarem suas propostas e ideias. O evento tem início às 19h no Grande Auditório do campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e será aberto a comunidade. Será emitido certificado o qual valerá para aqueles que participarem dos dois dias. Estes serão entregues nas secretarias dos cursos.

Dois candidatos já confirmaram a presença no Iº Fórum

2010-07-27T13:16:00.000-07:00

O evento, que ocorrerá nos dias 03 e 05 de agosto deste ano, abrirá espaço para que cada candidato ao Governo Estadual, Senado Federal, bem como a Deputado Federal e Estadual pela região dos Campos Gerais, apresente suas propostas e idéias para melhor representar os municípios da região.

Até o momento, o candidato Plauto Miró apresentou suas desculpas e disse que não poderá participar do evento devido a compromissos previamente agendados. O candidato a deputado estadual Nelsinho Bonardi e o candidato a governo estadual Luiz Felipe Bergmann já apresentaram suas confirmações e estarão presentes no Fórum.

Por ser um evento aberto, a comunidade está convidada a participar. As inscrições são gratuitas e serão feitas no dia do evento. Os certificados de participação serão distribuídos de acordo com as inscrições.

O Iº Fórum é desenvolvido em parceria com a Agência de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Conselho Nacional de Leigos (Católicos) de Ponta Grossa, Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/PG), Observatório Social de Ponta Grossa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PG).

Iº Fórum Representação e Legitimidade Política

“Desafios e propostas em defesa dos Campos Gerais”

Data: 03 e 05 de agosto de 2010.

Local: Grande Auditório do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Dia 03/ Terça-feira 19:00 – 22:30

Abertura Oficial

Apresentação dos candidatos ao Governo Estadual e Senado Federal pelo PR

Dia 05/ Quinta-feira 19:00 – 22:30

Apresentação das propostas políticas (plataformas e compromissos)

Convidados: Candidatos a Deputado Federal e Estadual pela região dos Campos Gerais.

Entidades preparam ações para conscientizar eleitor

2010-07-27T13:11:00.000-07:00

Movimentos sociais e entidades pretendem desenvolver nos próximos meses atividades visando orientar os eleitores, para que tenham consciência na hora de escolher candidatos

Com o início da campanha eleitoral, não são apenas os candidatos que irão buscar o diálogo com a população. Ao longo dos anos, vêm se intensificando cada vez mais as inciativas deflagradas por movimentos sociais e entidades de classe com o intuito de orientar o eleitor sobre a importância do voto. Em Ponta Grossa não é diferente. Algumas iniciativas estão previstas para os próximos meses, a fim de incentivar que as pessoas conheçam seus candidatos e façam a melhor escolha.

Uma das entidades que deve promover um trabalho voltado para a conscientização do eleitor é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Paraná, a entidade já encabeçou o movimento "O Paraná que Queremos", o qual promoveu ações contra a corrupção e em defesa da transparência na política. Na próxima quinta-feira, uma nova reunião do movimento acontece em Curitiba, a fim de discutir as ações que serão deflagradas para a campanha eleitoral deste ano.

O presidente da subseção Ponta Grossa da OAB, Luiz Alberto Kubaski, irá participar da reunião. A intenção é fazer com que a cidade também participe das atividades a serem promovidas pelo movimento. "É fundamental a conscientização do eleitor. O que nós vamos defender é que, na hora de escolher seu candidato, o eleitor veja a sua vida pregressa, analise sua formação e as propostas que ele tem", afirma. Ele acredita que a mobilização em torno do escândalo na Assembleia já deverá surtir efeitos, ocasionando uma renovação no quadro de deputados estaduais.

Quem também deverá desenvolver um trabalho de orientação ao eleitorado é a Igreja Católica, através da Diocese de Ponta Grossa. Segundo o assessor diocesano das comunicações, padre Ademir da Guia Santos, o trabalho será feito em parceria com o conselho de entidades encabeçado pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg). "Temos participado das discussões e pretendemos realizar um trabalho de conscientização em torno do voto ético", relata.

A diocese já participou das atividades do movimento "O Paraná que Queremos", cobrando mais transparência no poder público e divulgando em seu jornal orientações sobre a importância do voto. "Nós não podemos ter posicionamento partidário, mas precisamos despertar a consciência das pessoas, para que entendam a importância do voto e ajudem a sociedade a avançar", frisa.

Fórum vai ouvir propostas dos candidatos

A primeira atividade de conscientização a ser desenvolvida com vistas às eleições de outubro acontece na próxima semana. Nos dias 3 e 5 de agosto será realizado o 1º Fórum de Representação e Legitimidade Política, organizado pelo Movimento Campos Gerais de Igual para Igual. O objetivo é reunir os candidatos para que apresentem suas propostas para a cidade e a região.

O evento, que acontecerá no grande auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), abrirá espaço para que cada candidato a governador, senador, deputado estadual e federal pela região dos Campos Gerais apresente suas propostas e ideias para melhor representar os municípios. A agenda prevê que no primeiro dia sejam ouvidos os concorrentes ao governo e Senado, e no segundo os candidatos a deputado.

Foram convidados a participar os sete candidatos ao governo, 12 ao Senado e 24 a deputado, que residem ou representam Ponta Grossa. O evento será aberto a toda a comunidade.

Diário dos Campos - 25.07.2010

Defensoria Pública está no Orçamento de 2011

2010-07-16T14:30:00.001-07:00

O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual comemora a inclusão, no orçamento do Estado do Paraná para 2011, da constituição de uma Defensoria Pública. Ao órgão serão destinados 0,27% do total do orçamento, aproximadamente R$ 25 bilhões.

Atualmente, apenas Paraná, Santa Catarina e Goiás não possuem tal órgão de defesa. Com o intuito de ampliar o debate acerca deste tema, o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual levantou a bandeira da Defensoria Pública ainda em 2009, junto com a criação do próprio Movimento. No dia 13 de abril de 2010, o Movimento desenvolveu um debate e chamou a sociedade civil para discutir sobre a efetiva instalação de uma Defensoria Pública no Paraná, como também da Ampliação da Defensoria Pública da União. A partir deste encontro, um Manifesto foi desenvolvido e enviado a todos os deputados federais e senadores do Paraná, deputados estaduais, vereadores de Ponta Grossa, bem como para a Prefeitura, afim de que estes órgãos apoiassem tal pedido. Boa parte dos governantes manifestou seu apoio.

Ao longo do tempo, diversas outras entidades e pessoas públicas se juntaram ao Movimento. A conquista foi garantida. A prova disso é o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 187/10, da Comissão do Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, datada do dia 12 de julho de 2010. Além da Defensoria Pública, o Movimento lutou pela Delegacia da Polícia Federal em Ponta Grossa, a qual foi implantada em maio deste ano, e busca as demais bandeiras, como a Casa de Custódia, o retorno da Superintendência da Caixa Econômica Federal na cidade, entre outros.

Iº Fórum de Representação e Legitimidade Política

2010-07-16T13:20:00.000-07:00

O Movimento Campos Gerais… de Igual para Igual promove o Iº Fórum de Representação e Legitimidade Política. O tema deste encontro perpassa pelos Desafios e Propostas em defesa dos Campos Gerais.

O evento, que ocorrerá nos dias 03 e 05 de agosto deste ano, abrirá espaço para que cada candidato ao Governo Estadual, Senado Federal, bem como a Deputado Federal e Estadual pela região dos Campos Gerais, apresente suas propostas e idéias para melhor representar os municípios da região.

Serão convidados os candidatos: Amadeu Felipe da Luz Ferreira, Avanilson Alves Araújo, Carlos Alberto Richa, Luiz Felipe Bergmann, Osmar Fernandes Dias, Paulo Salamuni, Robinson Luis Cordeiro de Paula, Celso Luiz Carazzai de Matos, Flávia Romagnoli, Flávio José Arns, Gilberto Oliveira Gomes, Ivan Ramos Bernardo, José Elias Aiex Neto, Rodrigo Santos da Rocha Loures, Péricles de Mello, Plauto Miro Guimarães, Marcelo Rangel, Marcos Zampieri, Selma Cogo, Lauro Padilha, Noel Kostiurekzo, Francisco Baixinho Valentim Filho, Antonio Irineu Slusarski, Edílson Fogaça, Valfredo Laco Dzázio, George Luiz de Oliveira, Neri Leobet, Sandro Alex, Affonso Camargo, Luiz Carlos Setim, Luiz Paulo Rover, Maurício Lopatiuk, Serginho Zadorosny, Davi Scheifer, Tavinho Luck, Nivaldo Silva, Ademir Correa Pedroso, Cláudio Roberto Timossi, Gilberto Carlos de Araújo, Gleisi Helena Hoffmann, Gustavo Bonato Fruet, Irineu Carlos Fritz, Luiz Romeiro Piva, Ricardo José Magalhães Barros, Rivaldir Jensen, Roberto Requião de Mello e Silva, Rubens Artur Hering e Valmor Venturini.

Por ser um evento aberto, a comunidade está convidada a participar. As inscrições são gratuitas e serão feitas no dia do evento. Os certificados de participação serão distribuídos de acordo com as inscrições.

O Iº Fórum é desenvolvido em parceria com a Agência de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Conselho Nacional de Leigos (Católicos) de Ponta Grossa, Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/PG), Observatório Social de Ponta Grossa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PG).

Iº Fórum Representação e Legitimidade Política

“Desafios e propostas em defesa dos Campos Gerais”

Data: 03 e 05 de agosto de 2010.

Local: Grande Auditório do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Dia 03/ Terça-feira 19:00 – 22:30
Abertura Oficial
Apresentação dos candidatos ao Governo Estadual e Senado Federal pelo PR

Dia 05/ Quinta-feira 19:00 – 22:30
Apresentação das propostas políticas (plataformas e compromissos)
Convidados: Candidatos a Deputado Federal e Estadual pela região dos Campos Gerais

Atualizações Defensoria Pública

2010-07-14T07:41:00.000-07:00

Defensoria (Informe JM - Jornal da Manhã)
Plauto Miró Guimarães (DEM) comemorou ontem a aprovação da LDO 2011 para o governo do Estado. A matéria reserva de 0,27% do orçamento - estimado em R$ 25 bilhões - para a implantação da Defensoria Pública no Estado. Para ele, a Defensoria é um direito da sociedade. "Não é concebível que um órgão previsto há mais de 20 anos na Constituição ainda não tenha sido implantado no Paraná. É justo que destinemos estes recursos para a defesa daqueles que não podem pagar os honorários de um advogado", disse.

Jornal da Manhã - 13.07.2010

Defensoria garantida (Coluna DC - Diário dos Campos)
O Deputado Estadual Plauto Miró Guimarães (DEM) destacou a aprovação pelo plenário da emenda que inclui no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 a Defensoria Pública do Estado. "Não é concebível que um órgão previsto há mais de 20 anos na Constituição ainda nãot enha sido implantado no Paraná", ressalta.

Diário dos Campos - 13.07.2010

Atualizações Casa de Custódia

2010-07-12T14:02:00.000-07:00

Família denuncia abandono e morte no cadeião de PG

Saber a verdade sobre a morte de Válber Douglas Ripardo, 23, no interior do Presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, é objetivo da irmã Monique Danúbia Andrade, residente no bairro de Olarias. Há quatro meses ela aguarda a liberação do laudo do Instituto Médico Legal (IML) e também aguarda o resultado final do inquérito instaurado pelo 4º Distrito Policial, em Vila Oficinas.“Preciso saber o que realmente aconteceu. Há fatos ainda não esclarecidos e informações conflitantes”, assinala.

Preso pela Guarda Municipal por tentativa de furto, no começo de fevereiro, Ripardo morreu uma semana depois diante dos companheiros de cela. “Outros detentos contaram que durante toda madrugada pediram aos carcereiros que o ajudassem porque ele estava passando mal. Ele foi encontrado caído por volta das 6h30 da manhã por alguém da segurança do presídio, mas o Samu só foi acionado às 7h50. Daí já era tarde”, relata Monique. A família contratou um advogado para acompanhar as investigações por entender que o rapaz estava sob responsabilidade do Estado quando ocorreu a morte.

O diretor do Hildebrando de Souza, Elter Taets Garcia, disse que a morte de Ripardo foi uma fatalidade, não podendo ser atribuída à falta de atendimento por parte dos funcionários da unidade. Segundo afirma, ao saber que o rapaz era dependente químico, com crises de abstinência, encaminhou ao Fórum um pedido de remoção. Disse também tê-lo encaminhado para o hospital, para consulta. O problema, assinala, reside na falta de estrutura da unidade para atender casos dessa natureza. Por dia, são realizados de seis a sete encaminhamentos ao Pronto Socorro.

O caso envolvendo Ripardo foi levado ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo juiz federal Eder Jorge. Num relatório sobre a realidade do sistema prisional do Paraná, com mais de 150 páginas, o magistrado ressalta que a morte do preso ocorreu em razão de uma crise de abstinência de substância tóxica. “O diretor (Elter Garcia) informou ao juiz da Vara de Execuções Penais que a permanência do preso na cela poderia causar a morte do mesmo, mas nenhuma providência foi tomada”, ressalta. O rapaz foi levado ao hospital, mas retornou à cadeia com a indicação médica para encaminhamento a um complexo médico especializado. “Tratava-se de um preso provisório, autuado por tentativa de furto, que amanheceu morto”, diz.

As investigações sobre a morte de Ripardo estão sendo realizadas pelo delegado Flávio Ernesto Zanin Gaia, responsável pelo 4º DP. O Jornal da Manhã não o encontrou para falar sobre o assunto. Na 13ª SDP um funcionário do distrito informou que ele está em férias. Monique já foi ouvida pela autoridade policial. Outros presos que testemunharam o drama do rapaz também estão sendo chamados para depor.

Casa de Custódia não sai neste ano

Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CCS), João Péricles Goulart, o cadeião de Ponta Grossa nunca teve funcionalidade e a situação se agrava cada vez mais com o aumento da população carcerária – fenômeno causado pela reincidência e as próprias ações repressivas deflagradas na cidade pelas polícias.

O problema prisional de Ponta Grossa, segundo afirma, é a construção de uma Casa de Custódia, uma das bandeiras do CCS. “É uma luta nossa e de outras entidades. Neste ano a casa não sai porque não há previsão orçamentária”, assinala.

Cense e PEPG são elogiados

No mesmo relatório apontando a falta de infraestrutura no Presídio Hildebrando de Souza, o juiz federal Eder Jorge destacou a excelência de outras duas unidades no Município. Ele avalia como perfeito o Centro de Socioeducação (Cense) e a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa. “É um presídio com projeto e instalações que atendem integralmente ao dispõe a Lei de Execuções Penais”, assinala. A diretora, comenta, trata os reeducando com rigor militar, o que mantém a completa disciplina e o controle do estabelecimento.

Jornal da Manhã - 11.07.2010 e 12.07.2010

Movimento Campos Gerais de Igual para Igual é favorável ao projeto de lei semelhante ao Ficha Limpa

2010-07-12T12:19:00.000-07:00

Com o objetivo de livrar o Brasil de candidatos com condenações na Justiça, o projeto Ficha Limpa tornou-se lei no dia 07 de junho. Mesmo a lei abrangendo todo o país, o vereador Júlio Küller (PPS) levantou uma questão tão importante quanto a própria Ficha Limpa. Barrar apenas os candidatos fichas sujas não impede que outros sejam, mais tarde, nomeados para cargos no poder público. Dessa forma, os problemas continuariam a existir. Assim, a regionalização da vigilância e preocupação com os candidatos e futuros governantes pode ser concretizada a partir do projeto proposto na última terça-feira, 06 de julho.

O projeto, semelhante à Ficha Limpa, proposto pelo vereador Júlio Küller (PPS), proíbe nomear qualquer pessoa que não tenha a ficha limpa para cargos como os de secretários do município. Além disso, também envolve os cargos de direção do Poder Executivo e Legislativo, proibindo a nomeação de cidadãos que estejam com problemas na Justiça.

De acordo com o projeto de lei nº 173/2010, serão definidos critérios para nomeação e exercícios dos secretários do Município, bem como os cargos de direção dos poderes Executivo e Legislativo, de forma que não sejam candidatos aqueles que tiverem a ‘ficha-suja’. Dentre os crimes citados no projeto e puníveis a cinco anos sem nomeação para cargos públicos, há entre os principais aqueles contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, contra o meio ambiente e a saúde pública.

O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual entende que tal mecanismo é válido e deve ser aprovado. A população necessita conhecer de tal projeto e pressionar o poder público para a sua aprovação. O projeto de lei nº 173/2010 é essencial para que Ponta Grossa amadureça sua política e seus eleitores.

Terreno para Casa de Custódia

2010-07-08T13:24:00.000-07:00

Prefeitura ainda não apontou outra opção de terreno para a construção da Casa de Custódia em Ponta Grossa. Em ofício datado do dia 07 de junho, no entanto, recebido pelo Movimento no dia 30 de junho, o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, alega ter recebido o pedido do Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Aramis Linhares Serpa, para a construção da Casa de Custódia em Ponta Grossa, reivindicação do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual.

O ofício também reforça que o pedido foi registrado em 2009 no Sistema Nacional de Convênios (SINCOV), do Ministério de Planejamento. Porém, a verba para a construção ainda não foi liberada devido a falta de indicação de um terreno próprio para tal obra. Esta é atribuição da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, a qual já apresentou um terreno, mas este não atendia as especificações necessárias.

No momento, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania aguarda apenas a indicação de um novo terreno para continuar os procedimentos antes da construção.

Seguem abaixo o protocolo nº 10.483.772-7; o despacho secretarial referente ao protocolo anterior; o ofício nº 466/ 10 -GAB e o ofício nº 698/09-GS:

Justiça adia audiência sobre Defensoria Pública

2010-07-08T11:10:00.001-07:00

Defensoria

A audiência marcada para a tarde de ontem entre Ministério Público Federal e a União para debater a instalação da Defensoria Federal em Ponta Grossa foi adiada. Segundo a juíza federal, Marta Ribeiro Pacheco, a União solicitou prazo maior para apresentar documentos e testemunhas.

Jornal da Manhã - 08.07.2010

Juiz encaminha ao CNJ dossiê sobre o cadeião

2010-07-05T09:53:00.000-07:00

Documento entregue ao Conselho Nacional de Justiça por Juiz Federal, na sexta-feira, relata uma série de deficiências em unidade prisional de Ponta Grossa

O coordenador do Mutirão Carcerário do Paraná, juiz federal Eder Jorge, encaminhou nessa sexta- feira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o documento final sobre as condições das cadeias e penitenciárias do Estado. O relatório aponta situações extremamente graves, tanto estruturais como humanas, no Presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa; no 12º Distrito Policial e na Delegacia de Furtos e Roubos em Curitiba; e na Delegacia de Guairá. É necessário, segundo afirma, a construção de novas unidades carcerárias em substituições a esses estabelecimentos.

“Especialmente para Ponta Grossa, eu estou recomendando uma série de providências. Uma delas é a construção de uma Casa de Custódia para a região. Estou encaminhando essa informação aos ministros do CNJ e fiz esse mesmo pedido aos secretários da Justiça e da Segurança, e ao governador do Paraná”, diz Eder Jorge. Explica o magistrado que a diferença entre o tratamento dado aos presos que estão sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (cadeias, delegacias) e àqueles que se encontram em unidades prisionais da Secretaria de Justiça é um dos grandes problemas no Estado. “De um lado temos uma das maiores populações carcerárias do Brasil em delegacias que conta com péssimas condições e, de outro, presídios de padrão internacional”, explica o juiz.

A construção de novas unidades prisionais, o tratamento da questão carcerária em uma única secretaria e a reestruturação de varas criminais e de execução penal são algumas sugestões feitas por Eder Jorge para melhorar o sistema no Estado. A população carcerária do Estado é de, aproximadamente,29,5 mil presos. Desse total, a maior parte, 15,8 mil, está sob custódia da Secretaria de Segurança Pública, em delegacias, cadeias públicas e centros de triagem, em condições precárias e sujeita aos problemas decorrentes da superlotação. Atualmente, há um déficit de 9 vagas no sistema carcerário paranaense.

A construção de uma Casa de Custódia em Ponta Grossa está sendo discutida diretamente com o governador Orlando Pessuti (PMDB). Representantes do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual entregaram a ele um dossiê sobre as condições do cadeião, relatando a precariedade da estrutura, falta de vagas e inexistência de ressocialização ao apenado. A unidade, com 172 vagas, tem mais de 450 detentos, entre homens e mulheres. Há vários condenados (cerca de 30%) que aguardam abertura de vagas no sistema penitenciário. O juiz de Vara de Execuções Penais (VEP), Antonio Acir Hrycyna, pediu ao prefeito Pedro Wosgrau Filho a indicação de um terceiro terreno para a construção de uma nova prisão. As duas áreas anteriormente indicadas foram reprovadas por engenheiros da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Resultado
Mutirão liberta mais de 1,9 mil presos no PR

Ao todo, 1.960 pessoas foram libertadas como resultado do mutirão carcerário realizado no Paraná. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o mutirão revisou mais de 20 mil processos de presos provisórios e condenados que cumprem pena no Estado, no intuito de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Os resultados do trabalho foram apresentados nessa sexta-feira, em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba. A solenidade contou com a participação do diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann, e da conselheira Morgana Richa.

Jornal da Manhã - 04.07.2010 / 05.07.2010

Casa de Custódia em PG: falta a indicação do terreno pela Prefeitura

2010-06-30T10:25:00.000-07:00

Prefeitura ainda não apontou outra opção de terreno para a construção da Casa de Custódia em Ponta Grossa. Em ofício recebido no dia 30 de junho (datado do dia 07 deste mês), o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, alega ter recebido o pedido do Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Aramis Linhares Serpa, para a construção da Casa de Custódia em Ponta Grossa, reivindicação do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual.

O ofício também reforça que o pedido foi registrado em 2009 no Sistema Nacional de Convênios (SINCOV), do Ministério de Planejamento, mas que ainda não pôde ser analisado por falta de terreno. A indicação da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa não atendia as especificações necessárias. No momento, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania aguarda apenas a indicação de terreno para continuar os procedimentos antes da construção.

Segue abaixo o ofício nº 466/ 10 -GAB recebido:

Defensoria Pública em Ponta Grossa

2010-06-29T10:58:00.000-07:00

Ponta Grossa deve ganhar Defensoria Pública em 2011

Ponta Grossa deve ganhar uma sede da Defensoria Pública do Paraná a partir do ano que vem. A luta foi encabeçada pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ponta Grossa (OAB-PG) e pelos membros do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, que encaminharam, em abril, um ofício ao governador Orlando Pessuti para a instalação imediata da Defensoria no Estado. O órgão vai oferecer atendimento jurídico gratuito aos cidadãos que não tenham condições financeiras de contratar um advogado.

O governo do Estado promete criar oficialmente a Defensoria Estadual até o final de outubro, quando deverá ser aberto o primeiro concurso para a contratação de defensores. “Nossa expectativa é de que, se efetivado a realização do concurso, a Defensoria Estadual comece a atuar em Ponta Grossa a partir do próximo ano. Mas isso dependerá da estruturação do órgão”, afirma a vice-presidente da OABPG, Mariantonieta Ferraz Portela. Deverão atuar, no início, entre um a quatro defensores na cidade.

“O ideal seria um defensor para cada uma das 15 promotorias estaduais que existem em Ponta Grossa. Mas a meta é ir estruturando a Defensoria de forma gradativa”, aponta o presidente da OAB local, Luiz Alberto Kubaski. Pelo menos R$ 25 milhões deverão ser destinados aos defensores e à preparação física da instituição.

A Defensoria Estadual foi criada há 19 anos pela lei complementar número 55, de fevereiro de 1991. Porém, até agora não havia sido regulamentada. O governo deverá enviar à Assembleia em julho um projeto de lei para que o órgão seja regulamentado e possa funcionar ainda este ano. “Para sabermos, no entanto, o número exato de quantos defensores será necessário para atuar em Ponta Grossa junto à justiça estadual é ainda necessário realizar o levantamento da demanda. Mas a ideia é ir estruturando o órgão aos poucos. Com a defensoria haverá um benefício de atendimento para a população menos favorecida que não dispõe de recursos para contratar um advogado”, salienta a vice-presidente da OABPG, Mariantonieta.

A Defensoria Estadual viria para fornecer atendimento jurídico gratuito à população carente dos Campos Gerais. Hoje os únicos locais que atendem essa demanda são os Núcleos de Prática Jurídica mantidos pelos cursos de Direito das universidades da cidade. No entanto, o atendimento é restrito a determinados casos. Estudantes, estagiários e profissionais atendem os problemas que estão ligados às questões de direito familiar, envolvendo disputas por guarda dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, divórcio e outros. Além de existir um convênio do Governo Estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná que visa oferecer advogados gratuitamente à população.

Luta por Defensoria da União continua
A Justiça Federal determinou, em maio, a instalação da Defensoria Pública da União em Ponta Grossa, com no mínimo um defensor, em um prazo de seis meses. Essa Defensoria atuaria junto aos trâmites da Justiça Federal. Foi agendado para o dia sete de julho uma audiência entre o Ministério Público Federal e a União. Caso a União não cumpra a determinação poderá pagar multa diária no valor de R$14,5 mil, salário mensal de um defensor público. A Defensoria da União cuida dos processos das justiça federal, eleitoral, do Trabalho e Militar.

Jornal da Manhã - 29.06.2010

Atualizações Defensoria Pública II

2010-06-29T10:35:00.000-07:00

Casa Civil

No dia 29.06.2010, terça-feira, o Movimento recebeu ofício do Chefe da Casa Civil, Ney Caldas, a respeito do apoio à criação da Defensoria Pública no Paraná. Este também enviou cópia do despacho da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, bem como o ofício enviado à Secretaria. Segue abaixo tais documentos.

Atualizações sobre a Defensoia Pública no Paraná

2010-06-29T06:08:00.000-07:00

Defensoria Pública do Paraná deve sair do papel este ano

Se tudo correr bem, no final deste ano pode acontecer o primeiro concurso público da Defensoria Pública do Paraná. A expectativa é do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nildo Lubke, que fez a afirmação durante a audiência pública para debater a Regulamentação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, convocada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT). O secretário-geral da OAB Paraná, Juliano Breda, participou da audiência e também a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Priscilla Placha Sá.

A importância da instalação de uma Defensoria Pública (DP) foi destacada por todos membros da mesa, que, de um modo geral, vêem no momento atual um sinal positivo para implantação efetiva de uma defensoria pública autônoma no Paraná que deve garantir o acesso à cidadania. O secretário-geral da OAB Paraná, Juliano Breda, começou sua fala dizendo que a Ordem é “inteiramente favorável à criação, o mais rápido possível, de uma defensoria pública no Paraná”.

Breda lembrou das inúmeras reuniões na gestão do presidente Alberto de Paula Machado com representantes do governo do estado e da Assembleia Legislativa, para discutir a implantação da Defensoria e do discurso de posse do atual presidente da Seccional, José Lucio Glomb, que falou desta luta.

“Entendemos que a implantação da DP é a única forma de mudar o sistema perverso do sistema penal. Uma defensoria autônoma, no aspecto administrativo e funcional, para poder criticar o que vê de errado. Por isso não pode estar vinculada à secretaria de Justiça ou Segurança Pública”, destacou Breda, reafirmando que a OAB renova o compromisso público para instalação da DP no Paraná.

O secretário Nildo Lubke, responsável pela equipe que elaborou o projeto de lei que cria a DP paranaense, disse que a proposta de criação teve incluído um percentual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para instalação, e que o projeto está fundamentado no marco regulatório da defensoria pública, as leis complementares nº 80 e nº 132.

“O projeto de lei já está pronto, estamos agora desenvolvendo estudos sobre a incidência orçamentária e administrativa sobre o Estado, junto às secretárias de Planejamento e da Fazenda, para consolidar a proposta e encaminhá-la à Assembleia Legislativa”, afirmou Lubke. A expectativa é que em pouco tempo a proposta chegue à Assembleia.

“O governador Orlando Pessuti me disse que gostaria de entregar a proposta no próximo dia 29. Não sei se será possível, mas não deve ficar muito distante desta data. Esperamos ver a lei sancionada entre setembro e outubro para começar os trabalhos para implantação ainda este ano, abrindo o primeiro concurso público para acolher os primeiros defensores”, comentou o secretário de Estado.

A primeira etapa de implantação será o acolhimento dos defensores que hoje atuam no serviço de Defensoria Pública da Secretária de Justiça, com 45 advogados que atendem somente Curitiba, devido a falta de estrutura. A defensoria paranaense terá um quadro evolutivo, no decorrer dos anos, para sua completa implantação em todo Estado. A princípio, a equipe responsável pelo projeto vê a criação de três núcleos: a defensoria em si, o convênio de advocacia dativa firmado pelo governo do estado com a OAB Paraná e os escritório jurídicos das universidades.

“Não sei ainda quantos defensores vamos ter, mas sabemos que no início não vai dar para atender todo estado. Nossa intenção é então formalizar essa rede, com coordenação da Defensoria, quando for instalada, para atender a população desassistida “, comentou Lubke. A intenção, a longo prazo, é que haja um defensor público em cada Comarca, onde houver um juiz de direito e um promotor público.

Sobre o convênio de advocacia dativa, o secretário de estado, destacou a importância e a necessidade de co-existir com a DP, nos primeiros anos, porque será um apoio à defensoria, principalmente no interior, onde a implantação deve ocorrer somente em um segundo momento. Juliano Breda também destacou a importância do convênio em um cenário onde a população não conta com a defensoria.

“O convênio mostrou ao próprio Estado a necessidade de alocação de recursos para este serviço, e mostrou para a sociedade que havia, mais do que nunca, urgência na implementação da defensoria pública, pois é um dever do Estado assegurar a assistência jurídica. O convênio não é nada mais que uma obrigação que oficializa o pagamento dos advogados dativos, que às vezes passam até 10 anos trabalhando em uma causa sem receber. Acho que foi um primeiro passo para criação da Defensoria Pública e não vejo nenhum problema na co-existência do convênio com a defensoria”, completou Breda.

O deputado estadual Tadeu Veneri presidiu a mesa da Audiência Pública que contou com a participação da deputada Rosane Ferreira (PV); da reitora da Universidade Estadual de Londrina, Nádia Aparecida Moreno; do coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João da Silveira; da chefe do serviço de Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Lupion; do presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciano Borges; da defensora Carolina Anastácio Crespo, que representou a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná, Roni Anderson; do presidente da organização não governamental IDEA, Pedro Pedron e do promotor público Marcos Bittencourt Fowler que representou o Ministério Público do Paraná.

Ao final, o deputado Tadeu Veneri disse que vai apresentar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia a proposta para realização de audiências públicas sobre a defensoria pública em outras cidades do Estado, antes da votação da proposta no plenário.

Fonte: OAB-PR

Projeto criando a Defensoria Pública deve chegar à Assembléia no mês que vem

O projeto de lei do poder Executivo estruturando a Defensoria Pública do Paraná deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa na primeira quinzena de julho. O anúncio foi feito hoje de manhã (23) pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lubke, durante a audiência pública convocada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) para debater o assunto.

O evento aconteceu no plenarinho da Assembléia e contou com as presenças do coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) Luciano Borges, da reitora da Universidade Estadual de Londrina, Nádia Aparecida Moreno, do promotor de Justiça de Direitos Constitucionais do Ministério Público do Paraná, Marcos Fowler, de Juliano Jose Breda, representando o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb , da chefe da Defensoria Pública Estadual, Josiane Fruet Betini Lupion, o presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA), Paulo Pedron, da defensora pública do Rio de Janeiro Carolina de Souza Crespo, representando o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) André Castro, e do presidente da CUT/PR, Roni Anderson, além de outras personalidades ligadas ao Direito.

Agilidade - Conceituando a Defensoria Pública como “um instrumento de solidariedade e emancipação das pessoas”, fundamental para tirar o homem da marginalidade, o secretário Nildo Lubke destacou que a iniciativa de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a indicação do percentual de 0,28% destinado à implantação da Defensoria Pública já demonstra a intenção do governo de cumprir, o mais breve possível, a determinação constitucional estabelecida em 1988 e que está, desde 1991, aguardando regulamentação.

“O projeto de lei está praticamente pronto, dependendo apenas de estudos técnicos complementares pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento. É vontade do governo que a matéria esteja sancionada até setembro ou outubro deste ano e que possamos ainda em 2010 realizar o primeiro concurso para a contratação de defensores. A primeira providência nesse sentido deve ser o acolhimento dos que exerciam a função de defensores públicos à época da Assembléia Nacional Constituinte”, acrescentou.

O convênio mantido com a OAB para o fornecimento de assistência dativa deve, prosseguir por cinco anos ainda, enquanto a Defensoria estiver sendo estruturada: "Creio que dentro de cinco ou seis anos teremos um quadro mais evoluído”, afirmou Lubke. O coordenador da Pastoral Carcerária chamou a atenção para a necessidade da presença da Defensoria Pública na inspeção dos estabelecimentos prisionais, de sua abertura para a participação da sociedade na constituição do Conselho e da Ouvidoria, e defendeu a criação de uma justiça restaurativa, em especial para crianças e adolescentes.

Fowler abordou a luta de mais de 20 anos pela instalação da DP, com a organização de entidades em várias partes do Estado visando preencher a lacuna existente no Paraná. Para ele, a inexistência de uma defensoria nos moldes definidos pela Constituição ensejou um grande número de violações dos direitos fundamentais do cidadão.

Convênio com OAB - Juliano Breda foi categórico ao reforçar o interesse da OAB na implementação da DP e apontou um equívoco de interpretação do convênio firmado pela entidade com o governo do Estado para oferecer assistência jurídica gratuita: “é um dever do Estado fornecer advocacia dativa e a iniciativa permite uma fiscalização maior dessa função.

O convênio foi o primeiro passo para a criação da DP, até porque mostrou o tamanho da omissão do Estado nessa área”. Para ele, a implementação da defensoria é a única maneira de melhorar a situação perversa nos ambientes prisionais.

Luciano Borges falou sobre o movimento surgido há dois meses em Ponta Grossa pela implantação da Defensoria Pública, a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Lupion expôs o trabalho abnegado que 47 defensores públicos realizam no Paraná, e a reitora da UEL informou que o Escritório de Aplicação de Estudos Jurídicos daquela instituição atendeu, só no ano passado, seis mil processos. E propôs que esse trabalho oferecido pelas faculdades de Direito do Paraná seja incorporado à Defensoria Pública que será instalada.

Também falaram sobre os prejuízos decorrentes da falta de uma Defensoria Pública devidamente estruturada, com autonomia funcional, financeira e administrativa, a defensora Carolina Crespo, Pedro Pedron, o dirigente da CUT, e Priscila de Sá, representando a Universidade Federal do Paraná.

Ao fim do encontro, o deputado Tadeu Veneri sugeriu a realização de novas audiências públicas com a finalidade não só de aperfeiçoar o debate sobre o tema, mas de envolver o maior número de segmentos sociais na tarefa de assegurar que o Paraná tenha uma Defensoria Pública de qualidade e obediente aos preceitos constitucionais garantidores do exercício pleno da cidadania.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Alep / 41 3350-4188 /
divulgacao@alep.pr.gov.br

Após Audiência Pública, Defensoria ganha espaço na mídia estadual

2010-06-24T10:13:00.000-07:00

Executivo já tem projeto de Defensoria Pública

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nildo Lubke, prometeu, ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, que o governador Orlando Pessuti (PMDB) encaminhará ao Legislativo, ainda neste primeiro semestre de legislatura, o projeto de lei que regulamenta a Defensoria Pública no estado do Paraná.

Designando pelo governador para elaborar a proposta, que já tem R$ 0,28% do Orçamento reservado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, o secretário disse que já concluiu o texto base do projeto.

“A lei está pronta, estamos na fase dos estudos de viabilidade orçamentária pelas secretarias de Fazenda e Planejamento. O governador Orlando Pessuti queria apresentá-la a Assembleia ainda neste mês, talvez não seja mais possível, mas até o recesso parlamentar (13 de julho) o projeto estará com os deputados”, disse o secretário comentando que, se a Assembleia for ágil, o governo pode marcar o concurso público ainda este ano, após as eleições, como manda a legislação eleitoral.

Na audiência promovida pelo mandato do deputado Tadeu Veneri (PT), Lubke garantiu que a nova lei obedecerá toda a matriz constitucional, assegurando autonomia institucional e financeira ao órgão que hoje funciona vinculado à secretaria de Justiça o que, segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais, Luciano Borges dos Santos, além da falta de estrutura e pessoal, é um dos problemas da defensoria no Paraná.

“Pois, neste modelo, como o defensor poderá atuar contra o Estado?”, questionou. “Mas hoje sinto que, efetivamente, vamos implantar a Defensoria Pública no Paraná. Não existe democracia só pela alternância dos detentores de mandato, mas quando se dá voz às classes vulneráveis, que, infelizmente, no nosso Estado, ainda estão invisíveis”, disse, lembrando que a Defensoria será responsável por uma política de acesso aos direitos. “‘Não só na judicialização, mas numa política de educação jurídica, para o exercício da cidadania plena”, disse.

A educação para a Justiça também foi defendida pelo coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Padre Valdir João da Silveira, um dos responsáveis pela implantação da Defensoria Pública de São Paulo.

“A inexistência de Defensoria Pública é o principal resquício de desigualdade social, pois veda a parcela da população o acesso ao direito básico da Justiça. Propomos uma Defensoria que não fique fechada em gabinetes, que atue junto a essas classes desprotegidas, não só na defesa, mas na educação”, afirmou.
O Estado do Paraná - 24.06.2010

Seleção para defensor público sai em 4 meses

Projeto que cria a Defensoria no Paraná deverá ser enviado à Assembleia até 13 de julho; previsão do governo é abrir o concurso em outubro

Até o fim de outubro, o governo do estado promete criar oficialmente a Defensoria Pública do Paraná e abrir o primeiro concurso para a contratação de defensores. Para isso, o projeto de criação do órgão deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 13 de julho. A proposta poderá ser votada apenas em agosto, após o recesso parlamentar. Em um prazo de três anos, o governo estadual pretende implantar o órgão, com cerca de 250 defensores no estado. No primeiro edital, porém, os profissionais atuarão em Curitiba e região metropolitana. A interiorização ocorrerá com o passar do tempo.

Apesar da intenção, a proposta não está totalmente definida, faltando detalhes técnicos como o orçamento e o número inicial de vagas da primeira contratação. Esses, aliás, são os principais desafios para cumprir a meta de envio da mensagem à Assembleia. “Esses elementos são necessários para que a lei possa ser apreciada pelos deputados”, afirma Nildo José Lubke, secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e integrante da assessoria do governador, órgão responsável pela elaboração do projeto.

Pelo menos R$ 25 milhões deverão ser destinados aos defensores e à preparação física da instituição, segundo apuração da Gazeta do Povo. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, considerada um dos exemplos bem-sucedidos do Brasil, recebeu R$ 12,5 milhões em 2010.

A divulgação de prazos e dos objetivos ocorreu em audiência pública realizada ontem na Assembleia. No evento, estiveram presentes representantes de diversas entidades ligadas ao acesso à Justiça, como a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e o Ministério Público do Paraná. Carolina de Souza Crespo Anastácio, representante da Anadep, avaliou o encontro como positivo. “Houve evolução grande na forma como o estado via a Defensoria em abril, quando estive aqui. O estado já reconhece sua omissão”, disse.

As defensorias públicas foram regulamentadas pela Constituição Federal de 1988. No Paraná, o órgão ainda não foi regulamentado e desrespeita as exigências previstas em lei, como autonomia de atuação, orçamento específico e quadro funcional próprio. Os atuais defensores são cedidos por outras secretarias de governo e sua atuação se restringe à capital. O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça, que terminou no dia 4 deste mês, analisou processos de 21.437 presos no estado e concedeu 3.527 benefícios de liberdade ou semiliberdade para detentos que já tinham direito à progressão da pena – situações que poderiam ter sido resolvidas com a atuação de uma defensoria pública.
Gazeta do Povo - 24.06.2010

PL da Defensoria será apresentada até dia 13 de julho

2010-06-23T13:20:00.000-07:00

Na manhã desta quarta-feira, 23 de junho, a Assembléia Legislativa do Paraná promoveu Audiência Pública sobre a criação da Defensoria Pública no estado. De acordo com a assessoria do deputado Tadeu Veneri (PT), a principal conquista foi o comprometimento do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nildo Lubke, em enviar até o dia 13 de julho o Projeto de Lei que regulamenta a Defensoria Pública no Paraná.

Outro ponto importante foi o comprometimento de realizar, após as eleições, ainda este ano, o concurso público para a contratação dos primeiros defensores públicos do estado. Além disso, após discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, poderão ser realizadas audiências públicas sobre a PL da Defensoria em cidades do interior para sugestões, emendas e aperfeiçoamento do texto. Segundo a assessoria, após a primeira audiência pública sobre o tema, surgiu o sentimento de que “agora vai”, ou seja, a Defensoria Pública será efetivamente instaurada no Paraná.

De acordo com ofício enviado no dia 10 de maio, pela Deputada Estadual Rosane Ferreira, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná apresentou uma emenda coletiva ao Orçamento Geral do Estado (exercício de 2010), no valor de cinco milhões de reais com o objetivo de estruturar e adequar a Defensoria Pública do Paraná.

No entanto, esta emenda foi vetada pelo governador do estado na época, Roberto Requião. Depois de remetido o veto para análise da Casa, os deputados votaram pela derrubada, prevalecendo o valor de cinco milhões consignados no Orçamento da Secretaria de Estado da Justiça.

No final de maio deste ano, o atual governador do estado, Orlando Pessuti anunciou a criação da Defensoria Pública do Paraná. Em junho, foi divulgado pelo estado que a Defensoria estaria incluída no Orçamento de 2011.

Movimento discute Casa de Custódia e Defensoria Pública com candidato ao governo do estado

O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, buscando equiparar Ponta Grossa e região às demais cidades de mesmo porte, ou até mesmo menores, continua seus trabalhos por meio da divulgação de seus objetivos. No momento, o Movimento se integra a outras entidades em defesa da criação de uma Defensoria Pública no Paraná e ampliação da Defensoria Pública da União. Além disso, a Casa de Custódia é também outra meta a ser alcançada para Ponta Grossa e região.

Ciente das eleições para governador em outubro, membros do Movimento, bem como o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Márcio Pauliki e o deputado estadual Plauto Miró Guimarães, se reuniram com o primeiro candidato efetivamente anunciado, Carlos Alberto Richa (Beto Richa).

Em seu escritório, o ex-prefeito de Curitiba deu atenção a todas as reivindicações dos membros, inclusive ao pedido de desapropriação do terreno ao lado do Fórum Estadual, em Ponta Grossa, para a construção de um Centro Judiciário.

Após as definições dos demais candidatos, o Movimento marcará reuniões também com estes para apresentar os mesmos pedidos. Além das reivindicações do Movimento, a Acipg expôs durante o encontro a reforma do aeroporto Sant’Ana e funcionamento da Coordenadoria da Macrorregião dos Campos Gerais.

Apoiadores da Defensoria Pública no Paraná

A discussão acerca da criação deste órgão teve início juntamente com a consolidação do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual. Após debate realizado no dia 13 de abril na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Ponta Grossa, com a presença da representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Carolina Anastácio e do presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos da União (ANDPU), Luciano Borges, o debate foi ampliado a uma parte da sociedade de Ponta Grossa.

As repercussões de tal discussão atingiram a imprensa e geraram uma Carta Aberta, mais tarde, Manifesto, com o pedido da Defensoria Pública no Paraná. Este manifesto foi enviado a todos os deputados federais do Paraná, deputados estaduais, vereadores de Ponta Grossa, Prefeito Municipal da cidade, bem como o juiz responsável pelo Fórum Estadual.

Dentre aqueles que responderam favoravelmente à reivindicação, encontram-se os senadores Osmar Dias, Flávio Arns e Álvaro Dias, os deputados estaduais Tadeu Veneri, Marcelo Rangel, Péricles de Mello, Ney Leprevost, Plauto Miro Guimarães, Cida Borghetti, Rosane Ferreira e Durval Amaral. Os deputados federais Affonso Camargo e Moacir Michelleto também apóiam a criação da Defensoria.

No âmbito municipal, os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa, bem como o prefeito municipal, Pedro Wosgrau Filho apresentaram seu apoio à criação do órgão. O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, o Fórum Social em Defesa de Políticas Públicas, o Observatório Social e a OAB também se manifestaram favoráveis a Defensoria Pública no Paraná.

Além destes, Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Associação dos Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Pastoral Carcerária, Associação Paranaense de Supermercados, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Ponta Grossa, a Câmara de Dirigentes de Lojista de Ponta Grossa e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná.

Através da ferramenta online (www.petitiononline.com/movcg), a sociedade também pode se manifestar favorável. Os cidadãos que assinaram seu apoio seguem abaixo: 42. Giorgia Enrietti Bin Bochenek; Pedro da Gama Lobo Lorens; Ariosvaldo de Góis Costa Homem; Valter Sarro de Lima; Fabrício da Silva Pires; Eduardo Levin; João Alberto Simões Pires Franco; Holden Macedo da Silva; Cloves Pinheiro da Silva; Carlos de Almeida Sales Macedo; Carlos Eduardo Barbosa Paz; Luciano Borges dos Santos; Camila M. S. Hara; Juliana Desireé Marques; Wanderley Rasera Junior; Sérgio Luiz Gadini; Leticia Scheidt; Joel Brambilla; Lazaro Valter Monteiro;

Rogerio Adriano Castelpoggi Penna; Valdir Grigolo; Cesar Poletto; Terry Melgaco;Alexandre da Fonseca Galo; Adriano Moreira Gameiro; Vilma R.D.Santos; Paulo Roberto dos Santos Lima; Junior Cezar Serea; Aline da Silva; Rita de Cássia Ramos; Mariantonieta Ferraz Portela; Carlos Roberto Barbosa da Silva; Eduardo Salamacha; José Eli Salamacha; Gilmar Denck; Ermar Toniolo; Luis Alberto Kubaski Francisco Barros Neto e Antonio César Bochenek.

Deputados discutem Defensoria Pública

2010-06-23T10:15:00.000-07:00

A Assembleia Legislativa do Paraná promove, hoje, audiência pública para discutir a implantação da Defensoria Pública no Estado. Promovida pelo deputado Tadeu Veneri (PT) a audiência visa discutir como o Estado fará a regulamentação da Defensoria no Paraná, já que o governador Orlando Pessuti (PMDB) anunciou a implantação do serviço para o ano que vem.

Há duas semanas, Pessuti encaminhou à Assembleia mensagem incluindo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano previsão orçamentária para a regulamentar a Defensoria Pública do Paraná. De acordo com a proposta, a Defensoria irá dispor de 0,027% dos recursos orçamentários do Estado.

No Estado, existe um serviço estatal de assistência jurídica gratuita à população. Entretanto, o mesmo não está estruturado conforme manda a Constituição da República de 1988.

"Paraná, Santa Catarina e Goiás são os únicos estados da Federação que ainda não contam com Defensoria Pública. Quem perde com isso é a população carente que, ao ter seus direitos violados, acaba ficando sem acesso ao Poder Judiciário e sem orientação jurídica", comenta o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges dos Santos.

Um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça aponta que, no Paraná, a criação de uma Defensoria Pública iria beneficiar cerca de 7 milhões de pessoas. "No Estado, de acordo com o mesmo levantamento, seriam necessários entre trezentos e 350 defensores públicos. A Defensoria Pública é uma instituição que tem como objetivo promover a cidadania, através da democratização do Poder Judiciário", afirma.

Para o secretário-geral da regional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, a existência de uma Defensoria Pública estruturada conforme manda a Constituição é essencial ao funcionamento da Justiça.

Atualmente, a ausência da entidade faz com que a população carente do Paraná não conte com uma assistência jurídica minimamente qualificada. No serviço estatal de assessoria jurídica gratuita que existe hoje, atuam profissionais da área de Direito remunerados pelo Estado.

Entretanto, a Defensoria Pública deve ser integrada por defensores recrutados por concurso público. Já o órgão deve ter autonomia financeira, administrativa e funcional.

"Os defensores devem contar com plano de carreira, cargos e salários", diz Juliano. "A criação da Defensoria nos moldes da Constituição gera impacto orçamentário ao Estado.

Por isso, após o órgão ser regulamentado, ainda vai demorar um pouco para que ele passe a funcionar de forma efetiva em todo Paraná. Mesmo assim, a criação será bastante benéfica à população. A inexistência de uma Defensoria regulamentada se caracteriza como uma omissão do Paraná em cumprir uma determinação constitucional".

O Estado do Paraná - 23.06.2010

Audiência Pública sobre Regulamentação da Defensoria Pública no Estado do Paraná

2010-06-22T14:54:00.000-07:00

Dentre as lutas para melhoria e legitimação política para a região dos Campos Gerais, o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual apoia a criação da Defensoria Pública no Estado do Paraná. Este órgão atenderia aqueles que não tivessem condições.

Na próxima quarta-feira, dia 23 de junho, ocorre a Audiência Pública sobre a Regulamentação da Defensoria Pública no Estado do Paraná, proposta pelo Deputado Tadeu Veneri. A audiência tem lugar no Plenário do Centro Legislativo Presidente Anibal Khury, às 08h30.

Movimento se reúne com Beto Richa e entrega reivindicações para os Campos Gerais

2010-06-22T05:18:00.000-07:00

Movimento leva reivindicações a Beto Richa

Um grupo de representantes do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, acompanhado do deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM), foi recebido ontem por Beto Richa, candidato do PSDB ao governo do Estado. O movimento é formado por representantes de entidades sociais, empresariais e comunitárias sem fins lucrativos, como a Ordem dos Advogados, Federação das Indústrias, Associação Comercial e Sociedade Rural.O propósito é defender mais respeito e legitimidade política para Ponta Grossa e Região. “Ponta Grossa tem sido preterida em uma série de questões nos últimos anos. Agora reunimos um grupo de entidades para tentar mudar isso”, afirmou o juiz federal Antonio Bochenek, da 2ª Vara de Ponta Grossa.

Segundo Bochenek, uma das questões urgentes é a falta de uma casa de custódia adequada para abrigar presos provisórios. “Nossa unidade é da década de 1980, tem capacidade para 180 presos e abriga 450. Isso ainda vai piorar com a implantação da Polícia Federal no município”, afirmou o magistrado. O procurador da República em Ponta Grossa, Osvaldo Sowek Filho, também sugeriu que seja desenvolvido um projeto para aproveitar uma grande área central de Ponta Grossa para abrigar um centro judiciário, além de outros órgãos do governo estadual que estão mal acomodados na cidade.“Teríamos um grande ganho de cidadania ao concentrar em uma área como esta os serviços públicos”, disse Sowek.

Richa disse que vê com muito bons olhos a iniciativa. “Não podemos assumir compromissos nesse momento, mas, se for eleito, vou dar atenção especial”, disse Richa. “Não apenas Ponta Grossa, como todo o Paraná tem perdido muita coisa devido à visão retrógrada de governar”, afirmou. “Vamos adotar os contratos de gestão, como fizemos em Curitiba, e como o governador Aécio Neves fez em Minas Gerais. Teremos uma gestão profissionalizada e seguramente vai dar para fazer muita coisa e vamos ajudar Ponta Grossa a reverter esse quadro de baixo IDH que atinge os municípios da região.”

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg), Márcio Paulik, disse que o Conselho de Entidades de Ponta Grossa, do qual o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual participa, pretende reunir uma série de propostas de projetos para a região de Ponta Grossa para entregar aos candidatos ao governo.

Diário dos Campos - 22.06.2010

Lideranças de PG entregam pauta de melhorias a Richa

Um grupo de lideranças de Ponta Grossa participou ontem, em Curitiba, de uma audiência com o candidato do PSDB ao governo do Estado, Beto Richa. O objetivo foi entregar uma pauta de reivindicações de melhorias para o Município. Foram quatro os principais pedidos: a construção da Casa de Custódia, a aquisição de área para abrigar o Centro Judiciário, a reforma do aeroporto Sant'Ana e a garantia de funcionamento da Coordenadoria da Macrorregião dos Campos Gerais.

Participaram do encontro representantes do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, o juiz federal Antônio César Bochenek, o procurador da República Oswaldo Sowek, o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Márcio Pauliki, o presidente do Observatório Social, Ermar Toniolo, além dos empresários Douglas Taques Fonseca e Heleton Fonseca. A reunião foi agendada pelo deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM).

O candidato tucano se comprometeu a dar atenção aos pedidos de Ponta Grossa caso se elega governador. Na reunião, Bochenek destacou que uma das questões urgentes é a falta de uma casa de custódia adequada para abrigar presos provisórios. "Nossa unidade é da década de 1980, tem capacidade para 180 presos e abriga 450. Isso ainda vai piorar com a implantação da Polícia Federal no município", afirmou o magistrado.

O procurador da República, Osvaldo Sowek, também sugeriu que seja desenvolvido um projeto para aproveitar uma grande área central de Ponta Grossa, próxima do Fórum, para abrigar um Centro Judiciário, além de outros órgãos do governo estadual que estão mal acomodados na cidade. "Teríamos um grande ganho de cidadania ao concentrar em uma área como esta os serviços públicos", disse Sowek.

Segundo a assessoria de comunicação do tucano, Richa disse que vê com muito bons olhos a iniciativa dos ponta-grossenses. "Não podemos assumir compromissos neste momento, mas, se for eleito, vou dar atenção especial", disse Richa. "Não apenas Ponta Grossa, como todo o Paraná tem perdido muita coisa devido à visão retrógrada de governar", afirmou. "Vamos adotar os contratos de gestão, como fizemos em Curitiba, e como o governador Aécio Neves fez em Minas Gerais. Teremos uma gestão profissionalizada e seguramente vai dar para fazer muita coisa e vamos ajudar Ponta Grossa a reverter esse quadro de baixo IDH que atinge os municípios da região", argumentou.

Outros candidatos serão procurados

A entrega da pauta de reivindicações para Ponta Grossa e região a Beto Richa, pelo Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, foi a primeira de uma série de reuniões que será promovida pelas lideranças locais com os candidatos ao governo do Estado. Richa foi o primeiro porque já oficializou sua candidatura na convenção tucana do último sábado. De acordo com Pauliki, assim que forem definidos todos os candidatos, eles serão chamados para vir à cidade para receberem as reivindicações e falar sobre seus projetos de governo. "A prática de entregar pedidos aos candidatos não é nova, mas nova será a postura adotada por nós, de cobrar veemente pelo cumprimento dos compromissos que vierem a ser firmados pelos candidatos", comenta Pauliki.

Jornal da Manhã - 22.06.2010

Senador Álvaro Dias e Deputada Estadual Rosane Ferreira apoiam a Defensoria Pública

2010-06-21T09:59:00.000-07:00

A Defensoria Pública no Paraná ganha o apoio de mais dois representantes: Senador Alvaro Dias e a Deputada Estadual Rosane Ferreira.

Segue abaixo os ofícios enviados.

Juiz sugere a demolição do 'cadeião'

2010-06-14T10:19:00.000-07:00

O coordenador do Mutirão Carcerário, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantado no Paraná para avaliar as condições do sistema prisional do estado, disse que a Comarca necessita urgentemente de uma nova unidade prisional em substituição ao Presídio Hildebrando de Souza, sem função e desestruturado. “Eu apoio a construção de uma Casa de Custódia. Em todo o estado, Ponta Grossa é a cidade que mais precisa, seja pelo elevado número de presos, seja pelas condições péssimas do cadeião, que é antigo e ultrapassado e que em minha opinião deve ser demolido”, acentua o juiz federal Éder Jorge.

Iniciado em março, o mutirão foi finalizado na semana passada com o resultado de 3 mil benefícios concedidos de um total de 21 mil processos analisados. Para o juiz, o sistema prisional do Paraná é razoável, apenas. “Não posso dizer que é bom ou excelente por alguns motivos. Nós temos duas realidades bem diferentes, com presos em penitenciárias modelos, e presos em delegacias e em cadeias como se fossem masmorras. Só para citar, o 12º DP de Curitiba, a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, a Delegacia de Guaíra e a cadeia de Ponta Grossa, são situações muito graves”, assinala Eder Jorge. Em todo o Paraná há 28 mil presos. A metade está em penitenciárias.

Todas as irregularidades verificadas no sistema prisional de Ponta Grossa e do Paraná constam num relatório que será encaminhado por Eder Jorge para os ministros e conselheiros do CNJ. “Eu estou recomendando uma série de providências. Uma delas é justamente a Casa de Custódia para a região. Encaminhei esse mesmo pedido antecipadamente aos secretários da Justiça e da Segurança e ao governador do estado”, comenta. O juiz revelou ter sugerido ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), da Comarca, pelo menos a interdição parcial do cadeião como forma de minimizar a superlotação. Fez isso com o respaldo do Ministério Público. A medida, no entanto, continua sem efeito.

Para Eder Jorge, muitos dos problemas do sistema prisional têm relação direta à forma de gestão praticada no Paraná. O sistema é único, mas a gerência é feita por duas secretarias. “Na minha visão isso só traz prejuízos à execução penal e para a sociedade. Não vou entrar na questão orçamentária porque eu não tenho conhecimento o quanto é destinado a cada uma das secretarias, mas nós sabemos que as unidades da Secretaria de Justiça tem toda a estrutura e à ela não falta nada, enquanto a Secretaria de Segurança faltam desde servidores até água nos banheiros. É uma situação conflituosa que precisa ser dirimida pelo governador. Eu sugiro apenas uma secretaria para ficar responsável pela administração penal do estado”.

Delegado da PF sinaliza problema

Empossado oficialmente nessa sexta-feira na chefia da Delegacia da Polícia Federal de Ponta Grossa, o delegado-chefe da Delegacia da Polícia Federal de Ponta Grossa, Jonathan Trevisan Júnior, considera importante a mobilização da sociedade organizada para reivindicar junto aos governos federal e estadual uma Casa de Custódia. “Precisamos evitar um colapso prisional no Município”, adverte.

Jornal da Manhã - 13.06.2010 e 14.06.2010

Juiz pede a Wosgrau nova área para Casa de Custódia

2010-06-14T10:13:00.000-07:00

Diretor da Vara de Execuções Penais diz que dois terrenos sugeridos pelo município foram reprovados pelo Departamento Penitenciário do Paraná

O diretor da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Ponta Grossa, Antônio Acyr Hrycyna, confirmou ao Jornal da Manhã ter encaminhado ao prefeito Pedro Wosgrau Filho um ofício, na semana passada, solicitado ao Executivo a indicação de uma nova área para a construção de uma Casa de Custódia, no Município, com capacidade para abrigar até 768 internos – quantidade quatro vezes maior ao número de vagas do Presídio Hildebrando de Souza.

Hrycyna oficiou o prefeito depois de receber um comunicado do engenheiro José Carlos Moro Scheffer, da Divisão de Engenharia e Manutenção (DIEM), do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), sobre a reprovação das duas áreas oferecidas anteriormente. “O necessário é um terreno com 15 mil metros quadrados para comportar uma construção de aproximadamente 7 mil metros quadrados”, diz o juiz. Ele aguarda uma resposta de Wosgrau para retomar as discussões sobre o tema.

A falta de indicação de uma área que atenda as exigências do Depen não é o único problema. O dinheiro, pelo tamanho da obra, também é curto. O juiz obteve uma cópia de um documento do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) e descobriu que existe uma verba de R$ 300 mil de emenda parlamentar para a casa. O dinheiro é muito pouco, segundo ele. Uma penitenciária nos moldes dos padrões do estado tem custo em torno de R$ 18 milhões.

No final de maio, representantes do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual entregaram ao secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Aramis Linhares Serpa, um documento com informações sobre o problema prisional do Município, reforçando, ainda, a reivindicação da construção de uma Casa de Custódia. O dossiê reforça que a estrutura física do cadeião, antiga e deficitária, tem excesso de presos e não realiza atividades de ressocialização do educando, profissionalizante ou educativa.

O espaço físico é acanhado. São 48 celas masculinas e cinco femininas, que alojam entre 10 e 12 detentos cada uma. Com capacidade para acomodar até 30 mulheres e 142 homens, a unidade abriga atualmente 75 mulheres e 393 homens. Para o diretor da unidade, Elter Taets Garcia, a superlotação é fator determinante para o agravamento do sistema. Para ele, os Campos Gerais deveria se mobilizar para conquistar uma penitenciária regional, com as mesmas funções da Penitenciária de Ponta Grossa, considerada modelo.

Jornal da Manhã - 13.06.2010 e 14.06.2010

PG terá Advocacia Geral

2010-06-14T10:08:00.000-07:00

Ponta Grossa terá em um prazo máximo de três meses um escritório da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o prefeito Pedro Wosgrau Filho, o órgão deverá funcionar no antigo Clube Guaíra, de propriedade da Prefeitura Municipal, local onde funciona a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte. O escritório precisaria de, no máximo, 80 metros quadrados de espaço, onde atuaria um procurador designado pelo próprio órgão.

“Estamos na luta para definir isso o quanto antes. Temos um prazo curto, no máximo três meses, para definir o local. Mas deverá mesmo ser no Guaíra”, revela Wosgrau. Discute-se também a hipótese de que o escritório seja instalado na Receita Federal.

A AGU estava disposta a abrir mais 20 unidades no estado. No entanto, por conta de cortes no orçamento, estas instalações foram adiadas. A única forma de conseguir trazer a unidade para Ponta Grossa, de acordo com a procuradora chefe AGU no Paraná Lucélia Biabock Peres de Oliveira, é afirmando que a Instituição não tenha despesas.As cidades de Francisco Beltrão, Jacarezinho, Pato Branco, Paranavaí e Toledo também possuem suas unidades consultivas, mas a maioria não tem demanda como Ponta Grossa, a qual atenderia à região dos Campos Gerais.

No Paraná há seis Procuradorias Seccionais, incluindo cidades do mesmo porte ou até menores que Ponta Grossa. Dentre estas, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Umuarama. “Nós estamos nesta luta para trazer mais um órgão que possa beneficiar a sociedade de Ponta Grossa e também dos Campos Gerais”, enfatiza Wosgrau. Estudos das demandas de ação por parte de uma representação da AGU na região confirmam que o atendimento público, seja do ponto de vista de agilidade e melhor atendimento a diversos setores sociais, deve favorecer, de forma direta ou indireta, uma expressiva parcela da população.

Após instalada a AGU pode registrar um maior número de atendimentos e trabalhos que visam contribuir para a estrutura profissional de ações, serviços e demandas da esfera federal nos Campos Gerais, com impacto na melhoria da qualidade de vida dos contribuintes e moradores da Região.

Jornal da Manhã - 12.06.2010

Defensoria vai ter dinheiro no Orçamento de 2011

2010-06-10T12:48:00.000-07:00

O governador Orlando Pessuti (PMDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa mensagem incluindo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano previsão orçamentária para a regulamentar a Defensoria Pública do Paraná.

De acordo com a proposta, a Defensoria irá dispor de 0,027% dos recursos orçamentários do Estado. O governo espera receita de R$ 23,5 bilhões para o próximo ano, conforme a LDO que ainda não foi votada pelos deputados estaduais e que receberá a emenda do governador.

A projeção do governo somente será confirmada no projeto de orçamento que será encaminhado aos deputados no segundo semestre, quando os números serão atualizados.

A mensagem do governo irá adaptar a Defensoria Pública do Paraná à Constituição Federal, que prevê autonomia financeira, administrativa e orçamentária à instituição.

No caso do Paraná, a Defensoria Pública existe como apêndice da Secretaria da Justiça e Cidadania e não tem autonomia, nem para contratar advogados, que são emprestados de outros órgãos. Atualmente, apenas 52 advogados atuam na Defensoria que se limita a atender Curitiba e alguns municípios da Região Metropolitana.

Atualmente, cerca de nove mil processos estão em andamento na Defensoria paranaense. A regulamentação do serviço de assistência jurídica gratuita à população é uma reivindicação de vários deputados estaduais e de outras instituições ligadas à Justiça, como o Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Estado do Paraná - 10.06.2010

Defensoria Pública no Paraná recebe mais apoiadores

2010-06-10T12:46:00.000-07:00

Defensoria Pública no Paraná recebe mais um apoio. O Deputado Estadual Durval Amaral enviou ofício manifestando seu apoio à criação da Defensoria no estado.

Segue abaixo o ofício:

Casa de Custódia Online!

2010-06-04T06:20:00.000-07:00

A Delegacia da Polícia Federal em Ponta Grossa, inaugurada no último dia 28, representou uma das primeiras conquistas do Movimento Campos Gerais. Com o intuito de avançar nas metas do Movimento, representantes entregaram, durante o evento, um dossiê a respeito da atual situação da Cadeia Pública, Hildebrando de Souza, ao secretário de Segurança Pública do Paraná, Cel. Aramis Linhares Serpa. Junto com os documentos, foi entregue também o pedido de uma Casa de Custódia. Esta viria a amenizar a situação da Cadeia Pública, a qual está acima da sua capacidade.

Faça a sua parte. Apoie a Casa de Custódia em Ponta Grossa.
Acesse: www.petitiononline.com/movcg2
Abaixo do texto, você encontrará: Click Here to Sign Petition. Ao lado, você tem o campo de 'Comments' para deixar sua mensagem e/ou RG, aprovando e legitimando a construção deste centro penitenciário.

Participe, assine e divulgue a Casa de Custódia!

Escritório da Advocacia Geral da União em Ponta Grossa: meta do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual cada vez mais próxima da realidade

2010-06-04T04:36:00.001-07:00

Desde o seu surgimento, no dia 17 de março de 2009, o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual levantou diversas bandeiras com o objetivo de aumentar a representatividade e legitimidade política de Ponta Grossa e região. Dentre estas, a Delegacia da Polícia Federal foi uma das últimas conquistas. A próxima meta que está prestes a ser concretizada é a instalação de um escritório da Advocacia Geral da União (AGU) na cidade.

Na tarde desta terça-feira, 01 de junho, representantes do Movimento estiveram reunidos com a Dra. Lucélia Biabock Peres de Oliveira, procuradora chefe AGU no Paraná, para tratar da instalação da AGU na cidade (como, por exemplo, o espaço físico e funcionários). Estiveram presentes na reunião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ponta Grossa, Luis Alberto Kubaski, o representante da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) e Presidente do Observatório Social, Ermar Toniolo, o procurador da República, Osvaldo Sowek Junior, como também o juiz federal, Antonio César Bochenek.

De acordo com a doutora, a Prefeitura Municipal está muito engajada no pleito do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual e, visando colaborar com a implantação da AGU na cidade de Ponta Grossa, se comprometeu a disponibilizar o espaço físico necessário bem como a ceder um servidor de nível médio (apoio administrativo) para viabilizar os trabalhos iniciais do órgão nesta cidade. Segundo a doutora Lucélia, o escritório precisaria de, no máximo, 80 metros quadrados. Diversos locais foram apresentados e alguns foram levantados como os melhores para acomodarem um Procurador, como também um servidor.

A princípio, a Instituição estava disposta a abrir mais 20 unidades no estado. No entanto, por conta de cortes no orçamento, estas instalações foram adiadas. “A única forma de conseguir trazer a unidade para Ponta Grossa é afirmando que a Instituição não teria despesas”, explica a doutora Lucélia.

No Paraná há seis Procuradorias Seccionais, incluindo cidades do mesmo porte ou até menores que Ponta Grossa. Dentre estas, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Umuarama possuem as Unidades de Contencioso Judicial da União. Ponta Grossa apenas se assemelha a estas cidades, com relação às instituições, porque conta com uma Unidade Consultiva e de Contencioso de Autarquias e Fundações. As cidades de Francisco Beltrão, Jacarezinho, Pato Branco, Paranavaí e Toledo também possuem suas unidades consultivas, mas a maioria não tem demanda como Ponta Grossa, a qual atenderia à região dos Campos Gerais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que a Região dos Campos Gerais possui um milhão e trezentos mil habitantes. Nesta região, Ponta Grossa é a cidade pólo. Segundo a Dra. Lucélia, o fator que justifica a instalação de um escritório avançado da Procuradoria da União é justamente o volume de ações de Ponta Grossa. “A presença desse escritório trará benefícios tanto para a gente, para a União, quando para a sociedade”, diz.

Estudos e levantamentos das demandas de ação, por parte de uma representação da Advocacia Geral da União na região, confirmam que o atendimento público, seja do ponto de vista de agilidade e melhor atendimento a diversos setores sociais, deve favorecer, de forma direta ou indireta, uma expressiva parcela da população. Relevante ressaltar que o papel da AGU poderá registrar um maior número de atendimentos e trabalhos que visam contribuir para a estrutura profissional de ações, serviços e demandas da esfera federal nos Campos Gerais e, pois, no Paraná, com impacto na melhoria da qualidade de vida dos contribuintes e moradores da Região.

PF deflagra operações a partir de segunda

2010-05-31T09:58:00.000-07:00

Inaugurada ontem (sexta-feira), a 8ª delegacia da Superintendência da PF no Paraná realizará ações em outras 20 cidades da região

A região dos Campos Gerais conta desde ontem com a força da Polícia Federal. A sede administrativa da 8ª delegacia do Paraná, localizada no cruzamento das ruas Carlos Osternack com a Balduíno Taques, na entrada do Jardim América, foi inaugurada nessa sexta-feira, pela manhã, pelo diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. A solenidade contou com a participação de representantes do Judiciário, lideranças políticas, representantes de clubes de serviços e de entidades e autoridades civis e militares,. Corrêa destaca que a criação da delegacia é resultado prático e efetivo de uma pressão legítima exercida pela sociedade nos últimos sete anos.

"Lembro-me bem quando o doutor Bochenek, com uma perna gessada, se fez presente ao aeroporto de São José dos Pinhais, acompanhado de outras pessoas, para pessoalmente reforçar o apelo por uma unidade. Era de madrugada e ele e outros membros da comunidade estavam lá", diz. Antônio César Bochenek é juiz federal em Ponta Grossa.

Na próxima semana, segundo Corrêa, todos os serviços da delegacia já estarão disponíveis à população. "Operações serão deflagradas e as investigações também. Quanto aos inquéritos, esses procedimentos estão sendo realizados há algum tempo. A emissão de passaporte, imigração, antecedentes criminais, registro de armas, controle de produtos químicos e de segurança privada podem ser solicitados na segunda-feira. Efetivamente ocorrerá a racionalidade do serviço de polícia judiciária com a desoneração da superintendência", assinala.

A instalação da unidade foi repercutida pelas autoridades locais. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ponta Grossa, Luiz Alberto Kubaski, é o reconhecimento do município no contexto estadual. "Mais do que isso é o que representa a PF para a segurança da nossa cidade. É um ganho extraordinário", ressalta. "A PF vem a somar com a gente. É mais uma força para combater o crime", diz a delegada chefe da 13ª SDP, Araci Carmen Costa Vargas. "É um dia especial para todos nós. Foi uma batalha árdua, de muita paciência e de entrega de todo o governo", complementa o secretário de Governo, João Barbiero.

O prefeito Pedro Wosgrau Filho ressaltou o apoio dos representantes da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, da Receita Federal, de seus secretários, citando, ainda, os nomes do ministro do Planejamento Paulo Bernardo e do superintendente da PF no Paraná, Maurício Leite Valeixo. "Todos foram importantes neste processo", sintetiza. Além do ato de inauguração da unidade, na mesma solenidade foram formalizados o convênio entre a Guarda Municipal e a Polícia Federal para o porte de armas dos agentes municipais e a posse do delegado Jonathan Trevisan Júnior na chefia da unidade.

Delegacia tem efetivo completo
O superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, fez uma breve reflexão sobre o longo caminho percorrido até chegar à inauguração da delegacia na cidade. "A sociedade de Ponta Grossa e região nunca desistiu e continuou se mobilizando e pleiteando a instalação de uma unidade da Polícia Federal na cidade", lembrou Valeixo. Segundo o superintendente, a delegacia do município já possui efetivo completo e meios viáveis para iniciar suas funções em plenas condições. O número de agentes, por questão de segurança, não é informado.

PG cobra Casa de Custódia
Autoridades de ponta grossa entregam dossiê sobre situação caótica do presídio hildebrando de souza e reforçam pedido de nova unidade.

Representantes do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual entregaram ontem ao secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Aramis Linhares Serpa, durante a solenidade de inauguração da Delegacia da Polícia Federal, um dossiê com informações sobre o problema prisional do Município, reforçando, ainda, a reivindicação da construção de uma Casa de Custódia. Essa unidade já está incluída no Sistema de Convênios do Governo Federal desde setembro de 2009. Neste documento consta que a estrutura física do cadeião, antiga e deficitária, tem excesso de presos e não realiza atividades de ressocialização do educando, profissionalizante ou educativa.

"São 48 celas masculinas e cinco femininas, que alojam entre 10 e 12 detentos cada uma. Com capacidade para acomodar até 30 mulheres e 142 homens, a unidade abriga atualmente 75 mulheres e 393 homens". Em março deste ano, os juizes Eder Jorge e Wilson da Silva Dias, do Conselho Nacional de Justiça, realizaram uma inspeção na unidade, reprovando-a. No começo deste mês, em entrevista ao Jornal da Manhã, o juiz Eder Jorge, coordenador do Mutirão Carcerário do Paraná, citará em seu relatório final as péssimas condições do cadeião de Ponta Grossa, reforçando a necessidade da construção da Casa e Custódia.

Segundo ele, há um paradoxo no Município. Enquanto a Penitenciária Estadual serve de modelo ao sistema, o Hildebrando de Souza não oferece as mínimas condições de abrigar presos. Conforme o juiz Antonio Acir Hrycyna, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ponta Grossa, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania pleiteou junto ao Governo Federal a unidade penitenciária para presos provisórios com capacidade para 768 detentos. "A Prefeitura Municipal é responsável pela determinação de uma área mínima de 15 mil metros quadrados para abrigar a construção de 7,5 mil metros quadrados de área construída", relata. Esse pedido foi reforçado pelo Movimento ao governador Orando Pessuti (PMDB).

Empossado oficialmente nessa sexta-feira na chefia da Delegacia da Polícia Federal de Ponta Grossa, o delegado Jonathan Trevisan Júnior, disse ser importante uma mobilização da sociedade organizada para reivindicar junto ao governo a construção de uma Casa de Custódia. A obra, segundo entende, é necessária para se evitar o agravamento da situação prisional da cidade.

Jornal da Manhã - 29.05.2010

Movimento pede Casa de Custódia à SESP

2010-05-31T09:53:00.000-07:00

O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual pleiteiam a construção de um novo setor de internação temporária de presos para desafogar o “Hildebrando de Souza”

Durante a solenidade de inauguração delegacia da Polícia Federal de Ponta Grossa ontem pela manhã (sexta-feira), representantes do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual entregaram ao secretário de Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, o pedido de construção de uma Casa de Custódia para diminuir a superlotação do Presídio Hildebrando de Souza.

De acordo com o dossiê entregue ao secretário, a cadeia pública da cidade é um “prédio antigo, sem as características técnicas de um presídio, superlotado”. São 48 celas masculinas e cinco femininas, que alojam entre 10 e 12 detentos cada uma. Com capacidade para acomodar até 30 mulheres e 142 homens, a Penitenciária abriga atualmente 75 mulheres e 393 homens. Em 2009, foi encaminhado o projeto de ampliação do Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa, com capacidade de 264 novas vagas, com intuito de diminuir a superlotação.

Mas o inspeção realizada em 15 de março de 2010 aponta a necessidade da construção da Casa de Custódia. Desde setembro de 2009 a Casa de Custódia de Ponta Grossa foi incluída no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV). De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais e da Corregedoria dos Presídios de Ponta Grossa, Antonio Acir Hrycyna, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania pleiteou junto ao Governo Federal a unidade penitenciária para presos provisórios com capacidade para 768 detentos.

A Prefeitura Municipal é responsável pela determinação de uma área mínima de 15 mil metros quadrados para abrigar a construção de 7,5 mil metros quadrados de área construída. Na ocasião da Escola de Governo, em meados de abril, o Movimento também fez a reivindicação ao Governador Orlando Pessuti para que desse andamento aos processos de competência do Estado necessários para efetivar a construção da Casa de Custódia em Ponta Grossa.

Representantes da sociedade civil organizada, associações e entidades entendem que é urgente e necessária a imediata construção da Unidade Penitenciária. Além da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) , diversas entidades representativas integram o Movimento Campos Gerais, de igual para igual.

Diário dos Campos - 29.05.2010

A Polícia Federal nos Campos Gerais

2010-05-28T04:22:00.000-07:00

A trajetória da reivindicação e futuro que queremos

Os Campos Gerais recebem oficialmente a polícia federal nesta semana, após mais de duas décadas de atraso. Não foi por falta de reivindicação, pois muitas pessoas, entidades e instituições de um modo ou de outro sempre requereram o órgão federal. No entanto, as articulações anteriores não tiveram êxito pelos mais diversos motivos, os quais não cabe aqui referir.

A importância da polícia federal para uma região como a dos Campos Gerais é indiscutível como já foi várias vezes salientado por este veículo de comunicação. A segurança pública ganha, o judiciário e o ministério público estarão mais bem servidos e a população poderá contar com os serviços oferecidos pela polícia federal.

Destaco a mobilização promovida pelo movimento Campos Gerais de igual para igual (www.mcg.org.br) que sensibilizou diversos setores da sociedade e os representantes políticos que empenharam-se conjuntamente para que alguns pleitos da região dos Campos Gerais fossem atendidos, entre eles, a instalação da delegacia da polícia federal, a adesão ao PRONASCI, a criação do Observatório Social de Ponta Grossa, a instalação e estruturação da Procuradoria da Fazenda Nacional, a instalação da mais uma vara federal, a ampliação da defensoria pública. No âmbito estadual vivemos uma situação semelhante com a mobilização por um novo Paraná, um Paraná que queremos.

Isto não é tudo e não resolve todos os problemas ou ausências da região, mas certamente foi dado um passo significativo na melhoria da estrutura dos órgãos públicos que passaram a atender de modo mais adequado as pessoas que precisarem utilizar destes serviços. Contudo, nem todos os pleitos ainda foram atendidos e muitas questões ainda estão na pauta de reivindicações, como a construção da Casa de Custódia, a Advocacia Geral da União, o retorno da Superintendência da Caixa Econômica Federal, a ampliação dos cursos de UEPG e a construção da sede do SEBRAE.

O que podemos retirar destes fatos e episódios acima narrados? Penso que são três as questões primordiais que podemos extrair deste processo.

Primeiro, precisamos reivindicar aquilo que é devido de direito. Os contribuintes da região dos Campos Gerais contribuem com os seus impostos na mesma medida e proporção de qualquer outro cidadão brasileiro e merecem ter a disposição proporcionalmente os serviços públicos postos a disposição da comunidade. Isto não vinha acontecendo.

Segundo, não adianta esperar sentado que as coisas aconteçam ou apenas fazer discurso propositivos. É preciso mobilizar a sociedade civil nos seus mais diversos setores e os representantes políticos para que as reivindicações ganhem corpo e as pressões sejam significativas ao ponto de serem atendidas. Apenas oficiar, conversar, obter o compromisso são práticas ultrapassadas e sem resultado efetivo, que já não iludem mais o cidadão.

Terceiro, é preciso unir todos os interessados em prol do objetivo comum. Independente da crença, partido, aspirações, ideologias, é preciso superar as diferenças para trabalhar junto em prol dos interesses maiores que afetam a todos, pois os problemas, as desgraças, as belezas e as vantagens atingem a todos que utilizam este espaço para viver a sua vida, inclusive daqueles que estão apenas de passagem por aqui.

Portanto, é preciso aprender com as práticas sociais observadas. Se cada um fizer a sua parte, juntos faremos nossa vida melhor.

É preciso continuar. O esforço, o apoio e a dedicação de todos são fundamentais, sejam representantes políticos ou não, para que reivindicações e lutas que são nossas de pleno direito não esperem por mais tempo do que o devido para serem atendidas.

Antônio César Bochenek
cidadão e juiz federal em Ponta Grossa

TRF da 6ª Região - alívio para o Paraná

2010-05-27T13:12:00.000-07:00

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°544/02 prevê a criação de mais quatro novos tribunais no Brasil. Além do Tribunal Regional Federal (TRF) do Paraná, (TRF da 6ª Região) também está prevista nesta PEC a criação de tribunais na Bahia, Minas Gerais e Amazonas. O TRF da 6ª Região atenderia não somente o Paraná, como também Santa Catarina e Mato Grosso.

No dia 23 de novembro de 2009, integrantes do Movimento se reuniram com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Vilson Darós, para apresentar a demanda da região. Atualmente o Paraná é representado por tal TRF, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

O Paraná e sua alta demanda
De acordo com o diretor do Foro da Justiça Federal de Ponta Grossa, Antônio César Bochenek o Paraná possui uma das demandas mais sobrecarregadas do Sul do País. Através de uma nova Vara Federal de Juizado Especial Cível para a cidade, o volume de trabalho diminuiria.

De acordo com o diretor de Secretaria do Foro da cidade, José Marcílio Parolin, em matéria publicada pelo Jornal da Manhã, no dia 24 de novembro de 2009, a subseção de Ponta Grossa “distribui o mesmo número que Maringá, mas lá há dois juizes, então vai muito mais rápido”.

A Vara Federal do Juizado Especial Cível de Ponta Grossa atende 21 municípios e conta com apenas um juiz e 14 servidores. Todos os meses são distribuídos, em média, 700 novos processos e atualmente são 13 mil tramitando no Juizado, de acordo com a matéria do dia 24 de novembro. De 1988 até 2010, o número de varas federais no Paraná aumentou de 12 para 60. Dos cerca de 1,5 milhão de processos da 4.ª Região, aproximadamente 511 mil tiveram origem no Paraná.

“Hoje, com cerca de 310 mil habitantes, Ponta Grossa mantém o mesmo número de varas cíveis de 32 anos atrás, o que atrasa o andamento de ações judiciais e dificulta a garantia de direitos sociais à população”, segundo a Carta Aberta enviada aos parlamentares e lideranças políticas do estado quando da fundação do Movimento.

No dia 24 de abril de 2009, foi homologado em Diário Oficial um novo Juizado Especial Federal para Ponta Grossa em até quatro anos. O juizado contará com dois juízes e 14 funcionários, contratados por concurso público.

No último dia 20 de maio, a OAB – Ponta Grossa promoveu uma reunião entre advogados e entidades para a coleta de assinaturas em prol da campanha pela criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba. Este manifesto de apoio será levado a cada uma das 47 subseções no estado e também estará disponível à população para assinar.

MCG debate metas para 2010 no programa OAB Cidade

2010-05-25T07:16:00.000-07:00

Como surge um movimento? A partir da organização da sociedade. Com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual não foi diferente. A união de esforços de diversos setores de Ponta Grossa permitiu que bandeiras fossem levantadas e conquistadas em benefício à cidade e região.

Para debater estas questões e analisar a relevância do ano eleitoral nas conquistas sociais, representantes do Movimento se reúnem no programa OAB Cidade da próxima quinta-feira, dia 27 de maio.

Estarão presentes o juiz federal, Antonio Bochenek; o delegado da Receita Federal de Ponta Grossa, Fernando Saraiva; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ponta Grossa, Henrique Henneberg; o procurador da República, Osvaldo Sowek Júnior e o presidente da OAB-PG, Luis Alberto Kubaski.

O programa vai ao ar na próxima quinta-feira, dia 27 de maio, às 20 horas na TV Vila Velha.

Pessuti anuncia criação de Defensoria Pública no Paraná

2010-05-20T18:59:00.000-07:00

O governador Orlando Pessuti anunciou, nesta quinta-feira (20), que o Governo Estadual vai instituir a Defensoria Pública no Paraná. O órgão vai oferecer atendimento jurídico gratuito aos cidadãos que não tenham condições financeiras de contratar um advogado.

“É um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o Estado do Paraná teve ter estruturada uma defensoria pública. Vamos batalhar para instituí-la no menor tempo possível, até o fim do ano”, afirmou Pessuti, na abertura do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra.

Será mantido o convênio do Governo Estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB –PR), que prevê aplicação de R$ 65 milhões nos próximos cinco anos, para oferecer advogados gratuitamente à população. O governador antecipou, no entanto, que modificações no convênio podem acontecer. “A defensoria não prejudica ou elimina o convênio, mas mesmo que algo tenha que ser alterado, valerá a pena pelos benefícios que o órgão vai trazer”, explicou Pessuti.

TRF – O governador ainda afirmou que vai trabalhar para a instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná. Hoje, os casos paranaenses são julgados no TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS) e, segundo os dados da Associação Paranaense de Juízes Federais, 40% dos processos atendidos lá são do Paraná.

Para a criação do órgão será necessária a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, no Congresso Nacional. “Já contamos com o apoio do presidente do PMDB nacional e da Câmara Federal, Michel Temer, e do nosso vice-presidente José Alencar. É um compromisso que temos e vamos batalhar por ele”, disse Pessuti.

Agência de Notícias do Estado do Paraná - 20.05.2010

Coleta de assinaturas para o TRF 6ª Região

2010-05-20T12:52:00.000-07:00

A OAB está intensificando em todo o Paraná a campanha pela criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, com sede em Curitiba. O manifesto de apoio à Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02, que prevê a criação de quatro novos tribunais no Brasil, será levado as autoridades de cada uma das 47 subseções da OAB no estado e também ficará disponível para assinatura da população.

Além do TRF do Paraná, a PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2002 e pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003. Agora, aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara Federal. Desde 1988 a estrutura da segunda instância da Justiça Federal não se altera. Os cinco únicos tribunais criados há 22 anos não têm mais capacidade para a demanda crescente no primeiro grau. Portanto, criar novos tribunais significa democratizar o acesso à Justiça.

O Paraná, atualmente, está sob a jurisdição do TRF da 4.ª Região, em Porto Alegre. De 1988 até 2010, o número de varas federais no Paraná aumentou de 12 para 60. Dos cerca de 1,5 milhão de processos da 4.ª Região, aproximadamente 511 mil tiveram origem no Paraná. Se a PEC for aprovada, o TRF do Paraná ficará responsável também por Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. ,

A reunião para a coleta das assinaturas será no dia 20 de maio de 2010 às 11:00h na Sede da OAB – Subseção de Ponta Grossa e para este evento contamos com a sua, indispensável presença e adesão à nossa campanha.

Texto de autoria do presidente da OAB, subseção de Ponta Grossa, Luis Alberto Kubaski

Receita Federal de Ponta Grossa e Senador Flávio Arns expressam apoio a Defensoria Pública no PR

2010-05-20T12:25:00.000-07:00

Ao longo das últimas semanas, Movimento recebeu o apoio de outras instituições e pessoas físicas com relação a criação da Defensoria Pública no Paraná. Dentre estas, a Receita Federal de Ponta Grossa na pessoa do delegado Fernando AGC Saraiva.

Segundo o delegado, "a Receita Federal de Ponta Grossa também apoia a instalação da Defensoria Pública da União nesta cidade e eu, Fernando AGC Saraiva, já assinei o manifesto".

O Movimento também recebeu o apoio do Senador Flávio Arns, que afirmou em ofício:

"Entendo que o Estado tem o dever de garantir o acesso pleno à justiça por parte de todos os seus cidadãos. Isso somente será conseguido no Paraná, caso a Defensoria Pública do Estado conte com infraestrutura adequada e capaz de atender às necessidades existentes, de forma que se garanta a realização dos direitos de nossos cidadãos com menos recursos financeiros".

Dia Nacional da Defensoria Pública
No dia 19 de maio comemora-se o Dia Nacional da Defensoria Pública. No Paraná, Santa Catarina e Goiás, este órgão de defesa ainda não é uma realidade. Em debate realizado pela OAB, subseção Ponta Grossa, no dia 13 de abril, o deputado estadual, Tadeu Veneri, afirmou que há atualmente no Paraná cerca de 250 mil processos a espera de análise por defensores públicos.

Qualquer pessoa pode expressar seu apoio a criação da Defensoria Pública no Paraná. Para isso, basta acessar www.petitiononline.com/movcg e manifestar-se favorável através da sua assinatura.

Sociedade apoia Defensoria Pública no Paraná

2010-05-14T13:35:00.000-07:00

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, na decisão liminar proferida pela juíza substituta Maria Ribeiro Pacheco, determinou a instalação da Defensoria Pública da União a ser instalada na cidade de Ponta Grossa, no prazo máximo de seis meses. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. Vale ressaltar a importância das ações da sociedade civil organizada, na figura, dentre outros, do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, que conta com o apoio de diversos segmentos da sociedade, desde autoridades a associações e sindicatos.

Dentre as parcerias, o Movimento conta com a companhia da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Associação dos Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Associação Paranaense de Supermercados, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Ponta Grossa, a Câmara de Dirigentes de Lojista de Ponta Grossa e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná.

O Manifesto desenvolvido pelo Movimento após debate, no dia 13 de abril de 2010, sobre a efetiva instalação de uma Defensoria Pública no Paraná, como também da Ampliação da Defensoria Pública da União foi enviado a todos os deputados federais e senadores do Paraná, deputados estaduais, vereadores de Ponta Grossa, bem como para a Prefeitura. A Câmara Municipal e a Prefeitura apresentaram apoio através de ofício assinado por todos os vereadores e por e-mail, respectivamente.

Os Deputados Estaduais Tadeu Veneri e Marcelo Rangel estavam presentes no debate sobre o tema ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Ponta Grossa e então apresentaram seu posicionamento favorável à Defensoria Pública. Na ocasião, a Pastoral Carcerária também se manifestou favorável.

Até a última semana, o Movimento obteve apoio dos deputados estaduais Péricles de Mello, Ney Leprevost, Plauto Miro Guimarães e da deputada Cida Borghetti. No âmbito federal, o deputado Affonso Camargo também deu seu apoio ao Movimento. Os senadores Osmar Dias e Flávio Arns aprovaram as medidas do Movimento e deram seu total apoio.

Juntamente com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, o Fórum Social em Defesa de Políticas Públicas, o Observatório Social e a OAB, todos de Ponta Grossa, também se manifestaram favoráveis a Defensoria Pública no Paraná.

A liminar para a instalação da Defensoria Pública da União foi concedida para a instalação apenas em Ponta Grossa, mas o movimento pleitea a instalação e ampliação da DPU em todo o Brasil e da criação da Defensoria Pública Estadual em todas as cidades do Paraná, pois somente assim será cumprida a constituição que assegura a todos indistintamente as mesmas forças na defesa de seus direitos em Juízo.

Há ainda muito que ser feito. Contamos com o vosso apoio.

Qualquer cidadão pode manifestar seu apoio a essa iniciativa também. Basta acessar
www.petitiononline.com/movcg e manifestar-se favorável a Defensoria através da sua assinatura. Até o momento, o manifesto ganhou o apoio de mais 19 pessoas: Valdir Grigolo; Cesar Poletto; Terry Melgaco; Alexandre da Fonseca Galo; Adriano Moreira Gameiro; Vilma R. D. Santos; Paulo Roberto dos Santos Lima; Junior Cezar Serea; Aline da Silva; Rita de Cássia Ramos; Mariantonieta Ferraz Portela; Carlos Roberto Barbosa da Silva; Eduardo Salamacha; José Eli Salamacha; Gilmar Denck; Ermar Toniolo; Luis Alberto Kubaski; Francisco Barros Neto; Antonio César Bochenek.

A todos, o Movimento expressa seu mais profundo agradecimento. Mudanças são possíveis, a Defensoria Pública é um exemplo das conquistas. Para maiores informações sobre o Movimento Campos Gerais e suas reivindicações, acesse: www.movimentocamposgerais.blogspot.com
ou ainda siga pelo: www.twitter.com/movcamposgerais.

Diferenças entre instituições de ensino no estado mobiliza o Movimento Campos Gerais

2010-05-14T12:48:00.000-07:00

“Criadas no mesmo ano, 1970, as Universidades Estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e Ponta Grossa (UEPG) poderiam apresentar algumas semelhanças, já que as três são fruto de investimento do governo estadual e estão em cidades consideradas pólos regionais. No entanto, o que mais chama a atenção são as disparidades entre a UEPG e as duas instituições do norte paranaense”.

A matéria publicada pelo Jornal da Manhã no dia 30 de agosto de 2009, apresenta dados das diferenças entre as universidades estaduais. Segundo dados oficiais da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a UEPG possui o menor número de estudantes, servidores, professores e orçamento perante a UEL e UEM.

Ainda segundo a matéria, “Em 2007, o orçamento da UEPG ficou em R$ 119 milhões, enquanto o da UEM foi de R$ 279,5 milhões e o da UEL de R$ 293,3 milhões. Quanto ao número de professores, as diferenças também são grandes: naquele ano, o quadro docente da UEM contava com 1.482 professores, o da UEL somava 1629 professores e a UEPG apenas 800. A Universidade de Maringá apresentava 50 cursos de graduação, a de Londrina 43 e a UEPG 35. O número de cursos de mestrado e doutorado também são bastante desiguais. A UEM tinha 28 mestrados e 12 doutorados, a UEL 28 mestrados e 10 doutorados e a UEPG 10 mestrados e dois doutorados”.

Com base nessas diferenças entre as insituições de ensino superior no Paraná, o Movimento também visa melhorias nas duas universidades públicas de Ponta Grossa e região, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Uma das conquistas do ensino superior no estado foi a instalação do Hospital Regional Wallace de Mello e Silva dentro do campus de Uvaranas da UEPG. A concretização do Hospital facilitou também a inserção do curso de Medicina na Universidade Estadual, cuja primeira turma iniciou em 2009. Este foi mais um passo que possibilita considerar o Hospital Regional em um Hospital Universitário (HU).

Casa de Custódia, uma providência ideal e emergencial

2010-05-13T13:58:00.000-07:00

De acordo com matéria publicada no Jornal da Manhã, no dia 30 de agosto de 2009, a precária infra-estrutura do Presídio Hildebrando de Souza, “cadeião” de Ponta Grossa, foi um dos principais pontos motivadores para que o Movimento levantasse outra bandeira: construção e estruturação de uma Casa de Custódia na cidade.

Este complexo receberia os presos que ainda não tivessem sido sentenciados, ou seja, presos provisórios. Dessa forma, o Hildebrando seria desafogado.

Recursos para a Casa de Custódia já existiriam, segundo a matéria. “No final do ano passado, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, confirmou que haveria condições de se obter as verbas para a construção do complexo junto ao Ministério da Justiça.

Para a efetivação da obra, o Município entraria com a doação do terreno e governo do Estado seria responsável pela elaboração do projeto e contratação de pessoal para atuar na casa de custódia”.

Nesta mesma época, agosto de 2009, um dos integrantes do Movimento, o advogado Henrique Henneberg afirmou que a Casa já estaria garantida. Falta, apenas, uma posição da Prefeitura para agilizar o processo. “O momento agora é de lutar politicamente pela instalação da Casa de Custódia”, diz Henneberg na matéria do dia 30 de agosto de 2009.

No dia 15 de março de 2010, o Juiz de Direito em auxílio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eder Jorge e o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Wilson da Silva Dias, inspecionaram a Cadeia Pública Hildebrando de Souza. O relatório foi apresentado pelo bacharel em Direito, Elter Taets Garcia.

Através das características físicas, como a questão da estrutura do prédio, os dados quantitativos de presos e funcionários que ali trabalham e dos direitos atendidos ou não pela Cadeia Pública, a conclusão da inspeção foi declarada como “condições ruins”.

Cada uma das 53 celas abriga entre 10 a 14 pessoas. A capacidade projetada para tal Cadeia é de 30 mulheres e 142 homens. No entanto, de acordo com o documento, a lotação atual é de 75 mulheres e 393 homens.

Além disso, o preso provisório não fica separado do condenado por sentença transitada em julgamento, como previsto no art. 84 da Lei 7.210/84. Há ao todo, 280 presos provisórios (sendo estes, 41 mulheres e 239 homens), e 188 presos em cumprimento de pena.

As providências ideais apresentadas no relatório indicam a construção de uma Casa de Custódia em Ponta Grossa. “(…) pois as instalações da Cadeia Pública Hildebrando de Souza está superlotada, não comportando, em princípio, ampliação, já que o prédio é velho e com instalações improvisadas”. A construção da Casa de Custódia também se encontra dentre as providências emergenciais.

No dia 30 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ponta Grossa (OAB-PR), juntamente com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG) entregou ao governador do Paraná, Orlando Pessuti, ofício (n°070/2010) pedindo o desenvolvimento de todos os atos preliminares ao processo de execução, de competência do Estado, com a conseqüente efetivação da construção da Casa de Custódia de Ponta Grossa.

Neste mesmo ofício, também foi solicitado a efetiva implementação da Defensoria Pública no Paraná e a construção das novas instalações do Fórum Estadual da comarca de Ponta Grossa. O ofício foi assinado pelo presidente da subseção da OAB de Ponta Grossa, Luis Alberto Kubaski e do juiz federal, representante do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, Antônio César Bochenek.

2010-05-12T12:59:00.000-07:00

Ofício dos Vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa manifestando apoio a criação da Defensoria Pública no estado do Paraná. Clique na imagem para melhor visualização.

2010-05-12T12:56:00.001-07:00

Assinaturas dos Vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa de apoio ao Movimento Campos Gerais de Igual para Igual e a Defensoria Pública no Paraná.

Defensoria Pública: um direito do Paraná

2010-05-12T12:50:00.000-07:00

Assim como outras demandas, a Defensoria Pública no estado também é uma das bandeiras levantadas desde 2009 perante as autoridades. Apenas o Paraná, Santa Catarina e Goiás não possuem tal instituição em seus territórios.

Para promover a discussão, a OAB, subseção de Ponta Grossa juntamente com o Movimento desenvolveu o debate sobre Defensoria Pública no dia 13 de abril, às 19 horas, na sede da Subseção. O evento contou com a presença da representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Carolina de Souza Crespa Anastácio e do presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos da União (ANDPU), Luciano Borges. Outras autoridades do cenário nacional também estiveram presentes no debate. Segundo o Deputado Tadeu Vaneri, há atualmente no Paraná, 250 mil processos a espera de serem analisados por defensores públicos.

Em 1991, foi-se desenvolvido um Projeto de Lei que criou o órgão da Defensoria Pública no Paraná. De acordo com a P.L., o Poder Executivo teria 180 dias para enviar à Assembléia a mensagem sobre a Defensoria Pública, juntamente com a liberação de concursos para Defensores. Quase duas décadas depois, a única ação realizada foi o convênio assinado entre o então governador do estado, Roberto Requião, e a OAB que prevê o pagamento de honorários aos advogados dativos no Paraná. “Estes esforços deveriam ter sido revertidos para a implementação da Defensoria Pública”, afirma a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Carolina Anastácio.

Para o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos da União (ANDPU), Luciano Borges, “há mais de vinte anos o Paraná vira as costas para a população carente”. Segundo ele, o objetivo da Defensoria Pública significa, além de dar assistência, dar voz a essas pessoas. “A medida que a pessoa sofre, ela sente o abandono do Estado e isso gera a violência”, explica o presidente.

O Juiz Federal, Antônio César Bochenek, idealizador da Defensoria Pública no Paraná, explica que o que é pedido é muito pouco. “A Defensoria será conferida a todos que dela precisarem. Só assim teremos uma justiça que seja justa, acima de tudo”, diz Bochenek.

O estado de São Paulo, o mais recente a receber o órgão, em 2006, conta com apenas 433 defensores públicos. Já no Rio de Janeiro, a representante da ANADEP, Carolina Anastácio, relatou que o estado possui 752 Defensores. Além disso, mais de 30 destes trabalham diretamente dentro dos sistemas carcerários. Anastácio relaciona o baixo número de rebeliões dentro dos presídios fluminenses com a presença da Defensoria Pública no Rio de Janeiro.

A Defensoria de São Paulo foi conquistada a partir de várias ações da própria sociedade. Ao longo do debate, a necessidade da sociedade civil se organizar diante de tais movimentos demonstrou que faz diferença na hora de se conseguir aquilo que a população deseja. O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG) estava presente, representando uma parte dos cidadãos que desejam legitimidade e igualdade para o Paraná.

De acordo com o Padre Valdir João Silveira, da Arquidiocese de São Paulo, a Pastoral fez sua parte enviando e-mails, realizando audiências públicas na Assembléia Legislativa, reuniões com o governador do estado, bem como com os deputados, pedindo um posicionamento. O mesmo foi pensado para o Paraná. Uma Carta Aberta foi desenvolvida pelo juiz federal, Antônio César Bochenek, durante o evento.

A Carta se tornou o Manifesto em defesa da criação da Defensoria Pública no Paraná e ampliação da Defensoria Pública da União. Este manifesto foi divulgado anexado em ofício a todos os deputados federais, deputados estaduais, senadores e ao governador do Paraná. Como também aos vereadores, prefeito e demais autoridades de Ponta Grossa.

Até o momento, 12 de maio de 2010, a deputada estadual Cida Borghetti, o deputado estadual Péricles de Mello, o deputado estadual Tadeu Veneri, o deputado estadual Marcelo Rangel, o deputado federal Affonso Camargo, o deputado estadual Ney Leprevost, o deputado estadual Plauto Miró Guimarães e o senador Flávio Arns já se posicionaram favoráveis a Defensoria Pública no Paraná. Também apoiam a Defensoria Pública, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e todos os vereadores da Câmara Municipal.

O Manifesto pode receber outras assinaturas de forma virtual. Ao acessar o site, www.pititiononline.com/movcg , e clicar para assinar o manifesto, a pessoa divulga seu posicionamento favorável a tal órgão de defesa no Paraná.(Ver mais sobre essa ferramenta no post do dia 11.05)

“Há quem julga, há quem condene, mas não há quem defenda”

A frase do Padre Valdir João Silveira, da arquidiocese de São Paulo, explicou a importância de uma Defensoria Pública no estado e a história do cidadão João Alberto Bahr Cordeiro, morador de Palmeira, exemplificou tal necessidade.

Cordeiro teve sua filha de 11 anos assassinada e os suspeitos estão presos. No entanto, ainda não foram julgados pela falta de uma Defensoria Pública no estado. O que o morador deseja é o julgamento dos suspeitos, que o caso finalmente se desenrole. “É disso que precisamos, de uma Defensoria Pública, saber que temos algo para nos defender”, diz.

Além deste caso, matéria publicada pelo jornal Gazeta do Povo no dia três de maio de 2010, apresenta a história de duas mulheres que necessitam do apoio de uma Defensoria Publica, no entanto, não puderam ser auxiliadas.

Manifesto da Defensoria Pública online!

2010-05-11T13:24:00.000-07:00

Através da ferramenta online: Petition on line, o Manifesto em defesa da criação da Defensoria Pública no Paraná e ampliação da Defensoria Pública da União pode receber assinaturas de todos os seus apoiadores de forma rápida e simples.

Para assinar, acesse: http://www.petitiononline.com/movcg/petition.html
Abaixo do texto, você encontra: Click Here to Sign Petition
Após clicar, abrirá uma página na qual você poderá colocar seu nome e e-mail. Nas opções para Comentários, ao lado do campo da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, Associação dos Defensores Públicos Estaduais, Associação dos Defensores Públicos Federais, ou mesmo do próprio Movimento, você pode informar seu RG, caso não deseje comentar e, assim, legitimar sua posição.

A ferramenta é uma forma de divulgação das necessidades dos paranaenses, uma delas a própria Defensoria Pública.
O Paraná é um dos únicos estados no país que não possuem tal órgão de auxílio daqueles que não possuem condições para defesa. A Defensoria Pública também visa orientação, consulta, esclarecimentos e a própria defesa administrativa.

Participe, assine e divulgue o Manifesto online!

Falta de Defensoria no Paraná preocupa o TCE

2010-05-11T07:36:00.000-07:00

No julgamento de dois processos envolvendo a figura da Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez alertas ao governo do Estado sobre a regularização do serviço.

Ambos os processos dizem respeito à prestação de contas de transferência voluntária de recursos em convênios firmados entre os municípios de Matelândia (Oeste) e Barracão (Sudoeste) com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O objeto dos convênios envolveu a prestação de serviços de assistência jurídica à população carente, função que deveria ser cumprida pelo Estado, por meio da Defensoria Pública, conforme prevê o artigo 134 da Constituição Federal.

A atuação das defensorias têm sido alvo de críticas da população e notas oficiais de repúdio pelos convênios assinados com instituições privadas para o atendimento de pessoas pobres.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) afirma que a Defensoria Pública “é instituição essencial à função jurisdicional do Estado”. Segundo a Anadep, o Paraná é um dos únicos Estados desprovido de Defensoria Pública atuante e satisfatória no Brasil.

No entendimento do Tribunal de Contas nos processos citados, apesar das prestações de contas terem sido aprovadas, o governador do Estado deveria receber um “alerta acerca da impropriedade de se atribuir aos Municípios, via convênio, a incumbência de suprir a necessidade de defensoria pública, atividade típica de Estado, contrariando a Constituição Estadual, bem como dispositivos da Lei Complementar 80/1994”.

Para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é evidente a “impropriedade da manutenção de termos de convênio, tal qual o presente, celebrado entre a SEJU e o município de Matelândia, posto que o mesmo implica no descumprimento das normas legais de regência, além de permitir ao estado do Paraná postergar indefinidamente o cumprimento de obrigação que lhe é imposta pela Constituição Federal”.

O parecer defende ainda que “a instituição da Defensoria Pública deve-se dar com a estruturação adequada, de sorte que a mesma esteja efetivamente presente em todas as comarcas do Estado; e que face ao contido no artigo 6.º da Lei Complementar Estadual n.º 55/1991, o Poder Executivo do estado do Paraná encontra-se inadimplente há mais de 17 anos”.

Ao invés de implantar a Defensoria Pública, o governo do Estado - em um dos útimos atos assinados pelo governador Roberto Requião (PMDB), antes de deixar o Executivo - firmou convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR) e o Tribunal de Justiça (TJ) para oferecer assistência judiciária gratuita à população carente em todas as comarcas do Estado. No entanto, a medida provocou críticas.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís Machado de Castro, repudiou o convênio. “Após 21 anos de omissão, a sociedade é surpreendida com o anúncio da contratação, sem concurso público ou qualquer critério razoável de seleção, de advogados dativos para prestar os serviços de assistência judiciária”, disse em carta.

O convênio válido por até cinco anos prevê uso de R$ 65 milhões para o pagamento dos advogados. “A celebração de convênios dessa natureza, há muito, já se mostrou onerosa para os cofres públicos e ineficiente para a defesa efetiva do cidadão carente”, disse Castro.

O Estado do Paraná - 11.05.2010

Primeira conquista do Movimento - Delegacia Federal em Ponta Grossa

2010-05-11T07:27:00.000-07:00

As reivindicações pela instalação da Delegacia da Polícia Federal na cidade tiveram início de forma mais organizada em janeiro de 2008. Após um ano, quando o pedido não foi atendido, surgiu a idéia do próprio Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, para equiparar Ponta Grossa a outras cidades do mesmo porte no estado.

A partir de insistências nos pedidos e cobrança das autoridades, o resultado foi anunciado em agosto de 2009, com a autorização da instalação de uma unidade da Delegacia Federal em Ponta Grossa. De acordo com matéria publicada no dia 15 de abril do mesmo ano, em entrevista no Jornal da Manhã, o ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, anunciou que o pedido da Delegacia já havia sido deferido ao Ministério da Justiça e, consequentemente, à Polícia Federal.

No dia 30 de agosto de 2009, a imprensa anunciou a autorização da Polícia Federal e, esta incluiu ainda a criação da função gratificada de delegado da Polícia Federal para a cidade. Em entrevista cedida no mesmo dia, ao mesmo jornal, o delegado da Receita Federal, Dr. Fernando Saraiva, expõe que as discussões que envolvem a importância da Polícia Federal na cidade já ocorrem há 15, 16 anos. De acordo com o delegado, “a conquista da Polícia Federal, certamente, é um dos resultados do Movimento”.

Em janeiro deste ano foi anunciado que o imóvel sede da delegacia já passava por reformas. Localizado na esquina das ruas Balduíno Taques e Carlos Osternack, próximo a entrada do Jardim América, o prédio foi pintado, teve muros levantados, grades foram postas nas portas e janelas e o imóvel ganhou novo piso.

Atualmente, a Delegacia está pronta a espera da confirmação da data de inauguração. Segundo matéria publicada no dia 17de março deste ano, a sede da PF será inaugurada em abril de 2011.

Movimento Campos Gerais: início das atividades e a busca de novas conquistas

2010-05-10T13:29:00.000-07:00

Início dos trabalhos do Movimento

Na busca de maior representação política no âmbito estadual e federal, desde início de 2009, Ponta Grossa conta com o Movimento “Campos Gerais… de Igual para Igual?” (MCG). Seu principal objetivo é buscar mais respeito e legitimidade política que atenda as demandas estruturais ou de serviços para colaborar com a cidadania na região.

O Movimento nasceu de um ato público realizado na Câmara Municipal através de autoridades municipais e representantes da sociedade em 17 de março do ano passado, de acordo com o juiz federal, César Bochenek, em entrevista concedida ao jornal O Portal, no dia 28 de fevereiro de 2010. Mas sua origem está em momentos anteriores, em face às reivindicações não atendidas e, por outro lado, diante de respostas lacônicas aos pedidos, principalmente partindo de órgãos federais.

O comparativo feito pelos integrantes do MCG entre Ponta Grossa e outras cidades do estado apresenta falta de Instituições Federais na primeira. Com 295 mil habitantes, Cascavel possui nove órgãos federais, enquanto Ponta Grossa, com 311 mil, conta, por enquanto, com apenas sete instituições de âmbito nacional. Além disso, estes órgãos federais em Ponta Grossa contam com uma estrutura menor. Devido ao processo de instalação da delegacia da Polícia Federal, a outra instituição que difere Ponta Grossa de Cascavel é a Procuradoria Seccional da União.

A região só conseguiu uma sede da Procuradoria Regional do Trabalho depois que cidades menores, como Campos Mourão e Toledo, foram beneficiadas. Ponta Grossa também foi a última a receber o Ministério do Trabalho, Emprego e Gerência Regional. A cidade ainda não conta com uma Procuradoria Seccional da União.

Com representação política, maiores conquistas podem ser alcançadas. É preciso uma conscientização geral de que se tivermos políticos da região nos representando, obtermos melhorias. A justificativa dada pelos governos - seja estadual ou federal é de que a cidade fica próxima à Curitiba. No entanto, Londrina e Maringá são beneficiadas e ficam distantes aproximadamente 100 quilômetros uma da outra.

O Movimento “Campos Gerais... de Igual para Igual?” já comemora algumas conquistas e se prepara para novos desafios. Dentre as bandeiras do grupo que obtiveram êxito, está a primeira levantada pelo Movimento, que foi a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal (PF) em Ponta Grossa, bem como a adesão ao programa do governo federal - PRONASCI.

Na pauta de reivindicações estão a criação da Advocacia Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e reestruturação dos órgãos federais existentes na cidade. Outros desafios a que o Movimento se propõe é buscar melhorias na estrutura do Instituto Médico Legal (IML) e na estrutura funcional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a instalação de uma Casa de Custódia e de um escritório do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), elevar a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) ao mesmo patamar das outras instituições de ensino estaduais, assim como monitorar os incentivos à saúde pública e à segurança nos Campos Gerais.

Os voluntários que participam do movimento são representantes de entidades sociais, comunitárias e empresariais sem fins lucrativos e que desejam defender a legitimidade política dos Campos Gerais. Nas primeiras reuniões antes do Movimento se concretizar, estavam presentes o procurador da República em Ponta Grossa, Oswaldo Sowek Junior, o delegado da Receita Federal, Dr. Fernando Saraiva e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Ponta Grossa e conselheiro estadual da Ordem, Henrique Hennenberg.

Com o desenvolvimento do movimento, agregaram-se ao grupo o professor de Comunicação Social - Jornalismo da UEPG, Sérgio Gadini, o economista e administrador Luís Eduardo Pilatti Rosas e o diretor executivo da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Ermar Toniolo. Atualmente, faz parte do MCG, a Acipg, o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Ponta Grossa, da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Ponta Grossa (OAB-PG), a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a Associação Médica de Ponta Grossa, além de empresários e profissionais liberais da região.

Portanto, a partir de fevereiro de 2009, o Movimento deu início às suas atividades na cidade. Ao longo do ano citado, diversas ações marcaram o MCG. No dia 21 de fevereiro, foi divulgado no Jornal Diário dos Campos o Ato Público para reivindicar órgãos federais, em Ponta Grossa. No mês de março, no dia 16, na Prefeitura Municipal da cidade, foi reivindicada a delegacia da Polícia Federal. No dia seguinte, foi realizado um Ato Público na Câmara Municipal do Movimento. Mais para frente, dia 28 de março, através da CBN Debate, apresentação do MCG pelos representantes.

Em abril foram desenvolvidas mais atividades de forma que o movimento se concretizasse na cidade, como a Carta Aberta aos parlamentares e lideranças políticas do Paraná, assinada por 19 entidades; ofício enviado ao Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Ronaldo Teixeira da Silva, sobre a instalação da Polícia Federal; ofício enviado ao representante da Advocacia Geral da União (AGU), Dr. José Antonio Dias Toffoli, bem como para a procuradora chefe do Paraná, Dra. Lucélia Biabock Peres de Oliveira. Ao longo de maio e junho, foram feitas reuniões com os reitores das duas universidades públicas de Ponta Grossa, UEPG e UTFPR.

Amanhã: sede da Delegacia Federal em Ponta Grossa.

Pronasci pode mudar realidade de vilas

2010-05-10T13:14:00.000-07:00

Grupo de Gestão Integrada, o Projeto e o Mulheres de Paz devem ser implementados em territórios vulneráveis de PG

O medo que toma conta das mães Lidiane da Silva Rocha e Marcela Protze, e de outras mulheres que não desejam ver os filhos perdidos nas drogas, pode ser minimizado a partir da implementação de projetos do Pronasci, do governo federal. Na próxima semana, o secretário de Governo, João Barbiero, estará em Curitiba para conhecer o funcionamento do programa na capital, considerado referência para todo o Brasil.

“Nós estamos estudando a implantação de três importantes projetos em Ponta Grossa que são o Grupo de Gestão Integrada (GGI), o Protejo e o Mulheres de Paz. Também estamos definindo as áreas, pesquisando algumas vilas e traçando o perfil de seus moradores”, diz Barbiero. Ele ressalta que ainda não existem verbas disponíveis para efetivá-los e que os três ainda devem ser inseridos no Sistema de Convênio do Governo Federal.

No projeto Mulheres da Paz, líderes comunitárias são capacitadas para atuar como multiplicadoras do programa, sempre atuando nas regiões mais atingidas pela violência e criminalidade. O Protejo prevê a formação de jovens entre 15 a 24 anos, escolhidos em território vulnerável, para que atuem na formação da cidadania em suas comunidades. “O Pronasci é uma luz no fim do túnel. É um programa completo com ações de prevenção e investimentos”, diz Barbiero.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, outro destaque do programa, que pode ser aplicado nos municípios conveniados, é o Território de Paz. Trata-se de um conjunto de ações executadas simultaneamente em comunidades em situação de conflito. O bairro contemplado recebe o policiamento de proximidade, monitoramento dos espaços mais perigosos por câmeras de vídeo, além de projetos que promovem o acesso à Justiça, educação, lazer e infraestrutura.

No Dia do Pronasci, evento realizado em Ponta Grossa no início do mês passado, o prefeito Pedro Wosgrau Filho mostrava-se entusiasmado com o programa. “Se pudermos implantar as ações em Ponta Grossa, teremos um melhora significativa na segurança pública. Segundo ele, a proposta do programa é o que mais chama a atenção, pela sua particularidade. “Segurança pública não se resume apenas em ações realizadas pela Polícia Civil ou pela Polícia Militar. Ela envolve toda a sociedade. O Pronasci proporciona essa unificação na discussão dos problemas de segurança”, complementa.

Jornal da Manhã - 09/10.05.2010

À margem da Constituição

2010-05-04T12:52:00.000-07:00

A empregada doméstica Vera Lucia de Carvalho, 44 anos, é uma vítima. Não da violência ou do trânsito, mas das filas de espera por um exame no Sistema Único de Saúde (SUS) e da Defensoria Pú¬¬blica do Paraná, que desrespeita a Cons¬tituição Federal desde 1991. A inoperância dos órgãos custou muito mais caro do que se imaginam. Custa sua saúde e quase a sua vida.

Após realizar exame de rotina, uma hemorragia vaginal passou a fazer parte da rotina de Vera. Havia necessidade de exame clínico, agendado para nove meses mais tarde, para entender o motivo do sangramento. Vera procurou a Defensoria Pública para agilizar o tratamento e ouviu que não poderia ser atendida. Seu corpo não esperou pelo exame e um câncer surgiu.

A primeira consulta para tratar a hemorragia aconteceu em julho de 2007. Desde então, passaram-se 17 meses até o diagnóstico, em janeiro de 2009. No período, ela correu a postos de saúde e hospitais para realizar o exame clínico. Só teve acesso a ele, porém, quando se dispôs a pagar R$ 100. O tempo de espera para a investigação mais profunda levaria de 9 meses a 1 ano em Colombo, na região metropolitana de Curitiba.

Em uma tentativa frustrada, Vera Lucia tentou antecipar o tratamento por meio da Defensoria Pública, mas não obteve êxito. Um médico consultado pela reportagem afirmou que o tipo de câncer de Vera evolui rapidamente e poderia ser evitado com diagnóstico antecipado.

A paciente teria melhor sorte se estivesse no Rio de Janeiro. Na Defensoria fluminense, considerada exemplo no Brasil, muitos casos envolvendo o SUS não chegam à Justiça, pois são resolvidos na esfera administrativa. Ao procurar o órgão, o paciente sai, em geral, com o exame agendado.

“Esse caso configura a falência de dois serviços estatais. Em muitas defensorias, basta um procedimento administrativo para resolver o problema”, esclarece André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion afirma que atualmente o órgão adota a mesma postura da Defensoria do Rio.

Depois de passar o ano de 2008 em tratamento (radioterapia e quimioterapia), hoje Vera Lúcia, está bem. Mas sabe dos riscos de um retorno da enfermidade e por isso toma os cuidados necessários. “Fiquei um ano parada, cheguei a pesar 40 kg (com 1,51 metro de altura) e sei que posso não ter muitos anos de vida”, diz, observando o neto correndo pela cozinha de casa.

Não só problemas gravíssimos, como o de Vera, foram abandonados pela Defensoria Pública desde 1991. Situações que causam transtornos no cotidiano também foram deixadas de lado. Em janeiro do ano passado, a professora de Matemática Marilsa Conceição Silva recebeu uma conta de telefone acima dos padrões costumeiros.

“No mês da fatura, eu trabalhava o dia inteiro, meus filhos mais novos estavam no Rio de Janeiro e o filho mais velho também não ficava em casa”, conta. Ela tentou um acordo com a empresa, mas não houve conciliação. Chegou à Defensoria Pública esperançosa, mas encontrou as portas fechadas.

“Disseram que não tinham condições de me atender, que havia muita gente”, relata. Enquanto tentava solucionar os entraves com a empresa de telefonia, Marilsa discutia questões com o banco Itaú e pretendia receber o apoio do órgão nesse caso.

“Eu me senti péssima com isso, como todo bom brasileiro. Você paga um monte de coisa e dizem que temos um monte de direitos. Mas nada funciona na prática”, critica. Carioca, a professora compara o atendimento da Defensoria Pública paranaense e da fluminense. “É totalmente diferente. Lá ela funciona para todo mundo, ao contrário daqui. Nem chegaram a me atender”, diz.

Nas duas situações, Vera Lucia e Marilsa procuraram a Organização Jurídica de Apoio ao Cidadão (Ojac), uma das várias instituições que buscam suprir a lacuna da Defensoria no estado nos últimos 18 anos, assim como os Núcleos de Prática Jurídica de universidades. Há três anos em funcionamento, a Ojac defende aproximadamente 80 casos que deveriam receber atenção da Defensoria Pública. “São problemas, muitas vezes sérios, aos quais ninguém dá a devida atenção”, afirma Solange Aparecida de Souza, presidente da Ojac.

2010-05-04T12:44:00.000-07:00

Outro lado

Josiane Fruet afirma que, em ambos os casos, a Defensoria Pública poderia ter agido. Senão para solucionar a situação, ao menos para encaminhar para instituições responsáveis por ocorrências semelhantes (a Procuradoria de Defesa do Consumidor, no caso de Marilsa). A fim de impedir problemas semelhantes, a chefe da Defensoria afirma ter instituído uma nova forma de atendimento. “A triagem liga diretamente para mim, pois esse tipo de problema sempre cai em meu gabinete”, conta. Josiane assumiu a chefia do órgão em fevereiro de 2009, depois da procura de Marilsa e Vera Lucia.

Cadastro de advogados deve sair neste mês

Em março deste ano, foi firmado convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), o governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ) para oferecer assistência judiciária gratuita à população carente em todas as comarcas do estado. Neste início de maio, deve ser aberto cadastro para os profissionais interessados em atuar no projeto.

Pelo acordo, os advogados dativos – nomeados por um juiz nos casos em que as partes não podem arcar com os custos – atuariam nos 399 municípios do estado, com atendimentos nas áreas criminal e cível não patrimonial (apenas na capital, a oferta é restrita à área criminal). Na época da assinatura, o presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, considerou que o convênio, se cumprido adequadamente, pode oferecer assistência aos necessitados sem vinculação dos profissionais à administração pública.

Mesmo com o acordo, a regulamentação da Defensoria Pública do Paraná é uma das principais bandeiras defendidas pela OAB-PR.

Governo inicia trabalho para regulamentação

A Constituição Federal determina aos estados a criação de uma Defensoria Pública com autonomia de atuação, orçamento definido e efetivo próprio. Apesar da instituição do órgão em 1991, o Paraná é um dos poucos estados brasileiros que não cumpre com a obrigação.

“O serviço de assistência jurídica, assim como o de Educação e de Saúde, constitui direito fundamental do cidadão”, explica André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). No estado, a atual Defensoria atua parcialmente e apenas na capital, pois há número insuficiente de defensores. Há esperança de que essa situação se transforme até o fim de 2010.

A licença do ex-governador Roberto Requião (PMDB) para concorrer ao Senado deu fôlego à possibilidade de instituição da Defensoria Pública do Paraná nos moldes constitucionais. Há cerca de dez dias, o governador Orlando Pessuti (PMDB) determinou o início de estudos para a implantação definitiva do órgão.

A atual chefe da Defensoria Pública do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion, e a Anadep já encaminharam proposta à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju). A expectativa é de que a regulamentação finalmente saia do discurso em breve. “Acredito que, pela própria postura do governador, existe a chance de regulamentar a Defensoria ainda neste ano”.

Com isso, o órgão passaria a ter quadro de funcionários próprio ao invés dos atuais 46 advogados emprestados por outras Secretarias de Governo.

“Na atual situação, eu fui obrigada a reduzir o atendimento para Curitiba, porque não há como controlar as audiências que ocorrem fora da capital”, afirma Josiane. Ela espera que a adequação à Constituição seja acompanhada de uma “missão” ao interior do Paraná. “Minha ideia é dividir o estado em regiões e lotar um determinado número de advogados em cada uma delas. Por meio do Programa Paraná em Ação, conhecemos a realidade e a necessidade de cada local”, afirma.

Josiane estima que, com 400 advogados, será possível atender todo o estado de forma satisfatória. O governador Orlando Pessuti não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.

Defensoria Pública do Paraná não é formalizada, o que desrespeita a legislação. Inoperância do órgão causa problemas para a população.

Gazeta do Povo - 03.05.2010

PG ganha Juizado Especial Federal em até quatro anos

2010-04-26T11:18:00.000-07:00

Foi homologado em diário oficial um novo Juizado Federal para PG, implantação irá ocorrer em até 4 anos. Até lá o número de processos chegará a 25 mil

Ponta Grossa irá ganhar mais um Juizado Especial Federal em até quatro anos. Já homologado no Diário Oficial da União, o juizado irá contar com dois juízes e 14 funcionários, todos contratados mediante concurso público. A estimativa, no entanto, é de que o novo Juizado Especial comece a operar no Município antes do previsto. “Queremos ver se é possível iniciar a operar antes do prazo estipulado. Nós estamos trabalhando com estratégias para isso se concretizar. Uma de nossas dependências é o orçamento que será destinado pelo governo federal”, explica o juiz federal Antônio César Bochenek.

Atualmente, Ponta Grossa conta com apenas um Juizado Especial Federal, no qual atuam dois juízes. “Esse novo Juizado irá desafogar os processos em trâmite e agilizar o julgamento”, avalia Bochenek. Estão em trâmite, hoje, 14.634 processos no Juizado Federal da cidade.

Porém, as expectativas não são muito animadoras. Isso porque há uma previsão da própria Justiça Federal de que até 2013 existam mais de 25 mil processos em andamento no Juizado Especial, o que daria uma média de 12,5 mil processos para cada um dos juizados. Além do Juizado Especial, a Justiça Federal de Ponta Grossa conta com duas varas que acumulam mais de 11 mil processos, cada.

A reivindicação por mais uma vara federal era antiga por parte do Poder Judiciário local e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg) e Movimento Campos Gerais de Igual para Igual.

Em setembro do ano passado, membros destas instituições se reuniram com o diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná para solicitar um Juizado Especial ou uma nova Vara Federal. “É um número muito grande de processos que dificulta o nosso trabalho”, afirmou, na época, Bochenek. A subseção da Justiça Federal de Ponta Grossa conta com um quadro funcional de seis juízes, 59 servidores, 11 estagiários e cinco menores-aprendizes.

Os juizados especiais buscam simplificar e diminuir as etapas processuais e reduzir o número de recursos judiciais.

Jornal da Manhã - 24.04.2010

Em 2013, município deve contar com nova Vara Federal

2010-04-16T10:59:00.000-07:00

O Conselho da Justiça Federal decidiu na última quarta-feira sobre a localização das novas varas da Justiça Federal. Em todo Brasil serão 230 unidade até 2014

O município de Ponta Grossa está entre os 230 escolhidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para a instalação de novas varas federais. As varas federais foram criadas através de lei em 2009 (12.011) e desde então os juízes do município junto com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual propuseram a instalação em Ponta Grossa. “Desde que a lei foi aprovada no ano passado começamos a nos movimentar. Fizemos um estudo mostrando que o município realmente precisava de novas varas”, disse o juiz federal, Antonio Cesar Bochenek.

Atualmente há duas varas federais e uma vara de juizado especial federal. Segundo o estudo encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador federal, Vilson Darós, Ponta Grossa é a unidade jurisdicional que mais distribui processos no Paraná. Conforme Bochenek, a instalação das varas federais se dará de maneira progressiva.

Em Ponta Grossa, conforme o cronograma de instalação das varas ela deve ser concluída em 2013. A resolução que definiu os municípios mostra que no Paraná oito municípios deverão contar com varas federais até 2014. Estão previstas 46 varas a cada ano, sendo que para 2010 está prevista a instalação das primeiras unidades.

Apesar de atender 230 novos municípios, o presidente do CJF, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha enfatizou que o número de varas a serem instaladas é insuficiente para atender a todas as demandas, mas que, diante dessa escassez, procurou-se a melhor solução possível.

Ponta Grossa foi um dos municípios escolhidos devido ao caráter da resolução, que privilegia a interiorização da Justiça Federal, prevendo que 71% dessas novas varas sejam implantadas em municípios do interior dos estados e 29% nas capitais. Serão beneficiados 59 municípios do interior, em todo o país, que ainda não possuíam vara federal. 82% dessas novas varas (188) terão competência para julgamento de causas afetas aos juizados especiais federais, perfazendo um total de 116 juizados adjuntos (que funcionam juntamente com uma vara).

A elaboração da resolução resultou de estudos baseados em critérios técnicos que identificaram a necessidade da presença da Justiça Federal, elaborados por comissão instituída pelo presidente do CJF. O estudo levou em conta dados como a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto e a distância de localidades onde há vara federal.

Como subsídios, foram utilizados bancos de dados da demanda processual da Justiça Federal de 1º grau e da competência delegada. Também foram utilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos a população, índice de crescimento demográfico e PIB dos municípios, além da pesquisa “Regiões de Influência das Cidades”.

Dentre os dados apresentados pelo estudo, destaca-se a relação entre o número de habitantes por vara federal, que tem as piores médias nacionais. A 4ª vara aparece em penúltimo lugar, com com cerca de 161. Com a distribuição das novas varas, a média nacional de habitantes por vara federal, que hoje é de 257 mil hab/vara, passará a ser de 196 mil hab/vara.

Diário dos Campos - 16.04.2010

Defensoria Pública rejeitada em Ponta Grossa

2010-04-15T12:30:00.000-07:00

Órgãos federais rejeitam Defensoria Pública em PG

“O cobertor é curto. Não temos condições de instalar uma Defensoria Pública da União em Ponta Grossa”. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges. Hoje são 335 defensores públicos para atuar em 740 varas federais. Ele explica que para poder criar uma Defensoria no Município seria necessário tirar o órgão de uma cidade para poder atuar em Ponta Grossa.

“Mas nós trabalhamos com prioridades. É inviável uma Defensoria em Ponta Grossa porque temos que partir de alguns critérios. A prioridade é instalar o órgão em regiões com maiores índices de exclusão e com piores Índices de Desenvolvimento Humano”, explica Borges. A última Defensoria Pública Estadual criada foi em 2008, em São Luis, capital do Maranhão e coube a Borges pleitear a instalação. “O IDH daquela região é muito pior que a de todo o Estado do Paraná. Por isso, é necessário tecer nossas prioridades. Não adianta tirar o órgão de um município que precisa para instalar em outro”, enfatiza o presidente da Anadef.

Em audiência realizada ontem na Justiça Federal, com presença de Borges, do procurador da República Oswaldo Sowek e do representante da Advocacia Geral da União, Amaury Soares, foi debatida a possibilidade de criação da Defensoria no Município. “Mas não temos condição neste momento. É necessário vontade política para que sejam criadas mais vagas. Hoje, como já disse, nosso cobertor é curto”, ressalta.

Segundo Amaury Soares, há no Estado do Paraná outros municípios que estariam necessitando com mais urgência de uma Defensoria que Ponta Grossa, como Foz do Iguaçu. A Defensoria Pública é uma instituição incumbida de prestar adequada assistência jurídica pública e gratuita às pessoas que efetivamente não podem pagar pelos serviços de um advogado, como também aos acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para defendê-los.

Jornal da Manhã - 14.04.2010

MCG e Defensoria Pública na imprensa de Ponta Grossa

2010-04-15T10:47:00.000-07:00

Entidades produzem carta aberta em defesa

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ponta Grossa, em parceria com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, em debate sobre Defensoria Pública na última terça-feira, produziram uma Carta Aberta em defesa da criação da instituição no Paraná e sua ampliação na União. “O pleito beneficiará a classe menos favorecida e contribuirá por mais cidadania para o nosso Estado do Paraná”, justifica o juiz federal, Antonio Cesar Bochenek.

A Defensoria Pública é uma instituição incumbida de prestar adequada assistência jurídica pública e gratuita às pessoas que efetivamente não podem pagar pelos serviços de um advogado, como também aos acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para defendê-los.

“A Constituição Federal (artigo 134) assegura entre as funções essenciais à justiça a Defensoria Pública para dar cumprimento ao disposto no inciso LXXIV do artigo 5° da Constituição: ‘O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos’”, diz a Carta.

O reduzido número de defensores públicos da União também foi citado: “O número não atende adequadamente toda a demanda dos paranaenses que necessitam do auxílio e assistência jurídica”.A Carta Aberta traz dados do plano nacional onde há 334 Defensores Públicos.

“A responsabilidade de implantar a Defensoria Pública no Estado é do Poder Executivo, do Poder Legislativo, mas a sociedade civil também tem o dever e a obrigação de exigir aquilo que é previsto na Constituição. A sociedade civil organizada não busca o direito em si, pois este já lhe é assegurado, mas busca a concretização e implementação deste”, apona o conteúdo formulado pela subseção Ponta Grossa da OAB, em parceria com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual.

A Carta finaliza: “a Defensoria Pública também amplia o conhecimento das pessoas sobre seus direitos, esclarece, orienta e atende a sociedade nos seus mais diversos pleitos. Assim, o ciclo virtuoso irradia-se em todos os setores da sociedade civil. A sociedade ganha, a justiça ganha, os cidadãos ganham. Enfim, todos ganham”.

Diário dos Campos - 15.04.2010

O Jornal da Manhã publicou a Carta Aberta na íntegra (igual postado abaixo) na página 2, Espaço Público, no dia 15.04.2010.

Carta Aberta em defesa da criação da Defensoria Pública no Paraná e ampliação da Defensoria Pública da União

2010-04-15T07:33:00.000-07:00

No dia 13 de abril de 2010, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Subseção de Ponta Grossa, o Movimento Campos Gerais … de Igual para Igual (MCG) e a OAB/PG organizaram um evento em prol da concretização do direito constitucional dos necessitados de terem a sua disposição meios para orientação, consulta, esclarecimento e defesa administrativa e em juízo sobre os seus direitos, por meio de defensor público.

A Constituição Federal (artigo 134) assegura entre as funções essenciais à justiça a Defensoria Pública para dar cumprimento ao disposto no inciso LXXIV do artigo 5° da Constituição: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A Constituição do Estado do Paraná também prevê a Defensoria Pública. Portanto, há previsão expressa deste direito (mais de 21 anos) nos principais instrumentos normativos estatais, contudo não implementado integralmente como da forma lá prevista.

Em que pese o relevante e abnegado trabalho prestado pelos profissionais que atuam na assistência judiciária no Paraná, na esfera estadual, não se constitui em Defensoria Pública nos moldes da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Paraná. Ainda, o reduzido número de defensores públicos da União não atende adequadamente toda a demanda dos paranaenses que necessitam do auxílio e assistência jurídica. No plano nacional não é diferente, considerando o reduzido número de 334 Defensores Públicos da União.

A responsabilidade de implantar a Defensoria Pública no Estado é do Poder Executivo, do Poder Legislativo, mas a sociedade civil também tem o dever e a obrigação de exigir aquilo que é previsto na Constituição. A sociedade civil organizada não busca o direito em si, pois este já lhe é assegurado, mas busca a concretização e implementação deste.

A Justiça somente será feita se houver paridade de armas entre as partes na defesa dos seus direitos sejam eles judicializados ou não. Também foi levantada a questão de como reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, culturais se o Estado não promove meios para aqueles que estão em situação de inferioridade?

Ainda, não se deve admitir que a Defensoria Pública deixe de ser estruturada por razões exclusivamente financeiras ou estruturais. Com uma Defensoria Pública estruturada e atuante, muitos conflitos de interesses são resolvidos sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais, colaborando para desafogar o Judiciário.

A Defensoria Pública também amplia o conhecimento das pessoas sobre seus direitos, esclarece, orienta e atende a sociedade nos seus mais diversos pleitos. Assim, o ciclo virtuoso irradia-se em todos os setores da sociedade civil. A sociedade ganha, a justiça ganha, os cidadãos ganham. Enfim, todos ganham.

Os representantes da sociedade civil organizada e os representantes políticos presentes entendem que é urgente e necessário a imediata criação da Defensoria Pública do Paraná e a ampliação da Defensoria Pública da União como instrumento de pleno exercício cidadania.

Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa

Associação dos Defensores Públicos Estaduais

Associação dos Defensores Públicos Federais

Movimento Campos Gerais de Igual para Igual

Observatório Social de Ponta Grossa

Ordem dos Advogados do Brasil – Ponta Grossa

Pastoral Carcerária

Receita repassa carros e material de informática à PF

2010-04-13T11:47:00.000-07:00

Delegado da Receita Federal garante que repasses continuarão sendo feitos com o tempo

Conforme se comprometera quando da retomada das discussões para a instalação de uma unidade da Delegacia da Polícia Federal em Ponta Grossa, o delegado da Receita Federal, Fernando Saraiva, repassou ontem ao delegado-chefe da delegacia local, Jhonatan Trevisan Júnior, cinco veículos (descaracterizados) para os trabalhos de investigação dos policiais; 33 notebooks, 41 máquinas fotográficas digitais, 249 cartões de memória, seis GPS, 45 pen-drives, três aparelhos de fax, 350 CDs/DVDs; três monitores cristal líquido, quatro rádios amadores, e um projetor de imagem.

“Com isto já poderemos dar início aos trabalhos assim que a delegacia seja inaugurada”, disse Trevisan Júnior. Também presente, o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, declarou que
“a delegacia de Ponta Grossa já está inteiramente informatizada. Somente estamos dependentes dos links da OI, para conexão com os bandos de dados da Polícia Federal, cuja tramitação está se dando por Brasília. Assim que tudo esteja concluído, ficaremos no aguardo do agendamento da entrega da unidade a Ponta Grossa e Campos Gerais”.

As doações irão se dar ao longo do tempo, assegurou Saraiva. “Já temos realizado repasses à delegacia de Guarapuava e vamos continuar colaborando com a delegacia local”. Todo o material recebido pela Federal foi encaminhado a Curitiba para o assento das peças no controle de patrimônio do órgão. Os veículos não puderam ser fotografados, pois poderiam ser identificados na sequência, uma vez que permanecerão com as mesmas placas de identificação de quando foram apreendidos.

Aleixo comentou que já estão lotados na cidade, além de Trevisan Júnior, o delegado- adjunto, cinco agentes e dois escrivães. “Em uma segunda etapa, outros serão removidos para cá". Conforme já antecipara Trevisan Júnior, a delegacia começará com um grupo de pelo menos 12 policiais entre delegados, escrivães e investigadores.

A delegacia já está realizando o trabalho cartorial. “Estão sendo ouvidas partes da cidade e da região em instrução de inquéritos que estão em curso em Curitiba, mas dizem respeito a situações verificadas na região. Antes, esse trabalho de cumprimento de cartas precatórias era realizado pela Polícia Civil, como acontece em municípios em que não há delegacia da PF”, destacou Aleixo.

“A Polícia Civil agora poderá se voltar somente a seus afazeres, ficando liberada desse trabalho de oitiva de pessoas envolvidas em inquéritos da esfera da Polícia Federal”, completou Saraiva. Operações de repressão ao contrabando e descaminho eram apoiadas por equipes da delegacia de Guarapuava. Assim que esteja pronta para operações, Saraiva poderá contar com as equipes locais. “Será mais fácil e as ações serão mais frequentes. Porém, não somente no combate ao contrabando e descaminho. Há sonegação de impostos, entre outros ilícitos”, ilustrou.

A discussão para a instalação da Polícia Federal em Ponta Grossa é uma luta que vinha se arrastando há 15 anos, sem sucesso, salientou o secretário municipal de Governo, João Barbiero. “Tudo deslanchou com a retomada três anos atrás e ganhou mais corpo com as participações da Receita Federal, Justiça Federal, Ministério Público Federal. A Prefeitura bancou toda a estrutura do imóvel, a Receita garantiu a informatização, a Justiça Federal a mobília”.

Combate ao tráfico

Há muitas controvérsias sobre a responsabilidade da Polícia Federal na questão do combate ao tráfico de drogas. “Não atuamos somente contra o tráfico internacional de drogas. Acontece que há uma estratégia; são eleitas prioridades. Mas não se surpreenda a sociedade se prendermos um traficante da cidade ou da região. A delegacia vai combater o tráfico local, também”, avisou o superintendente.

Além do tráfico, serão investigados casos suspeitos de corrupção de funcionário federal, crimes do colarinho branco. “Enfim, vamos agir em todos os campos que compete a nós que somos a Polícia Judiciária da União”, adicionou o Trevisan Júnior.

A delegacia também fará a expedição de passaporte, registro de armas e de estrangeiro, licença para transporte de carga perigosa, entre outros trabalhos de administração.

Diário dos Campos - 13.04.2010

Evento debate instalação de Defensoria Pública

2010-04-13T11:38:00.000-07:00

Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa (OAB-PG), em parceria com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, promove debate sobre Defensoria Pública hoje, às 19 horas. O evento ocorrerá no auditório do órgão e contará com a presença do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciano Borges.

A vice-presidente da OAB-PG, Mariantonieta Ferraz Portela, afirma que a Defensoria Pública é uma instituição incumbida de prestar adequada assistência jurídica pública e gratuita às pessoas que efetivamente não podem pagar pelos serviços de um advogado, como também aos acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para defendê-los.

“Mas no Paraná nós não temos uma Defensoria Estadual, apenas Federal. Goiás e Santa Catarina são outros dois estados que também não possuem uma Defensoria Estadual”, completa Mariantonieta. “A implantação do refletirá diretamente nos interesses dos menos favorecidos, os quais têm, por previsão constitucional, o direito a uma defesa de qualidade, sem que tal serviço público interfira no serviço advocatício particular prestado por toda classe dos advogados”, ressalta a vice-presidente.

Em Ponta Grossa, os menos favorecidos podem encontrar auxílio jurídico através de núcleos de prática jurídica. “Porém, o foco principal destes núcleos é servir de preparação aos futuros formados. Por consequência, acaba beneficiando essa população”, ressalta.

Hoje também acontece uma audiência de conciliação na Justiça Federal. Nela o Ministério Público Federal e Defensoria Federal tentam entrar em acordo a fim de definir a instalação da Defensoria Estadual. A audiência é resultado de ação civil pública movida pelo procurador da República, Oswaldo Sowek.

Jornal da Manhã - 13.04.2010

MCG está no Twitter

2010-04-09T11:38:00.000-07:00

Para quem deseja receber informações do Movimento Campos Gerais... de Igual para Igual (MCG) via twitter, basta segui-lo:

www.twitter.com/movcamposgerais

Encontro debate Defensoria Pública em PG

2010-04-06T11:45:00.000-07:00

Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Ponta Grossa e o Movimento ‘Campos Gerais... de Igual para Igual’ realizam no dia 13 deste mês, às 19 horas, um debate sobre a instalação da Defensoria Pública em Ponta Grossa. O evento contará com a presença do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Luiz Machado de Castro e do presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos da União (ANDPU), Luciano Borges.

De acordo com a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Ponta Grossa, Mariantonieta Ferraz Portela, os interesses das pessoas menos favorecidas serão atendidos a partir da implantação da Defensoria Pública no estado. “Por previsão constitucional, o direito a uma defesa de qualidade, sem que tal serviço público interfira no serviço advocatício particular prestado por toda classe dos advogados”.

As inscrições para o evento são gratuitas, com emissão de certificado, e podem ser feitas na sede da OAB-PG ou pelos telefones (42) 3028 2312 / 3028 2315. No mês passado, Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador da República Osvaldo Sowek, propôs uma ação judicial contra a União para que seja instalada uma Defensoria Pública em Ponta Grossa.

Ao lado do Paraná, Santa Catarina e Goiás também não possuem defensorias públicas. Por conta disso, as pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado não possuem esta instituição de assistência jurídica pública e gratuita.

Jornal da Manhã - 06.04.2010

Debate sobre Defensoria Pública em Ponta Grossa

2010-04-06T11:38:00.000-07:00

Cobrança

Promover a instalação da Defensoria Pública Estadual no Paraná. Esse é o objetivo de debate agendado para as 19 horas, do próximo dia 13, no auditório da subseção de Ponta Grossa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PG). O evento é realizado pela OAB/PG, em parceria com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadpu).

A vice-presidente da OAB/PG, Mariantonieta Portela, comenta que o evento visa, de fato, promover um debate sobre o fato de o Paraná não contar com o serviço. “Atualmente, existe a Defensoria Pública da União, em Curitiba, mas queremos a implantação de uma Defensoria Estadual. Apenas os estados do Paraná, Santa Catarina e Goiás não contam com o serviço, apesar de a Constituição Federal estabelecer que a assistência jurídica estadual seja prestada à pessoa carente”, destaca.

Mariantonieta faz questão de frisar que a implantação da defensoria não deve prejudicar a atuação dos advogados. “A Defensoria Pública é voltada a pessoas carentes. A clientela dos advogados é formada por aquelas pessoas que têm condições de pagar pelo serviço”.

A função da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica pública adequada e gratuita a pessoas carentes e a acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para efetuar a própria defesa. As inscrições são gratuitas e haverá emissão de certificado. Mais detalhes podem ser obtidos pelos telefones (42) 3028-2312 ou 3028-2315.

Diário dos Campos - 06.04.2010

Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Ponta Grossa e o Movimento ‘Campos Gerais... de Igual para Igual’ realizam no dia 13 deste mês, às 19 horas, um debate sobre a instalação da Defensoria Pública em Ponta Grossa. O evento contará com a presença do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Luiz Machado de Castro e do presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos da União (ANDPU), Luciano Borges.

De acordo com a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Ponta Grossa, Mariantonieta Ferraz Portela, os interesses das pessoas menos favorecidas serão atendidos a partir da implantação da Defensoria Pública no estado. “Por previsão constitucional, o direito a uma defesa de qualidade, sem que tal serviço público interfira no serviço advocatício particular prestado por toda classe dos advogados”.

As inscrições para o evento são gratuitas, com emissão de certificado, e podem ser feitas na sede da OAB-PG ou pelos telefones (42) 3028 2312 / 3028 2315. No mês passado, Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador da República Osvaldo Sowek, propôs uma ação judicial contra a União para que seja instalada uma Defensoria Pública em Ponta Grossa.

Ao lado do Paraná, Santa Catarina e Goiás também não possuem defensorias públicas. Por conta disso, as pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado não possuem esta instituição de assistência jurídica pública e gratuita.

Jornal da Manhã - 06.04.2010